40 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

No que respeita a C alto Verde, a execução do plano rodoviário, inicialmente dotada com 11 000 contos, foi, ao longo do ano, reforçada com mais 54 000 contos. Igualmente a dotação de 13 000 contos para aproveitamento de recursos da agricultura, silvicultura e pecuária foi melhorada em. cerca de 16 000 contos. Outros reforços, abrangeram quase todas os restantes rubricas do Plano.
Competia à metrópole, através de uni. subsídio reembolsável, financiar a execução do programa de 1960 desta província. Inscreveu-se por isso no orçamento geral da metrópole um crédito inicial de 47 000 contos, que posteriormente foi reforçado com 31 000 contos, e, por decisão do Conselho Económico de 18 de Outubro a e 1960, de novo dotado com mais 27 000 contos, no total, portanto, de 105 000 contos. O auxílio substancial prestado pela metrópole justifica-se pelas consequências do mau ano agrícola anterior, provocado pela seca que durou cerca de dois anos. O esforço financeiro realizado permite assim levar a cabo o programa total e criar condições indispensáveis a uma nova estruturação de economia do arquipélago.
Na Guiné os reforços de dotações foram obtidos a partir dos saldos do ano anterior e distribuíram-se pela generalidade das rubricas do Plano.
Também em S. Tomé, e Príncipe foram os saldos de dotações não utilizados no ano anterior que permitiram o reforço das rubricas do programa inicial de 1960. Registem-se as verbas destinadas à execução do plano rodoviário, às obras portuárias: e a melhoramentos locais.
No programa revisto para 1960 em Angola deverão destacar-se as dotações para fomento pecuário, agrário e florestal, as obras hidroagrícolas, as de instalação de colonos, as de execução do plano rodoviário, as de construção e apetrechamento dos caminho» de ferro, portos, aeroportos, de construção de escolas e de realização de melhoramentos locais.
Para além da dotação consignada no programa à construção de estradas (130 000 contos), assinale-se a recente concessão à província de um empréstimo de 70 000 contos, realizado pelo Banco de Fomento, com vista à antecipação de trabalhos inicialmente previstos para anos futuros.
Para assegurar a cobertura financeira de execução do Plano foi o Governo autorizado, pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro do corrente ano, a conceder à província de Angola um empréstimo de 280 000 contos, o que se efectivou no decurso do 1.º trimestre de 19b0. Registe-se que este financiamento e os outros que se lhe seguirão, segundo estava inicialmente previsto no Plano de Fomento, deveriam ser cobertos pela metrópole, em contrapartida, do recurso ao crédito externo, o que até agora, e pela necessidade do cumprimento de formalidades indispensáveis à concretização da entrada de Portugal no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, como se explica noutra passagem do presente relatório, se não entendeu conveniente utilizar.
Em Moçambique as dotações de maior significado do programa revisto para 1960 contemplam as rubricas do fomento agrário, florestal e pecuário, as obras de rega e de aproveitamento hidroagrícola, de povoamento, as de comunicações e transportes (estradas, caminhos de ferro, portos e aeroportos) e também a construção de escolas e hospitais e realização de melhoramentos locais.
À semelhança do que sucedeu em Angola, a metrópole realizou no corrente ano um financiamento à província, de Moçambique, sob a forma de empréstimo, no montante de 130 000 contos.
No Estado da Índia avultam as dotações para o caminho de ferro e o porto de Mormugão e as destinadas ao aproveitamento de recursos na agricultura, silvicultura e pesca.
Em Macau, onde para o financiamento do programa a metrópole contribui neste ano com um subsídio reembolsável de 20 000 contos, as dotações mais importantes dizem respeito ao saneamento urbano, às comunicações e transportes e às instalações de instrução e saúde.
Finalmente, em Timor são de salientar as dotações atribuídas à conclusão e apetrechamento do porto de Dili, aos aeroportos e ao abastecimento de água e energia eléctrica. A metrópole contribui para o financiamento do programa deste ano com um subsídio reembolsável de 42 000 contos, dos quais nesta data se acham já despendidos 30 000 coutos.
No capítulo dos «Investimentos» não pode deixar de referir-se a acção já iniciada pelo Banco de Fomento, embora ainda sob uma forma necessariamente modesta, na concessão de crédito industrial e agro-pecuário e na realização de empréstimos às autarquias locais para efeitos de melhoramentos públicos. Estão, de resto, abertas perspectivas que, a concretizarem-se em breve, permitirão intensificar uma intervenção mais decisiva do Banco no desenvolvimento dos territórios ultramarinos nacionais.
Anote-se, finalmente, o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e do Ultramar, datado de 6 de Outubro deste ano, autorizando as companhias seguradoras metropolitanas a caucionar as suas responsabilidades com investimentos em imóveis ou empréstimos hipotecários situados em qualquer ponto do território nacional, o que permitirá criar um novo fluxo de capitais com certo interesse para o desenvolvimento de alguns sectores da economia das províncias ultramarinas.

Preços. Custo de vida

105. Das duas províncias de Angola e de Moçambique só a primeira publica índices de preços. A observação destes índices, nomeadamente do índice geral de preços em Luanda (base 1939 = 100), mostra que os preços não denotam qualquer subida sensível nos dois últimos anos, antes revelando recentemente até uma certa estabilidade.

QUADRO XLII

Índice geral de preços em Luanda

(1939=100).

[Ver Tabela na Imagem]

A evolução do custo de vida pode ser traduzida, embora imperfeitamente, pela análise do comportamento dos índices dos preços dos produtos alimentares e dos produtos para aquecimento, saúde e higiene relativos também à cidade de Luanda e que aparentam, quando comparados os períodos homólogos de Janeiro a Julho do corrente ano e de 1959, uma quase perfeita estabilidade.