26 DE ABRIL DE 1960 759

E não julguem VV. Exas. que a estrada que liga Castro Daire a Viseu é uma via de segunda ordem. Nada disso. É uma rodovia de 1.ª classe, é a estrada n.º 2, que na lei tem o pomposo nome de itinerário principal.
Pois este itinerário principal, na quase totalidade do seu percurso entre Viseu e Lamego, está pouco menos do que intransitável.
Há concelhos no País que até hoje ainda não conseguiram ver dentro dos seus limites territoriais um palmo sequer do estrada alcatroada!

O Sr. Melo Machado: - Em todo o caso tem-se adiantado bastante no alcatroado das estradas, que cobre hoje mais de 65 por cento das mesmas, o que não invalida, aliás, aquilo que V. Exa. diz.

O Orador: - Este estado de coisas, que tem ido de mal a pior, recebeu novo agravo com a excepcional invernia que este ano tem feito.
Não queiram, porém, fazer do último Inverno o único ou principal responsável pelo estado lamentoso que muitas estradas apresentam.
De resto, parece-me que as estradas não foram construídas apenas para o Verão.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - O Inverno tem as costas largas!

O Orador: - Mas se a conservação das estradas é deplorável, a coisa não melhora no que concerne a construção. Pelo contrário.
Constrói-se pouquíssimo.
Ainda, não há muito um distinto engenheiro que serviu na Junta Autónoma me dizia que se estava a construir menos do que em 1928.
Não sei se esta verdade ainda hoje é actual, mas é capaz de ser.
Há estradas nacionais iniciadas há mais de 50 anos (há mais de 50 anos, reparem VV. Exas. bem) e que ainda não estão terminadas, não se prevendo sequer ainda a data, mesmo aproximada, da sua conclusão.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Carlos Moreira: - Mas o pior não é isso. É que estradas que se concluíram depois do 28 de Maio, como a de Braga a Chaves, melhor era não se terem concluído, para agora estarem completamente intransitáveis.

O Orador: - Essa é uma das muitas.
Porque se têm construído e estão a construir muito poucas estradas; ainda existem - segundo os números fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas - mais de 8000 povoações com população superior a 00 habitantes e cerca de 4000 com mais de 100 habitantes que estão isoladas do resto do País.
Este isolamento significa, estagnação da vida económica das respectivas regiões, desaproveitamento das suas riquezas e manutenção do nível de vida das populações inferior ao mínimo tolerável para pessoas humanas.
A tragédia que representa o ter de se chamar o médico a uma povoação isolada!
Não falo já na segunda tragédia de ir buscar depois os medicamentos após a visita médica. E não falo nisso porque ou o médico não pode ir ou quando vai já não há, muitas vezes, mais nada a fazer.
Com o objectivo de enfrentar e resolver este angustioso problema do isolamento de tantos milhares de povoações elaborou o Ministério das Obras Públicas, segundo consta do n.º 87 das Actas da Câmara Corporativa, um plano de viação rural.
Mas, se o plano rodoviário nacional, aprovado pela Lei n.º 2068, é insuficientíssimo, e se mesmo assim não se tem cumprido, que esperança nos será lícito pôr no plano de viação rural agora elaborado?
Se me dão licença, parece-me que antes de mais nada se deveria atacar resolutamente o grande problema das estradas nacionais.
Depois, e só depois deste problema resolvido, é que se deveria encarar o da viação rural.
Primeiro o principal; depois o acessório. É esta, segundo penso, uma regra de elementar senso comum.
No dia que estiverem construídas as estradas nacionais há muito planeadas já muitas povoações rurais deixarão de viver no isolamento em que têm estado até agora.
De resto, se as estradas nacionais escasseiam, onde irão entroncar as estradas municipais cuja construção se prevê no plano? Eis o que o meu entendimento não consegue atingir.
Portanto e repisando: há que retomar quanto antes o primeiro que tudo a construção das estradas nacionais há muito previstas. É indispensável retomar essa construção, mas a sério, a valer, sem as morosidade, ridículas e os intervalos enervantes que até aqui se têm notado.
Não é raro, Sr. Presidente, abrir-se concurso na Junta Autónoma para a construção de um troço de estrada que, por vezes, não chega a atingir 2 km! Vem o empreiteiro com máquinas temerosas, trazidas de longe, que rasgam a estrada e tudo levam na sua frente: terras, pedras e árvores.
Terminada a empreitadazita, lá vão as máquinas embora para voltarem outra vez daí a anos para rasgar mais 1 km ou 2 km e assim por diante.
Por este processo a estrada nunca mais chega ao fim e a sua construção fica muito mais cara do que deveria ficar.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, a construção de um troço, por exemplo de 12 km, terá de resultar mais barata se for feita de seguida, numa única empreitada, do que se se efectivar em três ou quatro empreitadas, separadas umas das outras por anos de distância.
Sr. Presidente: já o Conselheiro Acácio - que só afirmava rotundas verdades - disse, e se não disse devia ter dito, que as nações não podem prosperar sem boas estradas assim como o corpo humano não pode gozar de saúde sem boas artérias.
E se, seguindo na esteira de tão esclarecido varão, acrescentarei não compreender que se pretenda fomentar a riqueza do País sem boas vias de comunicação.

O Sr. Carlos Moreira: - Afinal, o Conselheiro Acácio tinha razão ...

O Orador: - Evidentemente.
Foi levado a bom termo o primeiro plano de fomento.
Está em franca realização o segundo.
Obras gigantescas são estas que ficam a atestar para os vindouros a excelência de um regime e a capacidade e o sacrifício de uma geração.
Mas as estradas necessárias para que a valorização económica do País chegue a toda a parte não se constróem e as que existem cada vez declinam mais. Não compreendo.