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44 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

portação e de trânsito), sofreram nina ínfima quebra na sua cobrança. Nas despesas verificou-se um incremento de 1,9 por cento nas ordinárias e de 198,3 por cento nas extraordinárias, de modo que o total dos gastos se elevou de 35 por cento. Os maiores aumentos deram-se nos encargos com os serviços de fomento (48,2 por cento), nos serviços de fazenda (22,5 por cento) e na administração geral, e fiscalização (3,2 por cento).
Para o ano em curso, o orçamento de Moçambique prevê despesas superiores em 14,1 por cento às planeadas para o ano anterior. Os principais aumentos de gastos dar-se-ão nos serviços de fomento (mais 55 000 contos), nos serviços de segurança (mais 67 000), nos encargos gerais (mais 19 000), na administração geral e fiscalização (mais 35 000) e nas despesas extraordinárias (mais 170 000). O correspondente incremento de receitas derivará, sobretudo, da cobrança dos impostos directos gerais (mais 34 000 contos), dos impostos indirectos (mais 42 000), das indústrias em regime tributário especial (mais 31 000), das taxas (mais 22 000), dos reembolsos e reposições (mais 13 000), das receitas consignadas (mais 64 000) e das receitas extraordinárias (mais 248 000).
Também no Estado da índia, onde os impostos indirectos gerais participam em elevada percentagem no total das receitas públicas anualmente arrecadadas, a evolução favorável do comércio externo no decurso do 1.º semestre determinou uma melhoria nos rendimentos do Estado. Efectivamente, enquanto as receitas totais cobradas nas alfândegas passaram de 119 692 contos em 1058 para 137 927 contos em 1959, já no 1.º semestre do corrente ano as importâncias arrecadadas atingiam 98 447 contos, podendo esperar-se que cheguem no final do ano a montante superior a 180 000 contos, com um acréscimo, pois, de cerca de 24 por cento.
Segundo as contas mensais provisórias, o total das receitas públicas arrecadadas durante o ano de 1959 ascendeu a perto de 360 000 contos, enquanto no 1.º trimestre do ano corrente perfazia o total de 133 567 contos, com um aumento de quase 36 000 contos, em relação a período homólogo do ano passado.
São parcos os elementos de informação de que se dispõe nesta altura sobre a evolução das receitas e despesas públicas nas outras províncias ultramarinas.

109. A análise dos indicadores tomados para avaliar do comportamento conjuntural da economia das províncias ultramarinas no decurso dos meses já decorridos do ano de 1960 e das suas perspectivas mais próximas permite concluir com uma nota de optimismo, que, sem dever ser exagerado, seja no entanto a justa expressão do caminho já andado, em busca da consolidação económica de nina unidade política, agora por tantos tão discutida, más desde sempre afirmada e sentida, à luz dos parâmetros que regem a Pátria Lusíada.
No momento em que se avolumam as ameaças que impendem sobre esta nação multirracial e dispersa por quase todos os cautos do globo, não deveria encerrar-se este capítulo sem. assinalar que os números frios e objectivos que dele constam, e que exprimem mais um degrau da evolução económica do ultramar português, não traduzem apenas simples avaliadores estatísticos. Eles são antes a verdadeira expressão do querer de um povo que, do Minho ao Algarve, de Cabinda às terras do Cuangar, das margens do Rovuma à Ponta do Ouro, de Diu até Polém, passando pelas ilhas do Atlântico, pela Guiné, por S. Tomé, por Macau ou por Timor, trabalha, luta e progride, com base no seu esforço, confiante nos seus destinos e orgulhoso da missão histórica que, desde há séculos, a si próprio se impôs.

Perspectivas para a economia portuguesa

110. Ao referir os principais, factores que, de um modo geral, se prevê venham a afectar o processamento da actividade económica nacional nos próximos anos terá naturalmente de se mencionar, em primeiro lugar, a execução do Plano de Fomento, dada a influência que se espera venha a exercer sobre a estrutura económica nacional.
Todavia, para além deste aspecto, não se pode deixar de registar a existência ou o despertar de outros factores que, pela importância de que se revestem em relação ao nosso país, constituem elementos de ponderação ao avaliar das perspectivas que se antolham para a economia portuguesa: a entrada em funcionamento do Banco de Fomento Nacional; a concretização da nossa entrada para os organismos resultantes dos acordos de Brettou Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento); a criação da Associação Europeia de Comércio Livre (A. E. C. L.); a adesão do nosso país ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (G. A. T. T.), e a transformação da Organização Europeia de Cooperação Económica.

II Plano de Fomento

111. Como já se referiu em relatórios anteriores, o Plano de Fomento para o sexénio 1959-1964 prevê a realização de investimentos que só na metrópole deverão aproximar-se dos 22 milhões de contos, o que quase triplica a previsão inicial do I Plano e representa um acréscimo do cerca de 90 por cento em relação à sua previsão corrigida. Cumpre, no entanto, referir que naquele valor global não estão incluídas algumas importantes obras de fomento, cujas verbas sòmente serão inscritas nos programas anuais em que o Plano se desdobra, como é o caso das novas indústrias, reorganização industrial, etc.
Todavia, não se planeou a repartição uniforme e regular do referido valor por cada um dos programas anuais, pois enquanto, por um lado, se teve em atenção as limitações que no início da execução de um plano desta natureza são impostas pela criação dos quadros institucionais e pelas dificuldades inerentes ao arranque dos empreendimentos, por outro considerou-se que as necessidades de financiamento do período final se devem reduzir à medida que se forem realizando os empreendimentos programados.
Assim, segundo o escalonamento inicialmente previsto, os encargos. anuais do II Plano de Fomento, partindo de um total programado para 1959 de pouco menos de 4 milhões de contos, elevam-se em 1960 a cerca de 4,2 milhões, atingindo aproximadamente 4,3 em 1961. A partir desse ano os montantes financiados anualmente começarão a decrescer: 3,5 milhões de contos em 196.2, 3,2 em 1963, não se esperando ultrapassar no último ano. os 3 milhões de contos.
Contudo, segundo se estima, sòmente cerca de 30 por cento do total do investimento formado no sexénio de 1959-1964 será devido às realizações incluídas no II Plano, pois que, como o anterior, ele deixa ainda fora do seu âmbito cerca de dois terços do investimento total previsto.

112. Segundo os números provisórios de que já se dispõe, os empreendimentos a realizar na metrópole