772 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

Concluo daqui que é necessário ou novas receitas ou, em obras da categoria das a que me estou a referir, enveredar abertamente pelo financiamento antecipado, mediante operações de crédito, cuja amortização seja garantida pelos rendimentos de passagem nessas obras.
A portagem na Ponte Marechal Carmona é tuna chaga viva, ainda mais no amor próprio do que na economia da gente transtagana, porque os primeiros são obrigados a pagar directamente uma obra feita em seu proveito quando de outras de custo comparável os demais se servem gratuitamente. E, contudo, como agradeceram o benefício!
VV. Exas. lembram-se ainda, sem dúvida, do reconhecimento com que foi celebrada a inauguração da Ponte Marechal Carmona, do entusiasmo daqueles que a ela assistiram das manifestações que, quer na sua forma aparente, quer no seu significado profundo, constituíram um dos momentos políticos mais altos dos últimos dez anos.
Eu estive lá, e depois de S. Exa. o Presidente da República ter esgotado o tempo que o protocolo lhe permitia que permanecesse, depois de os Ministros se terem retirado, fartos de ouvir aplausos, ainda tivemos de ficar alguns a guarnecer a tribuna de honra, para que o desfile, que continuava já noite feita, não deparasse com um vazio onde ainda continuava a deixar agradecimentos. Foram, com efeito, muitas horas as que levaram a atravessar a ponte, em gesto de agradecimento, as multidões vindas de todos os confins das regiões servidas pela nova ponte, gente que para fazer o seu cumprimento de gratidão sofreu até fome e frio, a fome dos Farnéis escassos comidos à pressa, o frio da madrugada de regresso. E, contudo, nada disso foi de mais para a grandeza do significado do sucesso de uma administração feliz, que permitiu a realização de uma tão importante obra.
Um grande lavrador da região, pondo-se em pé no seu carro, tirado a quatro, para agitar o seu chapéu freneticamente, em cumprimento galhardíssimo ao Chefe do Estado, no abrir do desfile, simbolizou logo na vivacidade do seu gesto toda a sinceridade da alegria que nos repassava, e esta imagem ainda a guardo na retina como preâmbulo adequado a tão grande manifestação de contentamento.
Pergunto, porém, se seria grande a alegria demonstrada então caso se soubesse que o Governo a quem se agradecia o benefício tinha já preparada a factura do serviço?
E desejável que, quando se inaugurem outras obras da magnitude daquela, se informe desde logo dos encargos a que ficarão sujeitas, ou, pelo menos, daqueles que se prevê sejam necessários aplicar, para não deixar depois nos povos o travor amargo da desilusão.
Já corre pelo Ribatejo, já ali se desconfia, de que, se nau forem abertos à circulação os vários troços da auto-estrada Lisboa-Vila Franca à medida que vão ficando acabados, como há dias aqui sugeriu o nosso ilustre colega Eng.º Calheiros Lopes, é porque isso possivelmente prejudicará a portagem que depois se poderá vir a cobrar, quando a obra for apresentada completa.
Não teria sido preferível, em lugar de impor a portagem na. ponte de Vila Franca, ter-se feito uma operação financeira perfeitamente rendável, como há pouco demonstrei? Não tenhamos hesitação em encarar as taxas de portagem nas grandes obras públicas, mas de forma diferente daquela que tem sido estabelecida. O que se fez em Vila Franca surpreendeu como novidade, depois da ainda recente supressão das últimas portagens em Santarém e no Porto, mas o sistema, desde que destinado a garantir financiamentos privativos, tem plena justificação, segundo os conceitos modernos. Têm feito dele largo uso os riquíssimos Estados Unidos da América, onde em 1955, segundo um estudo da Organização Europeia de Cooperação Económica, havia 1600 km de estradas pagas e exploradas deste modo e planos em curso ou preparados para mais 14 000 Km.
É certo que por lá já se mostram sinais de saturação ante o encargo de portagens, que atingem $60 por quilómetro, em percursos longos, levantando-se vozes no sentido de os Poderes Públicos começarem a pensar em resgatar tais financiamentos; mas isto é em parte, porque ao tráfego se oferecem desvios por trajectos apenas menos bons.
Não é isto motivo, pois, para nos preocuparmos nós outros, visto que as nossas grandes obras não encontrarão competições noutras vias que lhes ameacem seriamente a rendabilidade. Nem é esse o perigo mais grave, pois aquilo que se me afigura menos justo é o facto de o rendimento das portagens não ser aproveitado como auxílio privativo do organismo que tem a seu cargo a construção e a conservação das obras, e nelas consome o que faz falia a todas as nossas outras estradas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Será este o primeiro ponto, e para mim o mais importante e porventura interessante daqueles para os quais quis chamar a atenção de VV. Exas. No entanto, considerando a concentração de esforços que na conservação das vias existentes certamente vai suceder à intervenção do nosso colega Melo Machado, alguns objectivos importantes arriscam-se a ficar durante algum tempo diminuídos nos cuidados que exigiriam. Refiro-me, evidentemente, às novas construções, pois por todo o País há inúmeros troços cuja falta de acabamento está impedindo passagens e comunicações que são a vida dos povos de hoje. A sua paralisação - que, portanto, e sem jogo de palavras nem efeitos de retórica, posso chamar letal, se não mortal - não se pode consentir (apoiados) e em certas circunstâncias talvez se possa evitar, se não pela construção integral das obras, o que seria óptimo, pelo menos pela execução daqueles troços mais difíceis de vencer, que constituam, pela sua falta, os mais sérios obstáculos às comunicações. Refiro-me especialmente em certos traçados à construção de pontes.
Temos visto muitas vezes construírem-se as estradas e acabarem-se e ficarem as obras de arte mais importantes que hão-de vadear os rios, em forma de construção provisória, quando não mesmo é necessário contorná-los em largas digressões.
Tenho algumas vezes perguntado a técnicos distintos, meus colegas de profissão e formação, porque não reconhecem eles que em determinadas circunstâncias, antes da estrada, que poderia ser substituída entretanto pelos caminhos velhos, não se executa a ponte cuja ausência é obstáculo intransponível à ultrapassagem dos elementos naturais que cortam os trajectos, como são os rios? Onde as margens são abruptas ou os vales inundáveis parece-me que a ponte tem de ser a primeira obra a construir. Não agradará às vezes ter de executá-la na incerteza do ponto exacto onde seria a passagem óptima que só o estudo pormenorizado e minucioso de todos os problemas da estrada pode definir, mas valerá a pena, se as construções novas de estradas tiverem de sofrer um adiamento para acudir ao que está feito, considerar-se muito atentamente se em certos caminhos e em certos troços que existem apenas no papel dos planos rodoviários se há-de começar pela terraplanagem e pavimentação