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24 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

tural que durante os meses mais próximos o abastecimento não possa normalizar-se à custa da produção interna, embora seja de esperar lima tendência para melhoria. No entanto, a prazo um pouco mais longo, é previsível uma profunda modificação da situação actual, passando-se porventura a outra de sinal oposto, em consequência do incentivo que os elevados preços a que os porcos se têm cotado decerto constituirá à intensificação das criações e engordas.
Enquanto se mantém esta situação de escassez, o Ministério das Finanças tem vindo a conceder isenções de direito nas importações de carne bovina e de suínos congelados, com o objectivo de contribuir para a regularização do mercado e a manutenção dos preços de venda ao público.

67. No conjunto do continente e ilhas, a produção de manteiga durante os nove primeiros meses do ano situou-se em nível sensivelmente igual ao do mesmo período do ano passado, registando-se todavia uma baixa de 5 por cento na produção do continente.
O consumo acusou no mesmo período um acréscimo de 7 por cento - cerca de 250 t, fenómeno este que importa pôr em confronto com a rápida expansão da utilização de margarina, cujo consumo no período em referência aumentou 840 t, ou seja cerca de 42 por cento.
Desde Março até Agosto último, período em que tradicionalmente a produção excede transitoriamente o consumo, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, a fim de evitar o aviltamento dos preços do leite que se seguiria a um congestionamento do mercado, realizou a sua habitual intervenção, através do financiamento e armazenagem de parte dos excedentes estacionais, num total de 350 t, este ano circunscrita apenas à manteiga pasteurizada, com vista a estimular a melhoria da qualidade do produto e a aumentar o seu poder de conservação. Considerando a manteiga não financiada em poder das fábricas, o excedente estacionai totalizou cerca de 650 t, prevendo-se que o seu desgaste nos meses de Outono e Inverno, quando a produção passa a ser inferior ao consumo, não seja completo e que, por esse facto, venha a verificar-se em Março próximo, à semelhança dos dois últimos anos, um excedente de campanha da ordem das 300 t, o que, embora de montante relativamente reduzido, seria susceptível de provocar efeitos depressivos no mercado se fosse lançado no consumo.
As situações excedentárias de manteiga estão, pois, a assumir um carácter crónico, não obstante se ter começado já a esboçar uma tendência para utilizar a produção crescente de leite no fabrico de outros produtos que possibilitam uma maior absorção daquela matéria-prima e para que o consumidor mostra mais apetência, designadamente o queijo e o leite em pó. Todavia, dentro da actual estrutura da indústria de lacticínios, só um reduzido número de unidades se encontram apetrechadas para enveredar por um caminho que, a ser trilhado em maior escala, constituiria, de certo, a natural solução do problema dos excedentes de manteiga.

68. O abastecimento de açúcar durante o ano em curso tem decorrido normalmente, continuando a verificar-se expansão do consumo, que, até ao fim de Setembro, aumentara já de 6000 t, comparativamente a igual período do ano anterior, o que constitui um acréscimo de 5,5 por cento.
A partir de Setembro os preços dos açúcares areado branco e corrente foram objecto de um ligeiro ajustamento, que permitirá aliviar o Fundo de Abastecimento do pesado encargo que lhe vinha sendo imposto pela cobertura dos deficits do regime açucareiro. Embora aquele reajustamento se tivesse traduzido nalguns casos num aumento de preços, o facto não deverá ter reflexos no nível do consumo, dada a pequena amplitude dos agravamentos. Por outro lado, previu-se a melhoria das condições de entrega do açúcar granulado a certas indústrias alimentares, com vista a facilitar a penetração dos respectivos produtos nos mercados externos.
Não obstante o desenvolvimento da produção ultramarina, como consequência da elevada taxa de expansão do consumo, só tem sido possível assegurar este graças ao recurso a importação de ramas estrangeiras, nomeadamente brasileiras.

69. Ainda que nos primeiros meses do ano continuasse em atraso o envio, por parte das províncias ultramarinas, dos contingentes de oleaginosas industriais utilizadas na indústria de saboaria, o abastecimento do País nos sabões de consumo mais generalizado decorreu normalmente.
No fim do 1.º semestre o sistema de abastecimento metropolitano naquelas oleaginosas foi profundamente alterado pela abolição do regime de contingentes e pela libertação de preços das sementes e óleos, que passaram a basear-se nas cotações internacionais. Por outro lado, como consequência desta medida, estabeleceu-se que, a partir de 1 de Agosto último, cessaria p regime de quotas de fabrico de sabão, e bem assim o tabelamento dos seus preços e respectivos óleos.
Não obstante a libertação dos preços do sabão e a alteração das condições de trabalho da indústria tivesse em vista [permitir o estabelecimento da concorrência entre os produtores, a reacção inicial traduziu-se num agravamento de preços de venda ao público da ordem dos 20 por cento no sabão offenbach e dos 10 por cento no tipo amêndoa, o que se atribui ao facto de as cotações internacionais das oleaginosas serem superiores aos preços artificiais dos contingentes em que se baseava o extinto tabelamento do sabão. No entanto, se prosseguir a tendência decrescente que as cotações mundiais das oleaginosas e óleos derivados vêm acusando desde o início do ano, é natural que esse facto, aliado à concorrência que sé estabelecerá na indústria metropolitana de sabão, possa vir a determinar uma redução nos actuais preços deste produto e uma apreciável melhoria na sua qualidade.

70. Durante o 1.º semestre decorreu normalmente o abastecimento de algodão em rama à indústria têxtil, cujo consumo daquela matéria-prima aumentou consideràvelmente em relação ao ano anterior, enquanto se verificou uma importante quebra na utilização de fibras artificiais.
À semelhança do ano anterior, o mercado interno esteve abundantemente abastecido em tecidos de algodão, notando-se embora uma tendência para o descongestionamento dos stocks acumulados.
O nível de vendas foi, nó entanto, influenciado, em especial no Norte do País, pela diminuição do poder de compra da população rural, resultante do mau ano agrícola, e pelas más condições atmosféricas, que paralisaram os negócios de feirantes e retalhistas da província.
No decurso do 2.º trimestre os tecidos de preço livre sofreram alguns agravamentos, resultantes do maior desafogo das fábricas, devido à intensificação das exportações para o estrangeiro, resultantes da procura externa, facilitada pelas condições especiais em que a indústria têxtil vem trabalhando, e que lhe foram facultadas pelo Governo.
Verificou-se desde o início do ano Uma subida do preço do calçado, coimo consequência não só da alta dos curtidos, registada nos últimos meses de 1959, como do