Debates Parlamentares - Diário 185, p. 232 (1960-12-15)

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232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

O Orador: - Quer dizer que continuarmos a colaborar na defesa, comum, mas na defesa integral. É que não existe só um compromisso de ordem pecuniária: existe um compromisso inefável de conveniência mútua, um compromisso de honra e de vontade - ia a dizer um compromisso de sobrevivência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A frente em que tomamos parte com o resoluto propósito de não fugir a todas as responsabilidades assumidas não pode acusar uma brecha, um desvio de amizade, uma quebra de juramento.
Juntos teremos de resolver e juntos teremos de caminhar em tudo quanto diz respeito à segurança geral.
Jamais deverão surdir injuries deslizes ou aqueles lapsos de acção que por vexes comprometem a solidariedade, nem sempre tão respeitada quanto reclamada.
Acresce que na altura em que reforçamos a verba destinada aos nossos compromissos militares nos vemos obrigados a aumentar as verbas com a defesa da comunidade nacional, agora ameaçada pelos mesmos que não cessam de ameaçar o dispositivo ocidental.
E eu pergunto:
Que seria de nós nesta grave emergência se não tivéssemos um Governo que sabe qual é o verdadeiro interesse nacional, um Governo que teve mão nas finanças, na ordem, no equilíbrio dos valores internos, que tem usado e usa os dinheiros públicos com inexcedível escrúpulo?
Que seria de nós?
Poderíamos ter as atitudes de independência que mantemos nessas assembleias políticas dispostas a entregar o Mundo aos caprichos da aritmética e às heresias do número?
Como português dou graças a Deus por lermos tomado pé na história a tempo de nos segurarmos na história do nosso tempo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: os elementos que o Sr. Ministro das Finanças nos
enviou para nos podermos pronunciar sobre a presença proposta de lei são a demonstração plena da honestidade e da alta proficiência com que se trabalha, naquele importante sector governamental. Neles encontrei tudo quanto a minha atenção exigiu e até tudo quanto a min lia curiosidade desejou. E se vou limitar a segunda parte das minhas considerações à rubrica «política de bem-estar rural» é porque, desejando ser breve no debate, desejo ser útil nu intervenção escolhendo o tema porventura mais aliciante e, certamente, mais grato ao meu espirito.
já por mais de uma vez nesta tribuna me ocupei da vida rural com a maior devoção. Não admira! Sou um intransigente defensor da terra e não escondo o ardente desejo de regressar a ela quando for a hora de deixar os lugares que sirvo. Levarei então na consciência a certeza do dever cumprido e na alma o alvoroço de ir cumprir outro dever não menos sagrado.
Foi o poder irresistível da terra que fez exclamar a Miguel de Unamuno, nas suas Andanzas y Visiones. «junto a las rias hajas de Galicia - Nada que no seaverdad puede ser de reras poético!» e eu não sei como há homens negam esta associação da verdade com a poesia.
Tragam-me um pensador, um operário, um obreiro dos campos, umas mãos que desbastam e enriquecem a pedra, que espalham vida na tela, que decoram, que constróem, que desbravam, e eu hei-de ver sempre, necessariamente, a centelha poética, que iluminou os cérebros e aqueceu as mãos a ponto de as dotar com o sentido de acção no alcance da verdade.
A poesia, afinal, é a, grande e nobre realidade de que os homens se afastam tragicamente.
Sr. Presidente: no relatório da proposta de lei estão definidos os três objectivos essenciais da política de bem-estar rural que o Governo se propõe efectuar.
Melhorar a produção com vista ao aumento dos recursos da população, transformar o quadro rural, dotando-o com o mínimo das facilidades e comodidades que as cidades oferecem, e educar socialmente as populações de modo a levá-las a adaptar-se às normas e exigências do progresso são, com efeito, os objectivos principais de toda a política de bem-estar rural. No relatório dá-se rápido balanço aos recursos dedicados até hoje à maioria dos aglomerados rurais, e é justo que se faça aqui alusão à soma desses recursos distribuída por subsídios e financiamentos de vária natureza e por verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado. Não se diga, pois, que os objectivos enunciados só agora constituem preocupação do Governo. Simplesmente chegou a altura de lhes poder ser dispensado maior carinho. E o que claramente transparece das medidas constantes da proposta de lei um discussão.
Dir-se-á que nos demorámos a pôr cobro à centralização das indústrias nos grandes meios populacionais?
Que as medidas de largo e imprescindível apoio ao desenvolvimento e consolidação das empresas agrícolas chegaram a tal ponto de necessidade e urgência que sem elas pode correr verdadeiro risco de existência o próprio pão que se come?
Que o planeamento regional deveria ter já vencido todas as dificuldades teóricas e passado à fase da execução na devida escala?
Que neste e naquele caso não se reconheceu à iniciativa privada o legítimo direito de intervir no desenvolvimento económico da Nação, mesmo quando assistia ao Estado a faculdade de impor as suas condições por meio de cadernos de encargos?
Também penso nisto tudo, mas sei que caminhamos, que o tempo não foi perdido e que se deixamos empolar erradamente este ou aquele acontecimento, em compensação não descuramos muitíssimo do essencial e estamos ainda na hora de remediar decidida e activamente o que falta.
Para tanto o Governo pretende, como declara no artigo 17.º da proposta, favorecer, «nomeadamente pela concessão de incentivos de ordem fiscal e de facilidades de crédito ao investimento nas regiões rurais economicamente mais desfavorecidas, a instalação de indústrias de aproveitamento de recursos locais e, bem assim, a descentralização de outras localizadas em meios urbanos».
Ao mesmo tempo vê-se através do relatório que precede a proposta de lei, designadamente na explanação do capítulo dedicado à política de bem-estar rural, que o Governo possui já elementos que o habilitam a dar início ao programa enunciado.
E não será fácil a tarefa. Estou mesmo em dizer que o Governo só por si não a poderá levar até ao fim de modo eficiente e completo.
A todos os que o puderem auxiliar caberá então uma, parcela no trabalho de esclarecimento e de preparação psicológica indispensáveis.
O sociólogo terá de explicar os inconvenientes de ordem social resultantes da concentrarão industrial, dissertando sobre os problemas sanitário e habitacional das populações urbanas sujeitas, na vizinhança das instalações fabris, ao polui mento do ar e aos ruídos, inimigos da saúde e do bom rendimento do operário.
O economista não poderá fugir à obrigação de expor os inconvenientes de ordem económica, como sejam,

232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180O Orador: - Quer dizer que continuarmos a colaborar na defesa, comum, mas na defesa integral. É que não existe só um compromisso de ordem pecuniária: existe um compromisso inefável de conveniência mútua, um compromisso de honra e de vontade - ia a dizer um compromisso de sobrevivência.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - A frente em que tomamos parte com o resoluto propósito de não fugir a todas as responsabilidades assumidas não pode acusar uma brecha, um desvio de amizade, uma quebra de juramento.
Juntos teremos de resolver e juntos teremos de caminhar em tudo quanto diz respeito à segurança geral.
Jamais deverão surdir injuries deslizes ou aqueles lapsos de acção que por vexes comprometem a solidariedade, nem sempre tão respeitada quanto reclamada.
Acresce que na altura em que reforçamos a verba destinada aos nossos compromissos militares nos vemos obrigados a aumentar as verbas com a defesa da comunidade nacional, agora ameaçada pelos mesmos que não cessam de ameaçar o dispositivo ocidental.
E eu pergunto:
Que seria de nós nesta grave emergência se não tivéssemos um Governo que sabe qual é o verdadeiro interesse nacional, um Governo que teve mão nas finanças, na ordem, no equilíbrio dos valores internos, que tem usado e usa os dinheiros públicos com inexcedível escrúpulo?
Que seria de nós?
Poderíamos ter as atitudes de independência que mantemos nessas assembleias políticas dispostas a entregar o Mundo aos caprichos da aritmética e às heresias do número?
Como português dou graças a Deus por lermos tomado pé na história a tempo de nos segurarmos na história do nosso tempo.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Sr. Presidente: os elementos que o Sr. Ministro das Finanças nos
enviou para nos podermos pronunciar sobre a presença proposta de lei são a demonstração plena da honestidade e da alta proficiência com que se trabalha, naquele importante sector governamental. Neles encontrei tudo quanto a minha atenção exigiu e até tudo quanto a min lia curiosidade desejou. E se vou limitar a segunda parte das minhas considerações à rubrica «política de bem-estar rural» é porque, desejando ser breve no debate, desejo ser útil nu intervenção escolhendo o tema porventura mais aliciante e, certamente, mais grato ao meu espirito.
já por mais de uma vez nesta tribuna me ocupei da vida rural com a maior devoção. Não admira! Sou um intransigente defensor da terra e não escondo o ardente desejo de regressar a ela quando for a hora de deixar os lugares que sirvo. Levarei então na consciência a certeza do dever cumprido e na alma o alvoroço de ir cumprir outro dever não menos sagrado.
Foi o poder irresistível da terra que fez exclamar a Miguel de Unamuno, nas suas Andanzas y Visiones. «junto a las rias hajas de Galicia - Nada que no seaverdad puede ser de reras poético!» e eu não sei como há homens negam esta associação da verdade com a poesia.
Tragam-me um pensador, um operário, um obreiro dos campos, umas mãos que desbastam e enriquecem a pedra, que espalham vida na tela, que decoram, que constróem, que desbravam, e eu hei-de ver sempre, necessariamente, a centelha poética, que iluminou os cérebros e aqueceu as mãos a ponto de as dotar com o sentido de acção no alcance da verdade.
A poesia, afinal, é a, grande e nobre realidade de que os homens se afastam tragicamente.
Sr. Presidente: no relatório da proposta de lei estão definidos os três objectivos essenciais da política de bem-estar rural que o Governo se propõe efectuar.
Melhorar a produção com vista ao aumento dos recursos da população, transformar o quadro rural, dotando-o com o mínimo das facilidades e comodidades que as cidades oferecem, e educar socialmente as populações de modo a levá-las a adaptar-se às normas e exigências do progresso são, com efeito, os objectivos principais de toda a política de bem-estar rural. No relatório dá-se rápido balanço aos recursos dedicados até hoje à maioria dos aglomerados rurais, e é justo que se faça aqui alusão à soma desses recursos distribuída por subsídios e financiamentos de vária natureza e por verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado. Não se diga, pois, que os objectivos enunciados só agora constituem preocupação do Governo. Simplesmente chegou a altura de lhes poder ser dispensado maior carinho. E o que claramente transparece das medidas constantes da proposta de lei um discussão.
Dir-se-á que nos demorámos a pôr cobro à centralização das indústrias nos grandes meios populacionais?
Que as medidas de largo e imprescindível apoio ao desenvolvimento e consolidação das empresas agrícolas chegaram a tal ponto de necessidade e urgência que sem elas pode correr verdadeiro risco de existência o próprio pão que se come?
Que o planeamento regional deveria ter já vencido todas as dificuldades teóricas e passado à fase da execução na devida escala?
Que neste e naquele caso não se reconheceu à iniciativa privada o legítimo direito de intervir no desenvolvimento económico da Nação, mesmo quando assistia ao Estado a faculdade de impor as suas condições por meio de cadernos de encargos?
Também penso nisto tudo, mas sei que caminhamos, que o tempo não foi perdido e que se deixamos empolar erradamente este ou aquele acontecimento, em compensação não descuramos muitíssimo do essencial e estamos ainda na hora de remediar decidida e activamente o que falta.
Para tanto o Governo pretende, como declara no artigo 17.º da proposta, favorecer, «nomeadamente pela concessão de incentivos de ordem fiscal e de facilidades de crédito ao investimento nas regiões rurais economicamente mais desfavorecidas, a instalação de indústrias de aproveitamento de recursos locais e, bem assim, a descentralização de outras localizadas em meios urbanos».
Ao mesmo tempo vê-se através do relatório que precede a proposta de lei, designadamente na explanação do capítulo dedicado à política de bem-estar rural, que o Governo possui já elementos que o habilitam a dar início ao programa enunciado.
E não será fácil a tarefa. Estou mesmo em dizer que o Governo só por si não a poderá levar até ao fim de modo eficiente e completo.
A todos os que o puderem auxiliar caberá então uma, parcela no trabalho de esclarecimento e de preparação psicológica indispensáveis.
O sociólogo terá de explicar os inconvenientes de ordem social resultantes da concentrarão industrial, dissertando sobre os problemas sanitário e habitacional das populações urbanas sujeitas, na vizinhança das instalações fabris, ao polui mento do ar e aos ruídos, inimigos da saúde e do bom rendimento do operário.
O economista não poderá fugir à obrigação de expor os inconvenientes de ordem económica, como sejam,

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