Debates Parlamentares - Diário 178, p. 22 (1960-11-25)

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22 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

58. Embora a colheita de trigo em 1959 tivesse sido sensivelmente inferior à do ano transacto, o saldo proveniente da campanha anterior permitiu o normal abastecimento do País durante o ano que decorre, sem que tivesse sido necessário recorrer a importações de vulto. Somente, devido à escassez de trigo rijo de grão claro, próprio para o fabrico de farinhas destinadas a massas alimentícias, e a fim de obstar à baixa da qualidade destas, se importaram 9600 t de trigo daquele tipo, de origem argentina.
Porém, o panorama que se desenha para 1961 é totalmente diverso. Com efeito, a nova colheita de trigo, segundo a última estimativa do Instituto Nacional de Estatística, deverá atingir somente 70 por cento da do ano passado e as existências que transitaram da campanha anterior, embora apreciáveis, são já insuficientes para preencher aquela quebra. Deste modo, o auto-abastecimento do País em trigo encontra-se prejudicado, avaliando-se provisoriamente em 120 000 t o déficit do continente durante, a campanha em curso, que terminará em 31 de Julho de 1961.
Para o abastecimento das ilhas adjacentes, onde a produção também decaiu sensivelmente, prevê-se a aquisição de trigo exótico, no montante provável de 40 000 t.
Entretanto, o consumo de trigo pela indústria de farinhas espoadas registou no 1.º semestre um aumento de 5,5 por cento, em comparação com igual período de 1959. A este acréscimo correspondeu uma menor actividade das moagens de ramas, cuja laboração tende a diminuir com o volume da colheita; tendência que deverá acentuar-se no próximo ano, devido à mais fraca produção da presente campanha. O consumo de farinhas espoadas dos tipos legais de panificação aumentou cerca de 6 por cento, sendo o acréscimo mais saliente nas do tipo médio e corrente, o que pode ter resultado do menor fabrico de farinhas de ramas, por serem precisamente aquelas as mais acessíveis aos habituais consumidores do pão de ramas.
No período atrás referido prosseguiu a expansão, também já observada em 1959, do consumo de farinhas destinadas a massas alimentícias, predominantemente nas de qualidade inferior, admitindo-se que tal incremento seja resultado da escassez de outros géneros que o consumidor de menor poder de compra substituiu pelas referidas massas.

59. Contrariamente ao verificado em 1959, a regularização do mercado interno de centeio por certo não determinará no ano de 1961 a exportação de quaisquer excedentes. Na verdade, a quase totalidade do centeio da colheita de 1959 adquirido à lavoura pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo escoou-se na moagem de farinhas espoadas, cujo consumo daquele cereal, no 1.º semestre deste ano, ultrapassou em cerca de 80 por cento o de igual período do ano transacto.
Ainda que venha a ser determinada em breve a suspensão da incorporação de centeio naquelas farinhas, a inexistência de saldos das colheitas anteriores e a escassa produção deste ano parece deverem impor, antes, a necessidade de regularizar o mercado através de uma importação que se computa entre 10 000 t e 15 000 t.

60. Se se confirmarem as previsões quanto à produção de milho, pode esperar-se que a mesma venha a superar a do ano passado, pelo que as entregas daquele cereal à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, como defesa da produção contra a baixa de preço no mercado livre, deverão ultrapassar as 60 000 t atingidas no ano anterior.
Atendendo a que no início da campanha em curso os excedentes da campanha totalizavam 40 000 t, e tendo em conta as possibilidades de colocação do milho proveniente da intervenção do organismo regularizador do mercado, prevê-se que este mesmo organismo venha a deter ião fim da próxima campanha um excedente superior a 30 000 t, cujo escoamento, quer pela exportação, quer pelo alargamento do consumo interno, designadamente em forragens, só será possível a preços muito inferiores ao seu custo, e portanto com pesados prejuízos.
Devido às fracas colheitas de aveia e de cevada de 1959, estes cereais cotaram-se no mercado a preços relativamente elevados durante o 1.º semestre. A partir de Julho último, ante a perspectiva de colheitas ainda mais escassas, deu-se uma alta brusca nos preços, que atingiram os valores extraordinariamente altos de 3$ 10 e 3$20 por quilograma, em torno dos quais - e a não se verificar qualquer importação- se deverão manter até à próxima colheita, com evidente restrição do seu emprego na alimentação animal.

61. A produção de arroz da campanha de 1958-1959 permitiu o normal abastecimento do País durante o ano em curso, e, afora uma importação de 2500 t
- menos de 3 por cento do consumo anual-, motivada pela escassez de arroz dos tipos mais baratos, pode dizer-se que se equilibrou com o consumo, cuja expansão de resto prosseguiu.
Como se espera uma colheita não muito inferior à da última campanha, aquela situação de equilíbrio deverá continuar a manter-se, afastando-se assim a eventualidade de prejuízos que normalmente acarretam as transacções de arroz com o estrangeiro.

62. Pelo facto de a última colheita de batata ter ficado muito aquém das necessidades, houve que cobrir o déficit do abastecimento com larga participação de batata estrangeira, a qual contribuiu principalmente para o consumo de Lisboa e Porto, preenchendo entre 40 e 45 por cento do aprovisionamento destes dois centros consumidores no 1.º semestre. Porém, durante o 3.º trimestre, devido às mais favoráveis condições climatéricas, que permitem augurar uma produção satisfatória, a batata nacional foi já suficiente para ocorrer ao abastecimento. Por outro lado, a tendência decrescente dos preços, tanto no produtor como na venda ao público, que se começou a manifestar em meados do ano, reflecte a normalização do mercado.

63. A colheita de azeite de 1959-1960, ao cifrar-se em cerca de 100 milhões de litros, superou a anterior em mais de 45 por cento e tem permitido o normal abastecimento do País, sem quaisquer dificuldades.
Está no entanto a confirmar-se no ano que decorre a quebra do consumo de azeite, que se manifestara já no último trimestre de 1959. Com efeito, enquanto o consumo médio mensal do País, entre Janeiro e Setembro de 1959, foi de 3 820 000 l, em igual período deste ano situou-se apenas em 2 960 000 l, o que equivale a uma redução média mensal de 860 000 1 aproximadamente.
Os elementos disponíveis sobre as existências de azeite em 30 de Setembro último autorizam a previsão de que tenha transitado para a nova campanha -em fins de Outubro- um saldo da ordem dos 10 milhões de litros. Este facto, aliado à circunstância de se prever que a nova colheita, embora de contra-safra, venha a ser inferior sómente em 10 por cento à da campanha passada, permite supor que, a manter-se o recente nível de consumo, o azeite nacional garantirá amplamente o abastecimento público durante o próximo ano.

22 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 17858. Embora a colheita de trigo em 1959 tivesse sido sensivelmente inferior à do ano transacto, o saldo proveniente da campanha anterior permitiu o normal abastecimento do País durante o ano que decorre, sem que tivesse sido necessário recorrer a importações de vulto. Somente, devido à escassez de trigo rijo de grão claro, próprio para o fabrico de farinhas destinadas a massas alimentícias, e a fim de obstar à baixa da qualidade destas, se importaram 9600 t de trigo daquele tipo, de origem argentina.
Porém, o panorama que se desenha para 1961 é totalmente diverso. Com efeito, a nova colheita de trigo, segundo a última estimativa do Instituto Nacional de Estatística, deverá atingir somente 70 por cento da do ano passado e as existências que transitaram da campanha anterior, embora apreciáveis, são já insuficientes para preencher aquela quebra. Deste modo, o auto-abastecimento do País em trigo encontra-se prejudicado, avaliando-se provisoriamente em 120 000 t o déficit do continente durante, a campanha em curso, que terminará em 31 de Julho de 1961.
Para o abastecimento das ilhas adjacentes, onde a produção também decaiu sensivelmente, prevê-se a aquisição de trigo exótico, no montante provável de 40 000 t.
Entretanto, o consumo de trigo pela indústria de farinhas espoadas registou no 1.º semestre um aumento de 5,5 por cento, em comparação com igual período de 1959. A este acréscimo correspondeu uma menor actividade das moagens de ramas, cuja laboração tende a diminuir com o volume da colheita; tendência que deverá acentuar-se no próximo ano, devido à mais fraca produção da presente campanha. O consumo de farinhas espoadas dos tipos legais de panificação aumentou cerca de 6 por cento, sendo o acréscimo mais saliente nas do tipo médio e corrente, o que pode ter resultado do menor fabrico de farinhas de ramas, por serem precisamente aquelas as mais acessíveis aos habituais consumidores do pão de ramas.
No período atrás referido prosseguiu a expansão, também já observada em 1959, do consumo de farinhas destinadas a massas alimentícias, predominantemente nas de qualidade inferior, admitindo-se que tal incremento seja resultado da escassez de outros géneros que o consumidor de menor poder de compra substituiu pelas referidas massas.59. Contrariamente ao verificado em 1959, a regularização do mercado interno de centeio por certo não determinará no ano de 1961 a exportação de quaisquer excedentes. Na verdade, a quase totalidade do centeio da colheita de 1959 adquirido à lavoura pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo escoou-se na moagem de farinhas espoadas, cujo consumo daquele cereal, no 1.º semestre deste ano, ultrapassou em cerca de 80 por cento o de igual período do ano transacto.
Ainda que venha a ser determinada em breve a suspensão da incorporação de centeio naquelas farinhas, a inexistência de saldos das colheitas anteriores e a escassa produção deste ano parece deverem impor, antes, a necessidade de regularizar o mercado através de uma importação que se computa entre 10 000 t e 15 000 t.60. Se se confirmarem as previsões quanto à produção de milho, pode esperar-se que a mesma venha a superar a do ano passado, pelo que as entregas daquele cereal à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, como defesa da produção contra a baixa de preço no mercado livre, deverão ultrapassar as 60 000 t atingidas no ano anterior.
Atendendo a que no início da campanha em curso os excedentes da campanha totalizavam 40 000 t, e tendo em conta as possibilidades de colocação do milho proveniente da intervenção do organismo regularizador do mercado, prevê-se que este mesmo organismo venha a deter ião fim da próxima campanha um excedente superior a 30 000 t, cujo escoamento, quer pela exportação, quer pelo alargamento do consumo interno, designadamente em forragens, só será possível a preços muito inferiores ao seu custo, e portanto com pesados prejuízos.
Devido às fracas colheitas de aveia e de cevada de 1959, estes cereais cotaram-se no mercado a preços relativamente elevados durante o 1.º semestre. A partir de Julho último, ante a perspectiva de colheitas ainda mais escassas, deu-se uma alta brusca nos preços, que atingiram os valores extraordinariamente altos de 3$ 10 e 3$20 por quilograma, em torno dos quais - e a não se verificar qualquer importação- se deverão manter até à próxima colheita, com evidente restrição do seu emprego na alimentação animal.61. A produção de arroz da campanha de 1958-1959 permitiu o normal abastecimento do País durante o ano em curso, e, afora uma importação de 2500 t
- menos de 3 por cento do consumo anual-, motivada pela escassez de arroz dos tipos mais baratos, pode dizer-se que se equilibrou com o consumo, cuja expansão de resto prosseguiu.
Como se espera uma colheita não muito inferior à da última campanha, aquela situação de equilíbrio deverá continuar a manter-se, afastando-se assim a eventualidade de prejuízos que normalmente acarretam as transacções de arroz com o estrangeiro.62. Pelo facto de a última colheita de batata ter ficado muito aquém das necessidades, houve que cobrir o déficit do abastecimento com larga participação de batata estrangeira, a qual contribuiu principalmente para o consumo de Lisboa e Porto, preenchendo entre 40 e 45 por cento do aprovisionamento destes dois centros consumidores no 1.º semestre. Porém, durante o 3.º trimestre, devido às mais favoráveis condições climatéricas, que permitem augurar uma produção satisfatória, a batata nacional foi já suficiente para ocorrer ao abastecimento. Por outro lado, a tendência decrescente dos preços, tanto no produtor como na venda ao público, que se começou a manifestar em meados do ano, reflecte a normalização do mercado.63. A colheita de azeite de 1959-1960, ao cifrar-se em cerca de 100 milhões de litros, superou a anterior em mais de 45 por cento e tem permitido o normal abastecimento do País, sem quaisquer dificuldades.
Está no entanto a confirmar-se no ano que decorre a quebra do consumo de azeite, que se manifestara já no último trimestre de 1959. Com efeito, enquanto o consumo médio mensal do País, entre Janeiro e Setembro de 1959, foi de 3 820 000 l, em igual período deste ano situou-se apenas em 2 960 000 l, o que equivale a uma redução média mensal de 860 000 1 aproximadamente.
Os elementos disponíveis sobre as existências de azeite em 30 de Setembro último autorizam a previsão de que tenha transitado para a nova campanha -em fins de Outubro- um saldo da ordem dos 10 milhões de litros. Este facto, aliado à circunstância de se prever que a nova colheita, embora de contra-safra, venha a ser inferior sómente em 10 por cento à da campanha passada, permite supor que, a manter-se o recente nível de consumo, o azeite nacional garantirá amplamente o abastecimento público durante o próximo ano.

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