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26 DE NOVEMBRO DE 1960 49

QUADRO XLIX

Receitas orçamentais do Estado cobradas em 1957-1959

(Impostos directos gerais)

[Ver Tabela na Imagem]

Contribuições e impostos

a) Contribuição industrial....
b) Contribuição predial....
c) Imposto profissional....
d) Imposto sobre a aplicação de capitais....
e) Imposto complementar....
f) Imposto sobre as sucessões e doações....
g) Sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso....
h) Outros....

Com efeito, as receitas arrecadadas através da contribuição industrial, que representam quase um terço do conjunto dos impostos directos, mantiveram-se praticamente ao mesmo nível das cobradas em 1958. À esta estabilização do rendimento da contribuição industrial não foi estranho II facto de se terem continuado a deduzir, ao abrigo do Decreto n.º 40 874, de 23 de Novembro de 1056, importâncias crescentes nos rendimentos tributáveis das empresas que procederam a novos fabricos, ou à redução do custo, ou melhoria da qualidade dos produtos que já fabricavam. De facto, destas importâncias, o total das deduzidas no último ano - cerca de 63 000 contos - foi mais do triplo do registado em 1958. Saliente-se ainda que esta tendência se acentuou no ano em curso, em que, como mostra o quadro que a seguir se inclui, as importâncias deduzidas aos rendimentos sujeitos a contribuição industrial até 30 de Dezembro de 1960 atingiram quase 134 000 contos.