26 DE ABRIL DE 1960 767

iodas as culpas; mas, apesar da imperícia e insensatez de alguns usuários das estradas, mesmo assim, quero frisar ser-lhes devida uma razoável percentagem de acidentes. Trágica e expressiva resultante das muitas curvas sem as convenientes sobrelarguras e sobreelevações, das passagens de nível não suprimidas, das reperfilagens por executar ainda!
A talhe de foice, poderia aduzir casos reveladores da insuficiente consistência dos pavimentos; nuns, porque as fundações das nossas estradas antigas não foram calculadas para as cargas actuais; noutros, os trabalhos de consolidação fugiram às normas técnicas, ou, no seu acabamento, não se aguardou que a acção do tempo se fizesse sentir sobre as terras. Ocorre-me a tal respeito o verificado recentemente com a variante de Condeixa, já aberta ao trânsito por duas vezes e outras tantas fechada, precisamente em resultado do abatimento da faixa de rodagem. O facto, embora não tivesse originado qualquer desastre a que poderia conduzir, tem-se prestado a críticas, que bem poderiam - e deveriam - ter-se evitado.
Sr. Presidente: as estradas, vistas ainda à luz desse surto de visitantes que demandam o País para repouso ou passeio de dias, também são dignas da protecção reclamada. Não só como factores positivos a pesar no conjunto económico nacional, mas também porque é nosso dever evitar a sua conversão em elementos negativos que uma apreciação do País por estrangeiros pode provocar.
O valor material das centenas de milhares de contos que o turismo faz entrar por ano nos cofres do Estado, fonte de cambiais a aproveitar diligentemente e nunca para menosprezar, encontra-se em risco de ser reduzido. Não basta propagandear belezas naturais, amenidade de climas, trajos e costumes típicos, danças e canções folclóricas: o turista, apreciador deste amálgama de motivos sedutores, nào se dispõe, no entanto, a viajar através de estradas más, esburacadas ou poeirentas, acanhadas ou excessivamente ricas em curvas inadmissíveis e passagens de nível - autênticas ratoeiras por vezes. Chamar o turista espalhando cartazes pelas sete partidas do Mundo, atraí-lo com a exaltação do pitoresco do País, para depois o vermos partir desiludido, queixoso e candidato a afugentador de outros eventuais visitantes, é pior, creio, do que remetermo-nos ao silêncio humilde de quem se confessa não estar à altura de dar recepções.
Em íntima ligação com o turismo, cumpro-me lembrar a necessidade do descongestionamento das vias de penetração dirigidas ao Centro do País, especialmente à sua capital, provenientes das fronteiras. Neste aspecto, julgo dever apontar a estrada destinada ao escoamento rápido do tráfego internacional que de Vilar Formoso se destina a Lisboa, prolongamento natural da grande estrada que nasce em Estocolmo e atravessa a Europa, nalguns troços com as características de auto-estradas como, também, embora de mais reduzida circulação, a que no Caia daria seguimento à estrada espanhola que, através da Andaluzia, passa em Madrid.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Penso que o custo destas vias de penetração, apesar de volumoso, será um capital que renderá juro bastante remunerador, olhando à intensificação do fluxo de turistas oriundos da Europa continental ou que a se se quisessem dirigir, passando pelo nosso país.
Sr. Presidente: antes de terminar, pretendo reportar-me ainda a dois outros pontos de flagrante acuidade: a necessidade do acabamento das estradas começadas e o procedimento antieconómico que é a adjudicação do pequenas empreitadas.
Quanto ao primeiro, é de ponderar a reacção sentida pelas populações mais directamente interessadas; exultaram com o início da abertura dessas via há tanto inscritas no rol das suas maiores aspirações, agradeceram ao Governo o benefício concedido e felicitaram-se pelo acerto da medida governativa. Depois ... passado o entusiasmo das primeiras horas, meses e anos volvidos sem que as estradas começadas sejam concluídas, a descrença entra a miná-las lentamente. Dali ao descontentamento vai um passo, e muitas dessas populações sofrem já desse terrível vírus.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto a visar, a realização de pequenas empreitadas, deve merecer igualmente a atenção de quem de direito. O emprego em larga escala da máquina não é viável e este facto sugere-nos os dois inconvenientes a que convém pôr cobro: a absorção da mão-de-obra que escasseia e poderia ser aproveitada noutros serviços em que é imprescindível e a elevação do custo das próprias obras, consequência directa do menor rendimento do trabalho do homem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o primeiro ocasiona um prejuízo de urdem moral, em detrimento da confiança o prestígio dos governantes, que fora de qualquer dúvida, merecem os mais rasgados louvores, mas que a força das circunstâncias em causa parece desmentir, o segundo gera um prejuízo material que, a evitar-se, redundará em disponibilidades a canalizar para outros melhoramentos.
Sr. Presidente: questões muito mais difíceis de equacionar foram resolvidas a pleno contento da Nação e numa época em que o erário público não dispunha das receitas nem reservas que, graças à austeridade da política financeira seguida, hoje se podem usar. É bastante lembrarmo-nos de que em 1928 dispúnhamos de uma rede rodoviária com 12 000 escassos quilómetros e em 1948 usufruíamos já de 16 630 km; e de que em 31 de Dezembro de 1958 contávamos 17 420 km de estradas, dos quais 11 151 km com pavimentos aperfeiçoados e 5533 km de macadame.
É certo que me parecem satisfatórias as receitas ligadas ao tráfego rodoviário que o Estado vem cobrando; só em 1958 excederam os 600 000 contos. Contudo, se ainda não chegam para as necessidades imediatas, o Governo estudará o meio mais consentâneo de os pôr a par com as despesas. Não sugiro qualquer prática para a obtenção dessas receitas, porque o problema ficará muito bem entregue ao alto critério e esclarecida inteligência do Sr. Ministro das Finanças, tanto como a efectivação das obras o fica confiada ao Sr. Ministro das Obras Públicas e aos técnicos e demais pessoal da Junta Autónoma de Estradas.
O que, porém, nào quero deixar de declarar é termos chegado a uma encruzilhada em que já nos demorámos tempo de mais; é preciso, é inadiável, recomeçar a marcha. Urge que seja proferida a palavra de ordem para deixarmos a posição de ultrapassados e abrirmos a marcha da recuperação.
É o que espero, confiadamente do Governo, particularmente do Sr. Ministro das Finanças. Não será o estafado «agora ou nunca», mas tomo a liberdade de afirmar que a campanha tem de ser iniciada com urgência, sob pena, de toda a Nação vir a ser vítima de um encargo demasiado forte para a sua capacidade tri-