27 DE ABRIL DE 1960 775

n.º 205, do Arco de Baúlhe de Cabeceiras, que são indispensáveis ao estabelecimento das ligações das sedes dos concelhos à n.º 206, que pode considerar-se a espinha dorsal do sistema.
Mas a maior parte do trânsito do concelho de Cabeceiras de Basto faz-se directamente para Braga, e a estrada que liga esta cidade a Cabeceiras, quando entra neste concelho, está, por tremendo acaso, simplesmente horrível.
Olhe-se de facto para essa bela região, das mais características do Minho interior, daquelas onde melhores raízes possuem as tradicionais virtudes portuguesas, onde os homens cultivam com mais completa verdade os sãos princípios que fizeram grande a nossa Pátria, e é difícil ir verificar os sinais daquele rápido progresso que em outras zonas se manifesta.
Dei esta região como exemplo, apontando algumas necessidades, e em outras poderia falar, que também necessitam de amplos investimentos nas suas estradas, até para que de facto sejam as zonas de turismo que devem ser.
Ponte da Barca, por exemplo, e o seu lindíssimo vale do Lima ate ao Lindoso e fronteira, têm uma estrada péssima, que urgentemente precisa de ser olhada com realismo e carinho, para bem das populações que serve e encanto dos numerosos turistas que a demandam.
Paredes de Coura e o seu fero planalto, designado por celeiro do Minho, só se atinge por estradas esburacadas, poeirentas, que é um sacrifício percorrer.
A frequentadíssima e bela estrada que borda o rio Minho, autêntica estrada de turismo internacional em quase toda a sua extensão até Viana, está má, é estreita. Da mesma forma a estrada Braga-Porto.
E tantas outras; Prado-Barcelos, Santa Maria de Bouro-Gerês, Cerdeirinhas-Venda Nova, onde as obras, infelizmente, são feitas em ritmo desesperantemente lento, quando em reduzidos escalões lá chegam.
Disse no começo desta intervenção que não queria fazer ásperas críticas, até porque creio ser suficiente o que já foi dito, embora reconheça que em estradas muita coisa não está bem, desde os perfis, em muitos casos manifestamente desactualizados, aos pavimentos, ligeiros, mal feitos, que um tráfego intenso facilmente deteriora, mas sim fazer-me eco de observações que por toda a parte se ouvem e das impressões que aqui e acolá se colhem.
Quando nesta Assembleia tive a honra de falar sobre o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais, esse regulamento foi-me enviado já impresso, dando ideia de que era facto consumado a sua publicação. As palavras curiosíssimas que precediam o relatório da comissão nomeada, e em que esta o apresentava ao Sr. Ministro das Obras Públicas, exprimiam até a impossibilidade de se ter chegado a soluções menos exactas...
Pois tive o grato prazer, passados uns meses, de verificar que esse projecto de regulamento foi enviado à Câmara Corporativa, com algumas alterações, a fim de sobre ele ser emitido parecer. Vale a pena, portanto, e de boa fé, construtivamente, dizer alguma coisa, pois nem todas as palavras se perdem.
Há um grande plano de viação rural em projecto para atender às necessidades conjuntas de mais de 8000 povoações que ainda não possuem estradas ou caminhos praticáveis por automóveis.
Há a necessidade urgente de construir as estradas nacionais que faltam.
É necessário reparar convenientemente a maior parte das nossas estradas e pô-las ao nível daquilo que hoje se exige para bem-estar dos seus habitantes, fomento dessa grande indústria que é o turismo e também para prestígio do País.
Pense-se quanto nos deixámos atrasar e quanto isso vai custar, imediatamente, no inglório serviço de deitar remendos e tapar apressadamente, buracos.
Que o Governo encaro decididamente o problema são os voteis que formulo, louvando vivamente o autor do aviso prévio pelo magnífico trabalho apresentado e pelo alto serviço que presta ao País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: aí por 1946, quando tive a honra de, pela primeira vez, ter assento nesta casa, ofereceu-se-me o ensejo de abordar, embora episodicamente, o problema das estradas, se bem que limitado à área do meu distrito.
Essa circunstância, um certo sentido, explica que nesta emergência - eu suba à tribuna para, nomeadamente, me associar, eu diria: ao coro das lamentações, e também aos votos que aqui hão-de ser formulados para que se resolva, na medida do possível, este problema, a que o Sr. Deputado Melo Machado, no seu aviso prévio, chamou exactamente o «candente problema das estradas».
Penso que ninguém poderá negar a oportunidade do aviso prévio que este nosso ilustre e respeitado colega em boa hora anunciou e a cujo debate estamos a assistir, naturalmente interessados e atentos, confiadamente esperançados na resolução desse fundamental problema que está exactamente na base do aviso prévio ou, ao menos, na esperança de que este tenha o mérito, que supomos capaz, de chamar para ele a atenção e as preocupações das entidades responsáveis mais directamente ligadas a esto assunte e às suas naturais implicações.

(Neste, momento assumiu a presidência o Sr. Cota Morais).

Essa oportunidade, em meu modo de ver, advém essencialmente de duas ordens de considerações: a primeira, a reconhecida insuficiência da nossa rede de estradas em relação com a intensidade do tráfego e com as prementes necessidades do nosso crescimento económico, a despeito do muito que neste capítulo se tem feito; a segunda, o deplorável estado em que se encontram a maior parte das nossas estradas nacionais, e também as municipais, estado que é o resultado de factores de vária ordem, mas que, em meu critério, é sobretudo resultante da inadequada técnica de construção dos pavimentos, em relação com as realidades dos tempos presentes, de grande intensidade de tráfego em movimento e em cargas.
Não me deterei na análise do primeiro aspecto da questão, mas, no entanto, não me dispenso de anotar que segundo penso, não possuímos neste momento, e talvez nesse aspecto tenhamos retrogradado, uma legislação adequada à maior e melhor defesa das nossas estradas, por forma, sobretudo, a conseguir e possibilitar e seu alargamento e, por isso, a beneficiação dos seus perfis.
A tal respeito, permita-se-me recordar que o plano rodoviário de .1945 -Decreto-Lei n.º 34 593 - estabelecia zonas de protecção à margem das nossas estradas e continha, entre outras disposições, uma, embora porventura rígida e cruel, que constituía, em meu critério, a melhor defesa das estradas contra aquilo a que chamarei a sua estrangulação. Era aquela que assegurava a manutenção de uma margem non cdificandi aos lados das estradas, de largura variável conformo a sua categoria, dentro da qual ficavam proibidas as construções, pelos menos as construções que constituíssem em-