26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(139)

Como atrás se disse já, desde 2 de Janeiro de 1960 que, em virtude da Portaria n.º 17 464, de 15 de Dezembro de 1959, entrou em vigor o novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 6 do mesmo mês de 1957, pelo qual a moeda e «pataca» foi substituída pelo «escudo», trocável ao par pelo escudo metropolitano, nas condições constantes da base LXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Até 31 de Dezembro de 1959, porém, não se modificou a situação da moeda divisionária em 1958 pelo que respeita à sua emisão. Assim, e tal como em 1958, estavam em 1959 em circulação $ 913 383,00 nas espécies que se indicam no seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

(a) Cunhagem autorizada pelos Decretos n.ºs 35 734, 37 091 e 38 181, respectivamente de 19 de Julho de 1946, 9 de Outubro de 1948 e 24 de Fevereiro de 1951.
(b) Cunhagem autorizada pelo Decreto n.º 35 734, referido na alínea anterior.
(b) Cunhagem autorizada pelo decreto anterior e pelo Decreto n.º 37 091, referido na alínea a).
(d) Cunhagem autorizada pelo último dos decretos mencionados na alínea a).

Como se disse já também a propósito da circulação fiduciária, o limite desta circulação foi, pelo artigo 11.º do Decreto n.º 41 428, de 6 de Dezembro de 1957, fixado em 45 000 contos, dos quais 11 500 em moeda divisionária, que, nos termos do sen § 1.º, será assim representada:

[ver tabela na imagem]

Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos

343. Pelo quadro a seguir elaborado se mostra que a balança comercial apresenta em 1959, tal como aconteceu nos três anos anteriores, um saldo negativo:

[ver tabela na imagem]

Embora neste quadro não figure o ano de 1954, devemos esclarecer que nesse ano ainda era positivo o saldo da balança comercial, passando a francamente negativo ( -4266) em 1955.
Nota-se, portanto, que de 1954 para 1955 se deu um forte agravamento da referida balança, passando a mesma desde então a apresentar um saldo pronunciadamente negativo, saldo esse que tem vindo a agravar-se desde 1956.
Em 1959, porém, o saldo acusou uma redução substancial mas tal redução não apresenta, como à primeira vista parece, uma melhoria da situação, mas sim a necessidade premente de se ajustar a excessiva importação de 1958 com as do consumo corrente.
O forte agravamento da balança comercial sofrido de 1954 para 1955, em que, como dissemos, o saldo passou de positivo a fortemente negativo, residiu no facto de até fins de 1954 ter sido permitido aos Indonésios frequentar livremente os portos da província, onde, em troca da copra que se lhes comprava e se reexportava depois, eles adquiriam grande quantidade de artigos de fácil colocação nos seus territórios.
E a propósito do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésia, que era uma das fontes de relativo bem-estar da província, e interessante o relatório de 1956 do Conselho de Câmbios da província, de que transcrevemos a parte que queremos focar:

Os reflexos do desaparecimento da reexportação do copra de origem indonésica, reexportação que dava alma a um intenso movimento de trocas, a continuação de más colheitas do café Arábica, tudo agravado ,pela alteração de cotações depressivas da borracha, ocasionaram em 1955 que decaísse sensivelmente o valor das exportações e mostram-nos em 1956 toda a extensão do recuo provocado.
Em 1955, porém, o crédito bancário, concedido a juro mais barato e facilidade de reformas acordadas de 10 por cento de amortizarão, supriu a quebra do valor da exportação a importação acusou por isso ainda subida de valor.
Mas em 1956, retraído o crédito, pela limitação do desconto, sem que a exportação se levantasse, os stocks de mercadorias estagnaram, com todas as consequências na satisfação dos compromissos bancários, e a importação veio a situar-se em menos de 2 milhões do valor atingido no ano anterior.