762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

leceu já um plano de ataque com os meios necessários e o recurso a empreiteiros locais.
Vários milhares de contos terão de ser gastos imediatamente na recuperação dos pavimentos que do Norte ao Sul do País foram ultimamente danificados.
Para já, a Junta vai sacrificar na reparação de tais estragos extraordinários os meios normais destinados às outras obras. Para que a execução destes trabalhos, impostos pelo rigoroso Inverno de 1959-1960, não afecte e atrase os trabalhos urgentes da Junta em vários pontos do País deviam ser concedidos créditos especiais para este fim.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: no caso particular do distrito de Vila Real, que represento nesta Assembleia, a necessidade de beneficiação de algumas das suas estradas reveste-se de tal urgência que bem merece ser trazida a esta Câmara.
A estrada nacional n.º 2, a via mais importante que atravessa o distrito de norte a sul, ligando os três núcleos mais importantes (Chaves-Régua-Vila Real) e. dando acesso à fronteira de Vila Verde da Raia, depois de atravessar as zonas turísticas de Pedras Salgadas, Vidago e Chaves, está a pedir cuidados imediatos.
A estrada nacional n.º 15, que, vinda do Porto, atravessa o distrito para Bragança, apresenta dentro dos limites do distrito de Vila Real vários trocos deteriorados.
A estrada n.º 213, que liga Chaves-Valpaços-Mirandela, etc., e por onde circula muito tráfego, necessita de reparação e revestimento no troço Chaves-Valpaços.
A estrada n.º 206, que vai de Valpaços a Vila Pouca de Aguiar, Fafe, etc., precisa de reparação e revestimento betuminoso no sentido de Valpaços-Argeriz.
A estrada n.º 322-3, que liga Alijó ao Pinhão, carece de rectificação do traçado, revestimento no troço Favaios-Pinhão, para a dotar das características técnicas adequadas no tráfego que a percorre e à função económica e turística que já hoje desempenha.
A estrada n.º 323-1, de ligação entre Alijó-Favaios-Sanfins-Balsa, precisa de ser reparada e betuminada.
A estrada n.º 222, que segue junto ao rio Douro na margem esquerda, carece de ser reparada e betuminada no troço Pinhão-Régua.
Há também algumas malhas que ainda não estão fechadas por falta de troços curtos, a que interessa dar prioridade nas construções novas.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. está-se a referir apenas às estradas do distrito de Vila Real?

O Orador: - Completamente a essas. Mas na generalidade faço considerações que se referem a todas as estradas do País.
Quanto às reparações, os planos bienais da Junta apresentam uma grande dispersão nas obras levadas a efeito.
Com o simpático desejo de contentar a muitos, reparam-se 10 km numa estrada para depois se irem reparar 5 km numa outra e no plano seguinte se destinar verba para pavimentar 15 km numa outra ainda; dos planos assim retalhados resulta que muitas ohms não são levadas a cabo, com prejuízo para os utentes da estrada.
A escolha das obras a realizar é, por vezes, objecto de reparos das forças vivas locais e regionais. Para exemplo, citarei o caso da vila de Montalegre, sede de um concelho extensíssimo e com vida económica apreciável, que está a 12 km, pela estrada nacional n.º 308, da estrada nacional n.º 303. Esse troço de 12 km da estrada nacional n.º 308 tem um tráfego muito grande, carecendo com urgência de ser reparado e betuminado. No entanto, parece que em vez desta obra se têm reparado outros troços com menor tráfego.
O ideal seria que todas as estradas estivessem igualmente boas, mas como esse estádio de perfeição geral e difícil de alcançar, será de justiça, e enquanto se lá não chega, ir dando prioridade àquelas que, na verdade, o justificam.
Para fixar essa prioridade a contento da maioria, parece-nos de interesse que a Junta Autónoma de Estradas, antes de elaborar os seus planos bienais, dê audiência às autarquias locais através do governador civil de cada distrito, que seria o coordenador das prioridades preconizadas pelos municípios.
A influência da qualidade dos pavimentos no custo dos transportes rodoviários é muito grande. Calcula-se que o custo global dos transportes desce de 25 por cento ao passar de uma estrada de macadame simples para uma com com revestimento betuminoso e que se obtém uma economia da ordem de 50 por cento quando se passa de um pavimento de macadame para um de alta qualidade do tipo auto-estrada.
A Junta tem melhorado, dentro das suas possibilidades, os pavimentos das antigas estradas, e de ano para não registar-se um aumento da extensão dos pavimentos aperfeiçoados. No fim de 1951 a percentagem destes pavimentos atingia cerca de 68 por cento da extensão das estradas nacionais.
A manutenção de uma rede de estradas em bom estado exige uma capacidade financeira que seja ampliada de ano para ano, de modo a acompanhar a blinda dos seus encargos.
De ano para ano cresce o tráfego ligeiro e pesado, aumenta o desgaste dos pisos, cresce a rede, etc., e tudo isto acarreta despesas.
As dotações utilizadas nas estradas nacionais não têm acompanhado este crescimento.
A receita ordinária da Junta Autónoma de Estradas, depois de deduzidos os encargos com o pessoal, tem-se, mantido a mesma desde 1949; todos sabemos que de 1949 para cá muita coisa aumentou.
Aumentou o custo dos materiais, das máquinas e da mão-de-obra, bem como as necessidades que o crescimento rápido do tráfego exige dos serviços de estradas.
Era útil um reajustamento do orçamento ordinário da Junta e dos seus quadros, que são insuficientes para o ritmo de trabalhos que hoje se lhes exige.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O aumento de receitas da actividade rodoviária, que crescem com o tráfego, poderá fazer face a estas necessidades.
A instalação no mesmo edifício de todos os serviços centrais da Junta Autónoma de Estradas teria influência benéfica no funcionamento dos mesmos e da sua coordenação.
Em matéria de conservação de estradas, as dotações que têm sido aplicadas são escassas. As leis de financiamento fixam o valor médio de 3000$ por quilómetro para conservação corrente, limite que ainda não foi possível atingir.
Tais previsões que serviram de base ao cálculo dos financiamentos a conceder à Junta não estavam incluídas obras especiais de grande vulto, como grandes pontes e auto-estradas, que deveriam ser objecto de financiamentos especiais.