27 DE ABRIL DE 1960 773

da estrada, se pela construção de obras de arte que hão-de completar ao menos a utilização sofrível dos caminhos velhos. Para este segundo ponto, que será uma questão de pormenor, mas essencial em muitos pontos, dentro de áreas localizadas, o que interessa...

O Sr. Sebastião Ramires: - Há outros problemas tão importantes como as pontes: são as passagens de nível das estradas cortadas.

O Orador: - Não há talvez nesta sala muita gente que experimente na sua vida habitual atravessar passagens de nível tão ingratas como uma que eu conheço. Sou muito sensível a esse ponto. Mas nessas passagens ainda se passa e nos rios sem pontes não se passa.

O Sr. Sebastião Ramires: - Passa-se mal.

O Orador: - O que estou dizendo é que, perante a grandeza do problema, em certas circunstâncias, a opção terá de ser entre passar mesmo mal e não passar de todo.
Tendo feito, assim, estas duas anotações de pormenor perfeitamente ao jeito de um feitio que só se mede com coisas miudinhas, posso dizer, Sr. Presidente, que tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: as simples e rápidas palavras (pie vou proferir devem começar, naturalmente, pelo grato prazer de prestar a minha, homenagem ao autor do aviso prévio, Deputado Melo Machado, por toda uma brilhante acção desenvolvida nesta Assembleia, em que a sua palavra autorizada é ouvida com o maior agrado, até porque a sinceridade e calor que põe na defesa dos altos interesses da Nação têm de ser respeitados por tudo aquilo que representam de defesa do bem comum.
Assim, desde já louvamos a iniciativa tomada pelo ilustre Deputado, que nos dá ensejo de, dizendo alguma coisa sobre n problema em debate, que consideramos do maior interesse nacional pelas repercussões económicas e até políticas em que se enquadra, abordarmos também o caso das estradas do Minho, que, sem merecerem, em boa verdade, ásperas e apaixonadas críticas, são motivo também de ansiedade para as suas populações. E é nosso dever fazermo-nos eco dos seus legítimos interesses quando justos e merecedores de urgentemente serem atendidos.
Há, de facto, alturas em que o Deputado tem, no meio dos aborrecimentos da sua vida pública, algumas alegrias, e essas são. sem dúvida, maiores, grandes mesmo, quando pode levar, ainda que em frases breves e descoloridas como aquelas que consigo trazer ao conhecimento da Assembleia e do Governo, as aspirações de toda uma região maravilhosa na forma como foi dotada pelo Criador e embelezada pela. mão dos homens que aí vivem.
De facto, no Minho há inegavelmente um toque especial da Providência, que no encadear das serras e dos montes, no cruzar dos vales e das colinas, nas margens dos rios e ribeiros bucólicos, quis certamente fazer um altar onde pudessem ter assento as lindas ermidas e capelinhas que por toda a província branquejam e que são expressão da fé segura da sua gente. Mas a gente, essa população abnegada, modelou, ao longo de gerações, um Minho - e Deus me perdoe - em que tanto devemos admirar a criação como a transformação das condições oferecidas, ásperas e duras algumas vezes, nesses monumentos admiráveis que são as encostas e vales trabalhados e embelezados pela mão do homem.
Esta região, que vive de uma agricultura intensiva, nalguns pequenos pontos já bastante evoluída, mas que na maior parte necessita de grandes transformações, e de uma indústria que se apresenta susceptível de rápido e acentuado progresso, pode e deve procurar no turismo uma fonte de receita de grande vulto.
O turismo é directamente capaz de trazer ao Minho tudo aquilo que lhe falta na possibilidade de aumento de nível de vida e, indirectamente, de, pela procura de produtos agrícolas de melhor qualidade, levar a um progresso da agricultura e «educação» do povo - passe o termo como sinónimo de actualização dos conceitos sobre a forma de viver no mundo de hoje.
O Deputado engenheiro Araújo Correia no seu exaustivo parecer sobre as Contas Gerais do Estado para 1958, a que peço licença para me referir, e nunca será de mais louvar a obra magnífica que ele vem desenvolvendo na análise e crítica da forma como são administrados os dinheiros públicos, associa, e muito bem, a estrada ao turismo.
Também os ilustres oradores que me antecederam nesta tribuna puseram de forma tão brilhante esse assunto que tudo que pudesse dizer não seria mais do que repisar um ponto que aliás perfilho inteiramente. Farei somente algumas ligeiras considerações sobre estradas, com a certeza, mesmo assim, de que nada direi de novo.
Os problemas das estradas são, sem dúvida, daqueles que, tanto directa como indirectamente, mais interesse possuem para as populações, pois são factor importantíssimo da sua valorizarão. Rede de estradas densa, dando possibilidade de fáceis comunicações, é parte da infra-estrutura indispensável a novos surtos de desenvolvimento que se traduzem em progresso material. E progresso material palpável e real é aquilo que actualmente mais se procura, é o campo para onde fomos levados e de que não nos podemos alhear, sob pena do deixarmos de acompanhar os tempos em que vivemos. Não esqueceremos que o progresso material não é um fim, antes um meio para podermos atingir um fim mais elevado, que deve nortear todos os nossos passos na procura de um mundo melhor.
Mas, sem dúvida, estradas, estradas boas, são indispensáveis para os tempos de hoje, em que a vida não se compadece com imobilismos.
Ainda me lembro bem, no fim dos anos vinte, quando uma viagem de automóvel era aventura em que as despedidas e as chegadas se faziam tendo em atenção os perigos e canseiras que uma viagem provocava.
Nessa época começou uma grande obra de reparação das estradas, que em dada altura foi legítimo orgulho dos nossos governantes e produto do ambiente que criavam e que o País recebeu bem e aprovou.
Mas esse programa de reparações sofreu depois da última guerra uma sensível quebra de ritmo e notamos, infelizmente, que algumas estradas que já deviam estar em boas condições ainda o não estão e outras que para a sua época já estavam regulares ou mesmo boas podem agora ser consideradas nitidamente más. As verbas para reparações não acompanharam proporcionalmente o agravamento dos custos da mão-de-obra e dos materiais e algumas obras novas absorveram dotações avultadíssimas que em outros locais fizeram irremediável falta, como aqui já foi sobejamente apontado.
Do total das estradas nacionais da província do Minho, 1617 km, que se dividem em 942 km no distrito de Draga e 675 km no de Viana do Castelo, têm sòmente pavimentos aperfeiçoados (alcatrão ou paralelepípedos e cubos) 497 km e 422 km. E assim temos que, em per-