220 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

Sob o ponto de vista de valor económico é ainda de considerar que as marinhas do continente produzem, em unos de safra regular, uma média de 240 000 t (cabendo ao salgado de Aveiro 40 000 t a 60 000 t nas suas 270 marinhas), havendo, porém, anos em que chega a atingir mais de 300 000 t; e todos os salgados ocupam mais de 12 000 pessoas (cabendo ao de Aveiro de 1000 a 1500), entre proprietários, marnotos, contratados, encarregados, moços de faina, limpadores, carregadores, fornecedores, etc.
As causas principais da crise foram indicadas lùcidamente nas referidas representações do Grémio da Lavoura de Aveiro e Ílhavo e consubstanciam-se no baixo preço do sal pago ao produtor, no aumento constante do custo da produção, na falta de organização privativa e ainda nas fracas colheitas dos últimos anos.
O preço que tem vigorado foi revisto e fixado já há mais de sete anos e tem estado desactualizado de tal modo que pode suceder nem sempre chegar a cobrir o custo da extracção e os demais encargos, nomeadamente nas marinhas de fraca consistência económica, denominadas «marginais».
Por outro lado, era clamoroso obrigar o produtor a vender o sal pelo preço máximo de 2000$ o vagão de 10 000 kg, quando é certo que o consumidor o paga ao retalhista pelo triplo, pelo quádruplo e mais; preço este que não se justifica, tanto mais que o de venda pelo armazenista está tabelado com uma margem de lucro de apenas 10 por cento.
É também necessário não esquecer que a exploração das marinhas de sal é das mais contingentes que existem, não só porque apenas pode ser exercida no curto período de quatro meses e meio (de Maio ao equinócio), ou menos, e o volume da produção é função absoluta das várias condições climatéricas, por à escassez de sol e calor indispensáveis à evaporação no fabrico acrescerem a irregularidade dos ventos, a pressão atmosférica, a abundância de chuvas, as cheias e as marés vivas a aumentarem substancialmente a percentagem do derretimento, causando assim quebra apreciável no volume do sal empilhado em «montes», «serras» ou nas cristalinas pirâmides de 80 t a 100 t, que se estendem a perder de vista ao longo das margens da formosa ria, a formar aquele inigualado panorama que constitui um dos grandes cartazes de turismo naquela região, onde a natureza é tão pródiga em deslumbramento, pitoresco o originalidade.
Além da paralisação dos trabalhos, as chuvas diluvianas e as consequentes cheias produzem sérias avarias nas marinhas e causam nos montes do sal um desgaste semelhante ao da erosão das terras, não obstante a defesa com artística cobertura de bajunça que desde o Outono as resguarda. É ainda de notar-se a circunstancia de o salgado de Aveiro, apesar de ser o menos rotineiro em todo o País, ser aquele onde as condições climatéricas são mais desfavoráveis à exploração das marinhas.
Pode concluir-se que as quebras anuais em cada monte ou pirâmide chegam a atingir algumas toneladas. E não se deve menosprezar ainda o valor apreciável dos furtos muito frequentes, que ou são inevitáveis ou de difícil repressão.
Nos discursos proferidos na sessão de 8 de Abril de 1943 pelo Deputado Dr. António Cristo e nas de 7 de Fevereiro de 1940 e 13 de Março de 1947 pelo Deputado Dr. Madeira Pinto, que eu secundei, foi larga e proficientemente tratado o problema da salicultura. Revelaram eles a gravidade da sua crise, indicaram as causas e as soluções e apontaram entre estas, além do aumento do preço, a indispensável organização privativa.
O Dr. Madeira Pinto preveniu também do perigo da iminente concorrência do sal-gema, dada a circunstância de a sua exploração ser muito mais fácil, simples e económica e a menos contingente.
O sal, embora produto pobre, é, sem dúvida, entre aqueles que a Natureza nos prodigaliza, um dos mais indispensáveis, dada a multiplicidade das suas aplicações. E imprescindível na culinária e na conservação de numerosos géneros de consumo, especialmente o peixe e as carnes; e, ainda como matéria-prima, nas indústrias da soda, do cloro, do ácido clorídrico, do sulfato e do bicarbonato de soda e outros produtos químicos.
Como revelou o Dr. António Cristo, chegámos a exportar mais de 100 000 t de sal em 1923, para baixar a cerca de metade em 1930, numa produção total de cerca de 220 000 t nesse ano. E, presentemente, o problema da exportação não é de considerar, tão modesta ela se apresenta, devido a não podermos fazer concorrência no mercado internacional.
O emprego do sal como condimento vem dos tempos mais recuados e tem sido sempre expressivo o seu simbolismo mitológico e profano.
Já os Romanos o consideravam como uma das ofertas mais agradáveis aos Deuses.
O Dr. Madeira Pinto lembrou que ele é «produto tão excelso que se ministra logo no sacramento do baptismo como símbolo da sabedoria, que há-de manter integra a verdade revelada».
Ele preserva de vícios e impede o crescimento de más paixões nas almas.
Profanamente, o sal simboliza o espirito e a graça.
Mas como, por outro lado, era tradição espalhá-lo, para os tornar estéreis, nos terrenos onde se cometesse crime ou profanação, não vá, por falta de protecção, estender-se um dia tal malefício aos próprios salgados onde ele se fabrica, apesar de eles serem inocentes daqueles pecados...
Espera-se, porém, que assim não suceda, porque o Governo já começou a atender um pouco os justos clamores; e desta esperança se fazem eco estas minhas palavras, embora singelas e sem o «sal» que lhes sirva de condimento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muita cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: algumas brevíssimas palavras para um brevíssimo pedido.
O nosso Regimento consigna no § 4.º do artigo 19.º que seja assegurada a distribuição gratuita do Diário das Sessões a todos os assinantes da l.ª série do Diário do Governo. Esta distribuição foi praticada em tempos. Depois que cessou há anos, vários Deputados, alguns deles mais que uma vez, dirigiram-se a V. Exa. deplorando essa cessação, expondo as vantagens que viam em que fosse dada mais larga divulgação ao Diário das Sessões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Agora que o nosso Regimento contém um preceito taxativo no sentido da prática anterior, permito-me pedir a V. Exa., na confiança de que muitos dos nossos colegas me acompanhem com o seu acordo tácito....

Vozes: - Expressamente!