Debates Parlamentares - Diário 178, p. 23 (1960-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 1960 23

Em contraste com a contracção do consumo de azeite, está a verificar-se uma crescente procura de óleo de amendoim, cujo consumo médio mensal nos nove primeiros meses do ano foi de 1 500 000 l, contra 1 300 000 l em idêntico período do ano transacto. A interpretar-se este fenómeno como consequência de uma translação do consumo de azeite para o de óleo, é evidente que esta não poderá deixar de se atribuir à alteração dos preços relativos destas duas gorduras.

64. Conta-se que durante o corrente ano o consumo de bacalhau venha a exceder ligeiramente o do ano anterior, que foi dos mais baixos dos últimos anos, devido à escassez da pesca da campanha de 1959 e às dificuldades de aquisição do produto estrangeiro. De facto, enquanto o consumo total em 1909 foi da ordem das 55 000 t, o do ano em curso atingiu, até Setembro, 43 000 t, quantitativo este que, se não fora a falta de outros géneros, teria produzido em abastecimento regular. Por outro lado, a participação de bacalhau estrangeiro no consumo do País baixou de 37 por cento em 1959 para 25 por cento nos três primeiros trimestres de 1960.
Para a campanha de 1960-1961, embora parte dos navios da frota nacional não tenha ainda regressado, prevê-se uma melhoria de pesca, que poderá facultar uma produção em seco de 45 000 t, ou seja, superior em 15 por cento à da campanha de 1959-1960. E, no entanto, possível que se verifiquem ainda ocasionalmente certas carências do produto, nomeadamente nos tipos de maior consumo.

65. Por outro lado, foram superiores as quantidades de peixe fresco postas à disposição do público no decurso dos primeiros nove meses do ano em curso, quando comparados com período homólogo do ano anterior. O aumento deu-se não só na sardinha vendida em fresco (mais 8 por cento), como no conjunto das espécies de arrasto (mais 5 por cento), mas o abastecimento pouco melhorou, como consequência da maior procura, determinada pelas carências verificadas em outros sectores. Anunciou-se recentemente uma regulamentação em novas bases do comércio de peixe, de que se espera a sua normalização e disciplina.

66. No capítulo da carne, continuou a acentuar-se este ano a insuficiência da produção nacional de gado bovino relativamente às necessidades do abastecimento, carência que, como é habitual, se manifestou com maior acuidade em Lisboa.
No conjunto do País, a oferta média mensal - desde Janeiro a Agosto - foi inferior em 5 por cento à verificada em período homólogo do ano anterior. Deste modo, o reduzido acréscimo de 1,6 por cento registado no consumo que foi possível através de um aumento de 90 por cento na participação da carne congelada estrangeira no abastecimento do País; esta participação atingiu, no período em referência, cerca de 4000 t, ou seja 14 por cento do consumo total, esperando-se que venha a alcançar este ano o quantitativo mais elevado desde sempre - 8000 t.
Quanto ao abastecimento de Lisboa, o contributo do gado nacional não atingiu 50 por cento do ano anterior, pelo que o consumo de carne bovina da capital diminuiu 17 por cento, embora a carne congelada tivesse concorrido para 60 por cento do abastecimento, contra 28 por cento nos três primeiros trimestres- de 1959. Anote-se que a saída de carne congelada teria sido ainda maior, com evidentes reflexos no nível do consumo, se a sua distribuição não tivesse sido sujeita a rateio durante a maior parte do ano, devido a atrasos na chegada de alguns carregamentos.
Admitiu-se no início do ano que, de acordo com as habituais variações sazonais da oferta de gado bovino, aumentasse o seu afluxo a Lisboa nos meses de Junho e Julho, o que levaria à congelação de excedentes temporários. Não houve porém lugar a tal operação, pois o incremento do consumo na província, por um lado, e a expectativa de uma revisão da actual tabela de preços da carne, apoiada por uma abundância relativa de forragens, por outro, levaram a lavoura a protelar as suas vendas, reduzindo-se por isso o habitual afluxo de gado à capital naquela época, tendo-se até, e pelo contrário, agravado as condições do abastecimento.
As escassas disponibilidades de carne, em face de uma procura cada vez mais intensa, devida não só ao aumento do poder de compra da população, como também à carência de outros alimentos de substituição, continuaram a determinar a alta dos preços do gado, prosseguindo portanto o seu afastamento em relação aos que constituem a tabela - base dos preços de carne, cobrindo o Fundo de Abastecimento as respectivas diferenças.
As condições em que se está a processar o abastecimento do País em carne de bovinos estão a merecer a melhor atenção da parte do Governo, que se encontra altamente empenhado na sua modificação, mediante o fomento da produção com um mínimo de sacrifício para o consumidor, no que toca ao reflexo nas tabelas de venda da carne da melhoria dos preços a pagar ao produtor, como um dos elementos constitutivos daquela acção de fomento.
O problema parece, porém, revestir-se de outros aspectos, que necessitam de ser encarados simultaneamente à acção fomentadora, dos preços pagos à produção.
O consumo de carne de ovinos, que em 1959 atingiu perto de 10 000 t, levava durante os primeiros oito meses do ano um avanço de cerca de 1200 t - mais 24 por cento - sobre o mesmo período do ano transacto. O apreciável aumento da oferta de gado desta espécie, além de ter permitido aquele aumento de consumo, possibilitou ainda, nos meses de ponta - Maio e Junho -, a constituição de uma reserva de carne congelada e supriu, até certo ponto, a escassez de carne de outras espécies.
Após uma intensificação esporádica da oferta de gado suíno no início do ano, devido à montanheira, que, todavia, não criou qualquer problema de colocação de suínos, voltou a manifestar-se a insuficiência da produção, já assinalada em 1959, prosseguindo portanto as dificuldades do abastecimento público em carne de porco fresca e também da indústria de salsicharia. A eclosão de um surto de peste suína africana (vírus L), que ainda grassa, embora já com tendência para se atenuar, agravou particularmente aquela situação, pois levou a um abate sanitário superior a 10 000 cabeças e determinou impedimentos de trânsito de suínos, com prejuízo do repovoamento das instalações de recria e de engorda.
A fim de combater a progressiva escassez de carne de porco e de permitir a manutenção dos preços dos produtos de salsicharia dentro dos limites do respectivo tabelamento, houve que proceder, desde meados do ano, a sucessivas importações de porcos congelados, que, até à data, totalizaram 2000 t. Não obstante se considerar este quantitativo como verdadeiramente excepcional, pois o País é, em regra, auto-suficiente em carne desta espécie, prevê-se que o abastecimento até à próxima montanheira requeira ainda a importação de mais 500 t a 750 t.
Dado que as existências de produtos de salsicharia, tanto dos de natureza cárnea como das gorduras, são relativamente reduzidas, e porque a montanheira que se avizinha não deverá atingir grande volume, é na-

26 DE NOVEMBRO DE 1960 23Em contraste com a contracção do consumo de azeite, está a verificar-se uma crescente procura de óleo de amendoim, cujo consumo médio mensal nos nove primeiros meses do ano foi de 1 500 000 l, contra 1 300 000 l em idêntico período do ano transacto. A interpretar-se este fenómeno como consequência de uma translação do consumo de azeite para o de óleo, é evidente que esta não poderá deixar de se atribuir à alteração dos preços relativos destas duas gorduras.64. Conta-se que durante o corrente ano o consumo de bacalhau venha a exceder ligeiramente o do ano anterior, que foi dos mais baixos dos últimos anos, devido à escassez da pesca da campanha de 1959 e às dificuldades de aquisição do produto estrangeiro. De facto, enquanto o consumo total em 1909 foi da ordem das 55 000 t, o do ano em curso atingiu, até Setembro, 43 000 t, quantitativo este que, se não fora a falta de outros géneros, teria produzido em abastecimento regular. Por outro lado, a participação de bacalhau estrangeiro no consumo do País baixou de 37 por cento em 1959 para 25 por cento nos três primeiros trimestres de 1960.
Para a campanha de 1960-1961, embora parte dos navios da frota nacional não tenha ainda regressado, prevê-se uma melhoria de pesca, que poderá facultar uma produção em seco de 45 000 t, ou seja, superior em 15 por cento à da campanha de 1959-1960. E, no entanto, possível que se verifiquem ainda ocasionalmente certas carências do produto, nomeadamente nos tipos de maior consumo.65. Por outro lado, foram superiores as quantidades de peixe fresco postas à disposição do público no decurso dos primeiros nove meses do ano em curso, quando comparados com período homólogo do ano anterior. O aumento deu-se não só na sardinha vendida em fresco (mais 8 por cento), como no conjunto das espécies de arrasto (mais 5 por cento), mas o abastecimento pouco melhorou, como consequência da maior procura, determinada pelas carências verificadas em outros sectores. Anunciou-se recentemente uma regulamentação em novas bases do comércio de peixe, de que se espera a sua normalização e disciplina.66. No capítulo da carne, continuou a acentuar-se este ano a insuficiência da produção nacional de gado bovino relativamente às necessidades do abastecimento, carência que, como é habitual, se manifestou com maior acuidade em Lisboa.
No conjunto do País, a oferta média mensal - desde Janeiro a Agosto - foi inferior em 5 por cento à verificada em período homólogo do ano anterior. Deste modo, o reduzido acréscimo de 1,6 por cento registado no consumo que foi possível através de um aumento de 90 por cento na participação da carne congelada estrangeira no abastecimento do País; esta participação atingiu, no período em referência, cerca de 4000 t, ou seja 14 por cento do consumo total, esperando-se que venha a alcançar este ano o quantitativo mais elevado desde sempre - 8000 t.
Quanto ao abastecimento de Lisboa, o contributo do gado nacional não atingiu 50 por cento do ano anterior, pelo que o consumo de carne bovina da capital diminuiu 17 por cento, embora a carne congelada tivesse concorrido para 60 por cento do abastecimento, contra 28 por cento nos três primeiros trimestres- de 1959. Anote-se que a saída de carne congelada teria sido ainda maior, com evidentes reflexos no nível do consumo, se a sua distribuição não tivesse sido sujeita a rateio durante a maior parte do ano, devido a atrasos na chegada de alguns carregamentos.
Admitiu-se no início do ano que, de acordo com as habituais variações sazonais da oferta de gado bovino, aumentasse o seu afluxo a Lisboa nos meses de Junho e Julho, o que levaria à congelação de excedentes temporários. Não houve porém lugar a tal operação, pois o incremento do consumo na província, por um lado, e a expectativa de uma revisão da actual tabela de preços da carne, apoiada por uma abundância relativa de forragens, por outro, levaram a lavoura a protelar as suas vendas, reduzindo-se por isso o habitual afluxo de gado à capital naquela época, tendo-se até, e pelo contrário, agravado as condições do abastecimento.
As escassas disponibilidades de carne, em face de uma procura cada vez mais intensa, devida não só ao aumento do poder de compra da população, como também à carência de outros alimentos de substituição, continuaram a determinar a alta dos preços do gado, prosseguindo portanto o seu afastamento em relação aos que constituem a tabela - base dos preços de carne, cobrindo o Fundo de Abastecimento as respectivas diferenças.
As condições em que se está a processar o abastecimento do País em carne de bovinos estão a merecer a melhor atenção da parte do Governo, que se encontra altamente empenhado na sua modificação, mediante o fomento da produção com um mínimo de sacrifício para o consumidor, no que toca ao reflexo nas tabelas de venda da carne da melhoria dos preços a pagar ao produtor, como um dos elementos constitutivos daquela acção de fomento.
O problema parece, porém, revestir-se de outros aspectos, que necessitam de ser encarados simultaneamente à acção fomentadora, dos preços pagos à produção.
O consumo de carne de ovinos, que em 1959 atingiu perto de 10 000 t, levava durante os primeiros oito meses do ano um avanço de cerca de 1200 t - mais 24 por cento - sobre o mesmo período do ano transacto. O apreciável aumento da oferta de gado desta espécie, além de ter permitido aquele aumento de consumo, possibilitou ainda, nos meses de ponta - Maio e Junho -, a constituição de uma reserva de carne congelada e supriu, até certo ponto, a escassez de carne de outras espécies.
Após uma intensificação esporádica da oferta de gado suíno no início do ano, devido à montanheira, que, todavia, não criou qualquer problema de colocação de suínos, voltou a manifestar-se a insuficiência da produção, já assinalada em 1959, prosseguindo portanto as dificuldades do abastecimento público em carne de porco fresca e também da indústria de salsicharia. A eclosão de um surto de peste suína africana (vírus L), que ainda grassa, embora já com tendência para se atenuar, agravou particularmente aquela situação, pois levou a um abate sanitário superior a 10 000 cabeças e determinou impedimentos de trânsito de suínos, com prejuízo do repovoamento das instalações de recria e de engorda.
A fim de combater a progressiva escassez de carne de porco e de permitir a manutenção dos preços dos produtos de salsicharia dentro dos limites do respectivo tabelamento, houve que proceder, desde meados do ano, a sucessivas importações de porcos congelados, que, até à data, totalizaram 2000 t. Não obstante se considerar este quantitativo como verdadeiramente excepcional, pois o País é, em regra, auto-suficiente em carne desta espécie, prevê-se que o abastecimento até à próxima montanheira requeira ainda a importação de mais 500 t a 750 t.
Dado que as existências de produtos de salsicharia, tanto dos de natureza cárnea como das gorduras, são relativamente reduzidas, e porque a montanheira que se avizinha não deverá atingir grande volume, é na-

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