26 DE JANEIRO DE 1961 355

analfabetos vergonhosamente elevada e que era forçoso reduzir, levar até ao zero, se possível, para que a transformação do País pudesse assentar na sua base mais segura - a cultura dos seus filhos; a par desta imperiosa necessidade, u falta enorme de edifícios, como a carta escolar do País, então levantada, veio amplamente confirmar; finalmente, a existência de limitado número de professores e a impossibilidade de, em curto prazo, formar muitos mais, completava o quadro do problema do nosso ensino primário, desencorajado! para quem se propusesse resolvê-lo, pela magnitude de tarefas a ene e ia r, mas estimulante para a realização de um trabalho em profundidade e cujos resultados se fariam sentir nas raízes da sobrevivência da Nação.
Mas por onde começar? Parece que por construir escolas e formar professores. Mas casas fazem-se mais depressa do que mestres; todavia, mesmo assim, de um plano de 7180, chega-se ao fim de vinte anos com pouco mais de metade construídas. Que dizer dos mestres, se ao factor material há também a juntar o humano? ...
Quantas medidas se tomassem de obrigatoriedade ou extensão do ensino-base esbarrariam contra duas faltas essenciais: escolas e professores. Surgiu, porém, a Campainha Nacional de Educação, alargando a todos e obrigatoriedade de uma 3.ª classe primária. Foi uma espécie de palavra de ordem, como aquela que em tempos de guerra fez criar galinhas, em todos os vãos de escada. Improvisaram-se agentes de ensino, criaram-se situações de angústia a pais, a crianças de longa distância, a indivíduos já duros para a aprendizagem sistematizada mesmo dos rudimentos de uma instrução pensada para quem se prepara para entrar na vida.
Os casos, que continuam a correr nos tribunais, da falsificação de diplomas são a prova de que nalguma coisa se exagerou. Alguns despachos conciliatórios têm já atenuado, porém, uma ou outra aspereza.
Entretanto, foi fixado na 4.ª classe o limite mínimo de instrução obrigatória para ambos os sexos e os estudos há pouco concluídos anunciam para futuro próximo a obrigação das seis classes. E as salas e os professores para tais realidades ou tais planos?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: o que fundamentalmente tem caracterizado a acção do actual Ministério da Educação Nacional é o estudo completo, sereno e lúcido, dos problemas que se lhe apresentam.
Criaram-se novas escolas do magistério primário, aumentou-se a capacidade de frequência das existentes, abriram-se novos caminhos de acesso à matrícula, facultando-os a regentes com serviço já prestado e a diplomadas pelas escolas técnicas, conseguiu-se uma melhoria sensível de vencimentos, que está já a chamar ao ensino maior percentagem de homens.
É-nos agora presente um outro plano de construções que abrange as 8300 escolas julgadas suficientes para, nos próximos dez anos, servirem a população escolar do País. Quer dizer: foram estudados e estão em execução u* três pontos (pie constituíam o círculo vicioso do nosso ensino primário: obrigatoriedade e extensão, professores e escolas.
Basta aguardar agora que o fermento levede. Mas, porque se trata de um problema verdadeiramente nacional, impõe-se que cada um de nós lhe dê o seu esforço, o facilite na medida do seu possível, vá mesmo mais além no desejo de colaborar.
O Ministério da Educação Nacional estudou e equacionou a totalidade de um problema que a Nação tem como vital para a sua sobrevivência, numa época em que o rude. esforço físico nem já aos animais é exigido, pois cada tarefa tem hoje a sua máquina, que o homem tem de compreender para a dirigir.
Se o problema é assim da Nação, não é só ao Ministério da Educação Nacional ou ao das Obras Públicas ou ao das Finanças que cabe resolvê-lo. É a toda a Nação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: não sou eu quem venha aqui negar quanto se tem afirmado sobre a debilidade financeira das câmaras municipais para enfrentarem todos os problemas da sua obrigação. Mas também não venho pedir que as aliviem totalmente do encargo de construir e zelar pela conservação dos seus edifícios escolares.
Cada concelho, cada freguesia, tem de olhar com o carinho de que elas precisam para o problema da educação das suas crianças; é necessário que em cada centro as boas vontades se polarizem, para que a venda de um terreno não tenha de fazer-se por imposição, para que as obras de reparação do edifício escolar não tenham de esperar pelas demoradas formalidades orçamentais.
Se uma freguesia anseia pela construção da escola, onde os seus filhos poderão adquirir a instrução-base, que hoje todos reconhecem ser garantia de uma vida melhor, sem a incomodidade da distância, porque há-de a freguesia esperar, com os inconvenientes de toda a espera, que na sede do concelho, na sede do distrito, no departamento do Estado, se resolva quando e onde e como há-de ter a sua escola?
Não creio que a todos os recantos tenha chegado já o amolecimento causado pela certeza de que mais cedo ou mais tarde, no seu cuidado de a tudo e todos atender, a acção do Governo também há-de lá chegar.
Sem se desejar cair nos inconvenientes apontados à execução da Lei n.º 1754, de 1925, que permitia aos doadores de edifícios escolares escolherem a sua localização, sem se desejar ir ao extremo de provocar a doação, parece que seriam de utilidade medidas que despertassem na freguesia a consciência dos seus problemas e a vontade e as possibilidades de os resolverem mais por si.
Queixam-se as câmaras municipais da dependência em que vivem do Poder Central; mas não se queixam menos as freguesias das tendências absorventes das câmaras municipais.
E aqui fomos cair, naturalmente, na necessidade do Código Administrativo reformado, e daí concluir-se que a solução para certos problemas só pode ser plenamente encontrada quando todos os dados, mesmo os mais remotos, forem harmónicos.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente e Srs. Deputados: se não houvesse entre nós certas concepções de urbanismo e soluções válidas para uns que o não são para outros, talvez a execução do plano de construções escolares em causa fosse menos onerosa e, portanto, mais rápida.
Vive-se entre nós a euforia do espaço, sem haver mão que trave o crescimento em extensão das povoações, atrás do qual têm de correr as redes de abastecimento de água, de fornecimento de energia eléctrica, de saneamento e também a rede escolar.
A nossa economia não permite tal esbanjamento de espaço nem tais corridas.
O desenvolvimento de muitas povoações está a fazer-se com o sacrifício de férteis campos, como se fôssemos ricos em terra arável, como se o nosso território não tivesse limites.
São moradias que se erguem isoladas todas à volta por área ajardinada e murada, como se estivéssemos em terra de inimigos; são bairros que se estendem por soalheiras encostas, polvilhados de casas, quando as condições higiénicas do lugar e a economia da construção aconselhariam o prédio de vários andares.