26 DE ABRIL DE 1960 763

Porém, surgiu n pressão das necessidades inadiáveis, de obras especiais e indispensáveis ao crescimento económico da Nação, e, como não foi obtido um financiamento especial, a Junta tem estado a suportar esses encargos pesadíssimos.
Na Ponte Marechal Carmona e acessos foram gastos pela Junta para cima de 130 000 contos. Com a auto-estrada Lisboa-Vila Franca, estabelecida em bases técnicas para permitir com segurança a velocidade de 140 km/hora (segurança quanto à estrada, mas, quanto ao veículo, cuidado!) e se espera seja alerta ao tráfego no fim do ano corrente, assumiu a Junta compromisso da ordem dos 206 000 contos, de que ainda não pagou 49 000 contos.
Na ponte da Arrábida e acessos vai a Junta gastar cerca de 173 000 contos, dos quais 78 000 contos são encargos assumidos mas ainda não pagos. A ponte da Arrábida, que muito honra a técnica portuguesa, está a despertar muito interesse nos meios especializados de vários países. O seu arco de betão armado terá a honrosa particularidade de ser o maior de entre todos os arcos de betão armado; existentes no Mundo.
O grande peso destas e outras obras extraordinárias desfalcou muito os orçamentos da Junta e, devido a elas, a Junta atrasou os seus planos normais e não tem podido distribuir as obras por todo o País de modo a satisfazer, como é urgente, a necessidade de valorizar a terra portuguesa em toda a sua extensão.
A influência e prejuízo desses atrasos na vida económica regional e nacional é muito grande.
Estas obras especiais poderiam ser financiadas por empréstimos a elas destinados, fórmula praticada por muitas nações, que, além de não atrasar os planos da Junta Autónoma de Estradas, teria a vantagem de não sacrificar apenas uma geração com os encargos de realizações caras que também vão beneficiar as gerações vindouras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A administração sólida e estável que temos em Portugal garantiria a operação.
Há necessidade de um ajustamento financeiro para que possam prosseguirem bom ritmo as tarefas normais atribuídas à Junta, isto é: a pavimentação e alargamento de estradas, a modernização das estradas de tráfego internacional integradas na rede europeia, a supressão de passagens de nível, a reparação de ponte» e a substituição das antigas e a construção de muitos quilómetros de estradas classificadas.
Enquanto esse ajustamento das dotações para a Junta não for feito, ou se executa uma obra espalhada por todo o País, e de que a rede rodoviária careço, ou se realizam as obras especiais de grande vulto em regiões Localizarias à custa da ruína rápida de muitas das estradas que já temos.
A rede de estradas tem sido um dos fulcros do ressurgimento nacional; por isso estamos certos tia que o Governo tudo fará para que as obras rodoviárias prossigam em todo o País, em ritmo que apoie e acompanhe o progresso da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: o aviso prévio que estamos apreciando é mais uma demonstração da vontade de bem servir o das qualidades de notável parlamentar que, através de uma longa actuação, tem demonstrado o nosso distinto colega Melo Machado.
Perturba-me, porém, bastante que este aviso prévio tenho sido necessário depois de tantos Deputados, interpretando os sentimentos de toda a Nação, terem pedido insistentemente ao Governo que habilitasse a. Junta Autónoma de Estradas com o financiamento necessário para bem cumprir a sua missão, como sempre a tem cumprido, desde que foi criada.
Interpoladamente, e desde o 28 de Maio, tenho exercido funções políticas que me têm obrigado a ter contacto com a Junta Autónoma e com os seus dirigentes, desde o general Trindade, engenheiro Dr. Zúquete e tenente-general Moreira, até ao seu actual presidente e directores dos serviços de construção e reparação de estradas.
Posso, por isso, assegurar à Câmara que sempre encontrei em todos os dirigentes da Junta a maior patriotismo, faculdades de trabalho, boa orientação, competência indiscutível e honesta e forte vontade de trabalhar e bem servir o País, como aquele organismo sempre o tem feito, sem a mais pequena dúvida.
Sendo assim e tendo o Governo a certeza de que os fundos que lhe entregar serão escrupulosa e utilmente empregados, não consigo compreender a razão por que não têm sido atendidos os pedidos tantas vezes feitos nesta Câmara.
Portugal está sendo muito visitado por turistas estrangeiros, milhares dos quais se movimentam, por todo o País, em automóveis próprios ou alugados. Para que se não arrependam de nos terem vindo visitar, precisam, evidentemente, de boas estradas.
Eu sei que se têm feito e estão fazendo obras utilíssimas e de grande envergadura, como a ponte de Vila Franca, a ponte sobre o Douro e os seus acessos, a auto-estrada de Lisboa a Vila Franca, etc., mas a verdade, que toda a gente vê, é que o dinheiro empregado nessas obras, de grande vulto, não pude ser utilizado nas outras obras de construção e reparação absolutamente indispensáveis, nem nas de reconstrução, que cada vez se vão tornando mais necessárias, devido ao peso cada vez maior das cargas transportadas nos grandes camiões modernos.
É evidente para toda a gente que a Junta Autónoma, em boa hora criada depois do 28 de Maio, precisa de mais dinheiro para bem cumprir a sua missão e continuar a fazer os benefícios que tem espalhado por todo o País.
Mas porque se não faz a vontade à Nação, que nós aqui representamos, satisfazendo os seus justos e bem evidentes anseios?
Essa pergunta tem-me sido feita várias vezes e deixa-me sempre embaraçado, porque não sei o que hei-de responder.
A verdade é que os Ministros, que logicamente devem intervir no assunto, são bem conhecidos e devidamente apreciados em Portugal, a começar pelo dinâmico, inteligente e sensato Ministro das Obras Públicas, que toda a população portuguesa conhece, admira e venera; o Sr. Ministro das Finanças é um homem cheio de talento, competentíssimo o sensato, que no exercício do seu alto cargo tem prestado ao País relevantes serviços, e o Sr. Presidente do Conselho não precisa de elogios, porque a sua obra formidável é bem conhecida e devidamente apreciada, tanto pelos Portugueses como pelos estrangeiros.
Sendo assim, por que razão não é atendido o pedido unânime desta nação, constituída por homens inteligentes, que sabem o que querem e o que lhes convém e que sempre têm apreciado e dado a força do seu entusiástico apoio ao Sr. Presidente do Conselho em tudo que tem feito a favor da nossa pátria, sujeitando-se