Debates Parlamentares - Diário 178, p. 37 (1960-11-25)

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20 DE NOVEMBRO DE 1960 37

De acordo com uma estimativa, embora grosseira, a população de todo o ultramar português terá passado de 1958 para 1959 de 1.2,95 milhões para 13,12 milhões, ou seja um incremento de cerca de 1,3 por cento. A maior expansão demográfica ter-se-ia verificado em Moçambique (1,4 por cento). Muito superior ao crescimento do total, da população ultramarina teria sido, porém, o aumento da população não autóctone e assimilada, o qual, entre os dois anos considerados, teria mesmo excedido 3 por cento. Este desenvolvimento demográfico deve atribuir-se não só à, imigração, como também, e sobretudo, aos saldos fisiológicos verificados entre a população de origem, europeia e assimilada ali fixada e, ainda, ao próprio movimento de assimilação, que é também consequência da aceleração do processo de evolução económica.
Essa tendência não mostrou sinais de abrandamento no decurso dos primeiros meses do ano corrente e pode esperar-se que venha mesmo a beneficiar da melhoria das condições de higiene e salubridade que as populações em escala crescente desfrutam. A este respeito é notório o que se verifica no Estado da índia, onde as taxas de mortalidade têm vindo sistematicamente a baixar, passando de 16,5 por mil em 1950 para 14,3 por mil em 1958, com especial relevância para o distrito de Diu, onde, no mesmo intervalo de tempo, a taxa se reduziu de 19,6 por mil para 9 por mil.

Produção agrícola

101. As informações disponíveis levam a crer que as colheitas se não apresentam tão desfavoráveis como no passado ano de 1959, nomeadamente no caso de Cabo Verde e do Estado da índia, onde o ano agrícola anterior fora pouco menos do que desastroso. Com efeito, na primeira daquelas províncias perderam-se as sementeiras em quase todas as ilhas, em virtude da extrema escassez de chuvas. Tio ano corrente, porém, tem chovido regularmente em todo o arquipélago, o que permite esperar u nua produção agrícola favorável. ND Estado da Índia foram notórias as quebras verificadas na produção de castanha de caju (menos 50 por cento do que em 1958) e no arroz (menos 33 por cento do que em 1958).
Também em S. Tomé e Príncipe houve em 1959 regresso nas produções de café e cacau, mas espera-se que a actual colheita possa finalmente atingir o nível da alcançada em 1957.
Em Angola as colheitas do corrente ano parecem razoáveis, nomeadamente as do café (com a marca extraordinária de 100 000/120 000 t) e do milho, em virtude do regime de chuvas.
Esta última deverá situar-se mesmo entre as primeiras das verificadas nos últimos dez anos, pois até 30 de Setembro passado o total de milho recebido pelo Grémio ultrapassava já 131 000 t, ou seja mais 20 000 t do que no ano anterior.
Já em 1959, no entanto, se tinham observado melhorias de produção no algodão em rama, no sisal, na crueira e no açúcar, a par de retrocessos no feijão e no milho, No corrente ano a última previsão da colheita de algodão fixava-se em 21 900 t.
Em Moçambique o aumento de produção agrícola em 1959 fora menos generalizado do que em Angola, embora tivessem sido interessantes os acréscimos verificados na produção de açúcar, de algodão, de castanha de caju e1 de frutas (em especial bananas). Em compensação desceram um pouco as colheitas de sisal, do chá e da copra. No ano em decurso assinalam-se melhorias importantes, em especial para o algodão, onde se prevê a colheita excepcional de 131 000 t em caroço.
A evolução geral das cotações dos produtos ultramarinos, à excepção das do sisal e de outras fibras duras, continua, no entanto, orientada sensivelmente no sentido da baixa. Este aspecto, que afecta o nível das receitas das províncias ultramarinas, tem especial acuidade, no caso do café, para Angola e S. Tomé e Príncipe (nesta província a situação é ainda agravada por idêntica tendência observada no cacau).
Muito embora recentemente se tenha vindo a desenhar certa firmeza nas cotações do café, a verdade é que os preços deste produto, que ocupa desde há anos uma importância excepcional na economia da província de Angola, continuaram a descer acentuadamente até à entrada em funcionamento do regime de quotas de exportação para os mercados consumidores tradicionais, estabelecido ao abrigo do acordo internacional respectivo, de que o nosso país é signatário.
Sempre atento aos problemas das actividades económicas ultramarinas, o Governo, através do organismo que superintende na exportação do produto, tomou oportunas medidas para evitar o aviltamento interno e externo dos preços do café de Angola. Assim, a fim de eliminar especulações por parte dos exportadores, a Junta de Exportação do Café pôde dispor para a actual campanha de um crédito avultado (50 000 contos) para aquisição do produto, de harmonia com uma tabela de preços mínimos (Diploma Legislativo de Angola n.º 3057, de 17 de Agosto último). E deve notar-se que até data recente praticamente não tinha tido que utilizar o referido crédito, o que quer dizer que os preços mínimos que fixou têm sido respeitados pelos comerciantes. Além disso, para evitar que os exportadores, na ânsia de realizarem fundos com a venda do produto, se desfizessem dele na primeira cotação que lhes fosse oferecida, foi o citado organismo autorizado, pelo Decreto n.º 42 693, de 2 de Dezembro de 1959, a instalar armazéns gerais nas províncias ultramarinas onde exerce a sua acção, cuja orgânica foi recentemente regulamentada por portaria do Governo-Geral de 3 de Agosto passado. O depósito nos armazéns gerais beneficiará da emissão de conhecimentos de depósito ou war-rants. Está assente entre o organismo e o Banco de Angola que este descontará os warrants emitidos pela Junta, emprestando até 70 por cento do valor do café depositado, à taxa de 3,5 por cento. Estas operações de crédito tiveram, início em 16 de Agosto passado e afigura-se deverem contribuir em boa medida para a regularização «do mercado interno do café.

Produção industrial

102. Assinale-se, em primeiro lugar, que a actividade mineira, que já manifestara uma evolução satisfatória durante o ano de 1959, se encontra no corrente ano em fase de franco progresso. Assim, quanto ao minério de ferro, a produção de Angola no 1.º semestre de 1960 foi de 326 245 t, contra 136 305 t em período homólogo do ano anterior, enquanto que no Estado da Índia a extracção do minério de ferro subia de 1 370 796 t para 1 899 702 t, comparados os períodos de tempo referidos.
As perspectivas de desenvolvimento da indústria extracta de ferro são, portanto, francamente favoráveis, pois, enquanto se espera que Goa exporte já este ano para cima de 5 000 000 t de minério, tudo se prepara e encaminha para que dentro de poucos anos Angola supere ainda este quantitativo excepcional, logo que estejam asseguradas as condições de drenagem do minério.
Notam-se, contudo, pequenas reduções nos quantitativos extraídos em Angola nos minérios de cobre e manganês, enquanto que a extracção de diamantes se manteve estacionária no 1.º semestre do ano corrente.

20 DE NOVEMBRO DE 1960 37De acordo com uma estimativa, embora grosseira, a população de todo o ultramar português terá passado de 1958 para 1959 de 1.2,95 milhões para 13,12 milhões, ou seja um incremento de cerca de 1,3 por cento. A maior expansão demográfica ter-se-ia verificado em Moçambique (1,4 por cento). Muito superior ao crescimento do total, da população ultramarina teria sido, porém, o aumento da população não autóctone e assimilada, o qual, entre os dois anos considerados, teria mesmo excedido 3 por cento. Este desenvolvimento demográfico deve atribuir-se não só à, imigração, como também, e sobretudo, aos saldos fisiológicos verificados entre a população de origem, europeia e assimilada ali fixada e, ainda, ao próprio movimento de assimilação, que é também consequência da aceleração do processo de evolução económica.
Essa tendência não mostrou sinais de abrandamento no decurso dos primeiros meses do ano corrente e pode esperar-se que venha mesmo a beneficiar da melhoria das condições de higiene e salubridade que as populações em escala crescente desfrutam. A este respeito é notório o que se verifica no Estado da índia, onde as taxas de mortalidade têm vindo sistematicamente a baixar, passando de 16,5 por mil em 1950 para 14,3 por mil em 1958, com especial relevância para o distrito de Diu, onde, no mesmo intervalo de tempo, a taxa se reduziu de 19,6 por mil para 9 por mil.Produção agrícola101. As informações disponíveis levam a crer que as colheitas se não apresentam tão desfavoráveis como no passado ano de 1959, nomeadamente no caso de Cabo Verde e do Estado da índia, onde o ano agrícola anterior fora pouco menos do que desastroso. Com efeito, na primeira daquelas províncias perderam-se as sementeiras em quase todas as ilhas, em virtude da extrema escassez de chuvas. Tio ano corrente, porém, tem chovido regularmente em todo o arquipélago, o que permite esperar u nua produção agrícola favorável. ND Estado da Índia foram notórias as quebras verificadas na produção de castanha de caju (menos 50 por cento do que em 1958) e no arroz (menos 33 por cento do que em 1958).
Também em S. Tomé e Príncipe houve em 1959 regresso nas produções de café e cacau, mas espera-se que a actual colheita possa finalmente atingir o nível da alcançada em 1957.
Em Angola as colheitas do corrente ano parecem razoáveis, nomeadamente as do café (com a marca extraordinária de 100 000/120 000 t) e do milho, em virtude do regime de chuvas.
Esta última deverá situar-se mesmo entre as primeiras das verificadas nos últimos dez anos, pois até 30 de Setembro passado o total de milho recebido pelo Grémio ultrapassava já 131 000 t, ou seja mais 20 000 t do que no ano anterior.
Já em 1959, no entanto, se tinham observado melhorias de produção no algodão em rama, no sisal, na crueira e no açúcar, a par de retrocessos no feijão e no milho, No corrente ano a última previsão da colheita de algodão fixava-se em 21 900 t.
Em Moçambique o aumento de produção agrícola em 1959 fora menos generalizado do que em Angola, embora tivessem sido interessantes os acréscimos verificados na produção de açúcar, de algodão, de castanha de caju e1 de frutas (em especial bananas). Em compensação desceram um pouco as colheitas de sisal, do chá e da copra. No ano em decurso assinalam-se melhorias importantes, em especial para o algodão, onde se prevê a colheita excepcional de 131 000 t em caroço.
A evolução geral das cotações dos produtos ultramarinos, à excepção das do sisal e de outras fibras duras, continua, no entanto, orientada sensivelmente no sentido da baixa. Este aspecto, que afecta o nível das receitas das províncias ultramarinas, tem especial acuidade, no caso do café, para Angola e S. Tomé e Príncipe (nesta província a situação é ainda agravada por idêntica tendência observada no cacau).
Muito embora recentemente se tenha vindo a desenhar certa firmeza nas cotações do café, a verdade é que os preços deste produto, que ocupa desde há anos uma importância excepcional na economia da província de Angola, continuaram a descer acentuadamente até à entrada em funcionamento do regime de quotas de exportação para os mercados consumidores tradicionais, estabelecido ao abrigo do acordo internacional respectivo, de que o nosso país é signatário.
Sempre atento aos problemas das actividades económicas ultramarinas, o Governo, através do organismo que superintende na exportação do produto, tomou oportunas medidas para evitar o aviltamento interno e externo dos preços do café de Angola. Assim, a fim de eliminar especulações por parte dos exportadores, a Junta de Exportação do Café pôde dispor para a actual campanha de um crédito avultado (50 000 contos) para aquisição do produto, de harmonia com uma tabela de preços mínimos (Diploma Legislativo de Angola n.º 3057, de 17 de Agosto último). E deve notar-se que até data recente praticamente não tinha tido que utilizar o referido crédito, o que quer dizer que os preços mínimos que fixou têm sido respeitados pelos comerciantes. Além disso, para evitar que os exportadores, na ânsia de realizarem fundos com a venda do produto, se desfizessem dele na primeira cotação que lhes fosse oferecida, foi o citado organismo autorizado, pelo Decreto n.º 42 693, de 2 de Dezembro de 1959, a instalar armazéns gerais nas províncias ultramarinas onde exerce a sua acção, cuja orgânica foi recentemente regulamentada por portaria do Governo-Geral de 3 de Agosto passado. O depósito nos armazéns gerais beneficiará da emissão de conhecimentos de depósito ou war-rants. Está assente entre o organismo e o Banco de Angola que este descontará os warrants emitidos pela Junta, emprestando até 70 por cento do valor do café depositado, à taxa de 3,5 por cento. Estas operações de crédito tiveram, início em 16 de Agosto passado e afigura-se deverem contribuir em boa medida para a regularização «do mercado interno do café.Produção industrial102. Assinale-se, em primeiro lugar, que a actividade mineira, que já manifestara uma evolução satisfatória durante o ano de 1959, se encontra no corrente ano em fase de franco progresso. Assim, quanto ao minério de ferro, a produção de Angola no 1.º semestre de 1960 foi de 326 245 t, contra 136 305 t em período homólogo do ano anterior, enquanto que no Estado da Índia a extracção do minério de ferro subia de 1 370 796 t para 1 899 702 t, comparados os períodos de tempo referidos.
As perspectivas de desenvolvimento da indústria extracta de ferro são, portanto, francamente favoráveis, pois, enquanto se espera que Goa exporte já este ano para cima de 5 000 000 t de minério, tudo se prepara e encaminha para que dentro de poucos anos Angola supere ainda este quantitativo excepcional, logo que estejam asseguradas as condições de drenagem do minério.
Notam-se, contudo, pequenas reduções nos quantitativos extraídos em Angola nos minérios de cobre e manganês, enquanto que a extracção de diamantes se manteve estacionária no 1.º semestre do ano corrente.

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