26 DE ABRIL DE 1960 765

importância e de alto valor pura o progresso do nosso país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: porque temos indiscutivelmente razão e porque nada mais desejo acrescentar para fazer a demonstração de que assim é, não canso mais n atenção desta Assembleia e vou terminar fazendo votos no sentido de que o Governo tenha em consideração, como deve, é justo e lhe convém, os desejos que temos manifestado, na certeza de que interpretamos, sem a mais pequena dúvida, os sentimentos de toda a Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: era já meu intento pronunciar-se sobre o estado calamitoso em que se encontra grande parte das estradas nacionais, a necessidade imperiosa da abertura de novas vias rodoviárias e acabamento das começadas, o aceleramento de ritmo quanto a correcção de traçados, reperfilagens, supressões de passagens de nível e da recuperação do atraso verificado no actual plano de obras.
O aviso prévio do nosso ilustre colega Melo Machado veio, por isso, ao encontro dos meus desejos; assim, depois de louvar a iniciativa tomada e felicitar o seu autor, passo a tecer algumas considerações suscitadas pelo momentoso problema em causa.
Sr. Presidente: há seis anos, nesta tribuna, dei o meu aplauso à proposta de lei relativa ao plano de financiamento em que viria a apoiar-se a actividade da Junta Autónoma de Estradas durante os anos de 1956 a 1970. Estava, então, absolutamente convencido de que a Junta, mediante os recursos financeiros a colocar à sua disposição, poderia cumprir integralmente as obras previstas.
Hoje, porém, Sr. Presidente, já não garanto que aquele organismo conclua os trabalhos discriminados no diploma em referência dentro do prazo fixado; antes se me afigura impraticável a vasta tarefa atribuída.
Estabelecida esta divergência de critérios, de pronto esclareço a sua razão: é que, apesar do volume apreciável das verbas concedidas à Junta - e a título de ilustração anoto que, nos dois últimos anos o montante foi da ordem dos 800 000 contos -, a suficiência financeira do organismo é aparente, apenas. Ou, melhor, a realidade é expressa por uma insuficiência cuja causa se vai encontrar na drenagem das elevadíssimas cifras já consumidas e ainda a consumir nas obras de carácter extraordinário, que, segundo creio, deveriam ser financiadas por dotações diferentes das normais.
Quer dizer: a extensa e relevante folha de serviços da Junta Autónoma de Estradas, espelho de tantas e tão valiosas realizações disseminadas pelo País. está a sombrear-se notoriamente, não por culpa própria, mas por reflexo de uma situação imposta. Logo, a efectivação de uma extensa fracção do programa traçado está a ser prejudicada, e o atraso, longe de ter sido atenuado nestes últimos tempos, tem progredido de tal forma que, embora nos custe, somos forçados a confessar um nítido retrocesso, comparativamente à época em que já dispusemos de uma rede rodoviária de extensão pouco inferior a actual, mas muito superior em conservação.
Enfileiro com os defensores do ponto de vista de que não deveriam ter sido incluídas nas dotações normais as obras de construção, da auto-estrada Lisboa-Vila Franca e da ponte da Arrábida e seus acessos. Requerendo ambas uma soma enorme de especialização técnica e condições materiais de colossal grandeza, os seus custos vultosíssimos acarretaram imediatamente a inibição do cumprimento do estipulado no plano rodoviário em curso. Devemos situar-nos hoje a tão dilatada distância da construção dos 1800 km de estradas e respectivas pontes, alargamento e pavimentação de 4000 km de estradas importantes, pavimentação de 5000 km de estradas secundárias, supressão de 100 passagens de nível e substituição de 100 pontes antigas - tudo previsto para execução no período de 1956-1970 -, além, claro está, da conservação corrente das vias existentes, que me capacito da impossibilidade referida. Decorridos quatro dos quinze anos da vigência do plano, o trabalho produzido não corresponde àquele tempo.
Já quando da construção da Ponte Marechal Carmona a Junta se viu coagida a desprezar um pouco o programa normal de construção e conservação, o que originou um regular atraso no cumprimento da sua missão habitual. Aquele desfasamento entre as necessidades do País e as realizações levadas a cabo, contrariamente ao que seria para desejar e todos esperavam, mais se acentuou com os trabalhos em curso, referentes às duas obras indicadas.
Ressalvada a actuação da Junta Autónoma de Estradas e destacando - como merece - a superior direcção do Sr. Ministro das Obras Públicas, sinto-me agora à vontade para o desempenho do honroso encargo de intérprete, tanto quanto possível fiel, das justas reivindicações da população, reclamando urgentes providências para o estado deplorável a que se deixou chegar as estradas nacionais.
Sr. Presidente: o agravamento dos pavimentos verifica-se dia a dia e, concomitantemente, as pequenas reparações depressa se convertem em grandes obras, que, absorvendo mais tempo, exigem também maior dispêndio. Pouco a pouco, mas numa actividade contínua e agressiva, o tempo vai cumprindo a sua tarefa. As chuvas, principalmente, e mesmo os ventos, suo agentes demolidores por excelência dos pavimentos. Em conjugação com ele, o homem, não pelo prazer de destruir, antes pela instante necessidade de sobreviver, é empurrado, minuto a minuto, para a estrada, e cada vez com viaturas de maior porte e tonelagem.
À acção de desgaste da natureza junta-se, pois, a dos veículos de que o homem é obrigado a lançar mão.
Isto exposto, não fujo a penitenciar-me quanto ao provável epíteto de repetidor de lugares-comuns ..., dado o conhecimento geral das afirmações produzidas. Na iminência de tal risco, optei, mesmo assim, pelo rememorar das origens do mal, uma vez que é nosso dever procurar o remédio mais eficaz para o debelar.
Na sequência dessa directriz traçada, lembro que em Março do ano passado tive oportunidade de apelar para o Sr. Ministro das Obras Públicas solicitando-lhe imediatas reparações nos pavimentos deteriorados. Já na altura os trabalhos se deveriam desenvolver em escalão elevado, tantos eram os casos nas circunstâncias expostas. O autor do aviso prévio agora em debate, num aparte, aconselhou-me a apelar antes para o Sr. Ministro das Finanças; repliquei dirigir-me a ambos, pois era minha convicção que a chegada de novo Inverno aniquilaria impiedosamente uma obra que levara anos a erguer e absorvera alguns milhões de contos, desde que não se aproveitassem os meses mais próximos para os trabalhos reclamados.
De facto - com amargura o sublinho -, veio a dar-se tudo quanto disse. O recente Inverno foi o que sabemos, parecendo até apostado em colaborar rudemente na destruição dos já tão débeis pavimentos, abrindo novas covas e tornando maiores as antigas, cortando diversos troços, avolumando os estragos superficiais e os das infra-estruturas das nossas vias de comunicação.