16 DE DEZEMBRO DE 1960 221

O Orador: -... para que sejam tomadas providências com vista ao cumprimento da referida disposição regimental a partir de l de Janeiro próximo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: há tempos, preocupando-me com algumas palavras que tinha dito nesta Assembleia, antes da ordem do dia, perguntei a um colega amigo se porventura elas não teriam sido demasiado violentas, e a resposta que obtive foi a de que, pelo que disse, não, mas pelas inflexões ... Desta vez, infelizmente, em virtude desta voz cavernosa, que me foi deixada por uma gripe de que só há poucos dias me restabeleci, nem inflexões haverá. Têm VV. Exas. de desculpar que esta oração seja certamente menos interessante do que é costume, se é que alguma vez o foi.
Sr. Presidente: será esta porventura a última vez que me ocuparei da Lei de Meios nesta tribuna e nesta Assembleia, a que não ligam a recordação e afectividade e labor interessado e activo desde os primeiros dias da sua instituição, ou seja há 27 anos, mas, ao fazê-lo, quero terminar como comecei, orientando as minhas considerações em defesa da agricultura.
E não o faço. Sr. Presidente, por outras quaisquer considerações - pois nem pelos próprios colegas lavradores tenho sido sempre compreendido-, mas apenas por um arreigado sentimento de justiça e a devoção a uma causa que, neste país, por enquanto, necessária ou forçadamente, mas com certeza ainda primacialmente, agrícola, se me afigura de importância capital, económica e social.
Dedica S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças uma importante parte do seu, como sempre, magnífico o erudito relatório ao problema agrícola, e temos do confessar que, salvo um ou outro pormenor, o viu com superior inteligência e particular acerto.
Lamenta S. Exa., como atento e proficiente Ministro das Finanças que é, que a agricultura tenha decaído na percentagem com que concorre para a formação do produto bruto nacional 28 por cento em 1950-1951 e 24,9 por conto na média do quadriénio 1956-1959, o que demonstra, e S. Exa. o reconhece, como têm sido calamitosos para a agricultura os últimos anos.
Adiante analisarei o que a este respeito diz o Sr. Ministro das Finanças.
Pretendo agora afirmar que o cultivo da terra, porque é um esforço violento, incómodo e absorvente, está perdendo no mundo, porque não é aliciante economicamente, aquele atractivo e sedução cantados desde sempre pelos poetas e pelos escritores de todas as gerações.
No nosso tempo positivista, prático, turbulentamente apressado, as Éclogas, de Virgílio, já não encontram quem tenha tempo para as ler e, o que é pior, sequer para serem sentidas ou compreendidas.
Aqueles que ainda se dedicam à agricultura sentem uma quase revolta contra o acervo de dificuldades que defrontam, sendo as principais a incomodidade em que vivem, a falta de reconhecimento dos seus direitos de auferirem do seu esforço, tantas vezes ingente, um lucro compensador.

O Sr. Rodrigues Prata:- Muito bem!

O Orador:-A agricultura não deve ser. e mau será que seja, apenas o refúgio aprazível dos endinheirados, que tomam a terra como uma amante cara; tão-pouco a grilheta que prende os que, dentes cerrados, se entregam à dura e desesperada tarefa de a fazer produzir.
Quantos abordam a vida agrícola crentes ainda de que nela encontrarão repouso e abundância!
André Maurois, o ilustre académico francês, ao tomar a direcção, por morte de uma pessoa de família, de um domínio bastante vasto na região do Périgord, dizia há pouco num artigo publicado no nosso Diário de Noticias: s...devo confessar, porém, que os problemas agrícolas, tal como eu os conheci, são infinitamente mais complexos». E mais adiante: s...e até é verdade que a agricultura na economia francesa é muito pouco bem tratada. Não faltará mesmo quem responda que a agricultura não é bem tratada em qualquer país».
O arquiduque Otào afirmou também: «Nestes últimos tempos os agricultores da Europa têm-se mostrado seriamente preocupados com a sua sorte». Diz ainda: «em consequência de a percentagem da alimentação nos orçamentos médios decrescer, isto provoca um declínio constante da parte da agricultura no rendimento nacional, muito sensível numa época em que o nível de vida geral aumenta».
É isto precisamente o que diz S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças, reconhecendo, todavia, que entre nós este facto provém das más condições climatéricas dos últimos anos.
Acrescenta, porém, S. Exa. em determinado ponto do seu relatório: «As condições climatéricas, particularmente adversas, verificadas no inverno o na Primavera passados foram responsabilizadas pelos resultados desfavoráveis ao ano agrícola agora prestos a findar.
Sem negar os efeitos prejudiciais desses factores conjunturais, parece, porém, ter de admitir-se também a existência do fundamentos de estrutura e de vícios de ordenação nu nossa actividade agrícola, a justificarem a relativa perda de posição que o sector está sofrendo no quadro económico da Nação».
Aqui me parece que S. Exa. não é inteiramente justo para com os lavradores portugueses, não que eu esteja convencido de que tudo na lavoura corre o melhor possível, bem sei que não é assim, mas não posso deixar de considerar que basta que o clima nos não seja adverso para que as nossas preocupações advenham da fartura, e não da carência, sinal de que cada ano se faz o melhor possível e, vamos com Deus, suficientemente bem para que assim suceda.
Mas S. Exa. viu o problema com justiça e não deixou de assinalar os verdadeiros males quo nos afligem.
Desculpem-me os colegas se anoto frequentemente passagens do relatório que todos leram, mas o anotá-las só nos proporcionará melhores possibilidades de as meditarmos como merecem.
Diz S. Exa.: «Paralelamente a esta queda de receitas, proveniente do menor volume de colheitas e da rigidez da maior parte dos preços agrícolas, verificou-se um sensível agravamento das condições de exploração, tanto como consequência da alta dos custos de alguns factores (mão-de-obra rural, adubos. etc. como também dos maiores investimentos que a lavoura tem vindo a realizar, nomeadamente no plano do seu equipamento mecânico e no das benfeitorias fundiárias».