356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

É, enfim, um desvario de construções, que terá de ser pago imito caro, e já o è, porque num terreno que sairia barato com vários andares .se fazem apenas moradias ao rés do chão.
Por outro lado, dispondo-se as novas construções na periferia, passa-se a ter em certa altura uma povoação nova, onde as condições de habitabilidade suo boas, e uma povoação velha, que nada ganhou com a febril actividade construtora, e não sei se em futuro próximo não teremos transferências em massa de populações das zonas velhas para as zonas novas, criando-se assim cemitérios de povoações.
Lisboa constituirá, apesar de tudo, uma excepção, porque tem sido facultado à sua Câmara Municipal que adquira, r o centro da cidade, quarteirões de pardieiros, que, demolidos, fazem surgir núcleos modernos, os quais, se transformam a fisionomia da velha urbe, lhe dão sem dúvida, intramuros, condições de habitabilidade iguais às dos bairros extremos.
Se se estudasse forma de proporcionar as mesmas facilidades a outras câmaras municipais, se se procurasse, por meio, por exemplo, do próprio Banco de Fomento, auxi[...] empréstimos os proprietários de prédio; que o pudessem modificar ou reconstruir e não tivessem meios para isso, estou certo de que se faria grande economia nos nossos poucos haveres.
Para o caso em discussão - o das construções escolares - isso permitiria que, por aproveitamento integral de horas ou por ampliações, se utilizassem para a crescente massa escolar muitos dos edifícios já construídos e se pudesse traçar com mais segurança um plano de novas construções.
A continuar-se no caminho de até aqui, com as cidades ainda a definirem-se em zonas bem diferenciadas, comercial ou industrial de um lado e residencial do outro, ter-se-á algum dia de abandonar edifícios escolares já construídos, por falta de frequência, enquanto noutros lados um excesso de crianças não encontra bancos na escola ou não a tem mesmo.
E aí as teremos, e aí as continuaremos a ter, a calcorrear quilómetros para irem aprender as primeiras letras. Necessidade de mais cantinas, novos cuidados. E aqui fomos cair, naturalmente, na necessidade de uma revisão na nossa concepção de urbanismo para a resolução satisfatória do problema da nossa instrução primária e até do nosso ensino secundário.
Só com uma harmonia perfeita de todos os serviços - eu quereria, dizer: só com uma supervisão única dos problemas - será possível resolvê-los sem as perdas que uma nação pobre como nós não pode suportar.
Esta falta de planeamento em conjunto faz-me lembrar o ca 50 daquele traçado de barragens feito por engenheiros civis em aproveitamento de condições orográficas propícias, mas que põe depois os agrónomos em dificuldades para tirarem dele qualquer proveito.
Estará na nossa maneira de ser certa forma individualista de tratar os casos, mas os tempos não permitem que cada um seja como é. Cada um tem de ser cada vez mais - sem com isso perder a sua personalidade - uma parcela do todo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: são estas as considerações, que me foram sugeridas pelo plano de construções para o ensino primário que estamos a apreciar, plano ao qual dou a minha inteira concordância no sentido de, dom a maior rapidez possível, se completar a rede dos edifícios escolares, que outras tarefas nos esperam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a proposta de lei que nos cumpre apreciar sugere-me algumas considerações que venho fazer com a singeleza a que me habituei.
Estamos perante um conjunto de medidas do mais alto interesse nacional, que revelam o muito cuidado e o grande interesse que, compreensivamente, o Governo dedica aos problemas do ensino primário, havidos como dos mais importantes da estrutura da Nação. Não vou. Sr. Presidente, traçar aqui o quadro das grandes razões dessa importância, que são de todas nós sobejamente conhecidas.
Apenas, e como simples, apontamento, me parece cabido afirmar que tais, problemas são do mesmo teor dos que concernem à defesa nacional, havidos como os mais importantes de todos, aqueles com que a alta administração se encontra. Por isso se lhes tem de dedicar o especial e muito cuidado interesse que nos é demonstrado com a proposta, que se aprecia.
Fundamenta principalmente essa proposta a ideia de se colmatarem os atrasos verificados com a execução do Plano dos Centenários e de conferir à instrução primária o conjunto de melhoramentos de que ela tanto carece, facilitando, com o edifício apropriado, a actuação do professor e a situação do aluno. São objectivas da mais transcendente utilidade nacional. Para os alcançar conta-se com. o poder de realização do binómio Estado-câmaras municipais, encarado agora sob novos ângulos em relação às segundas.
Cumpre afirmar desde já que, a despeito das esperanças prenhes de optimismo de que as câmaras municipais venham a ser as colaboradoras eficientes de que o Estado necessita para o desenvolvimento e incrementação do novo plano, tal continuará a não ser inteiramente possível, porque as razões determinantes da aparente inércia de muitos dos municípios perante a construção d>aS escolas primárias ainda não foram abolidas.
Continuando sem solução os problemas cada vez mais prementes da pavorosa- situação financeira da grande maioria das câmaras municipais, não basta reduzir o montante das suas comparticipações anuais, no desenvolvimento do plano que se pretende incrementar. Haveria que, primeiramente, ter resolvido esse problema fundamental do robustecimento das finanças locais e, encontradas as suas soluções mais justas, estruturar então sobre elas a comparticipação que se entendesse que os municípios deviam e poderiam prestar.
Proceder como se procedeu é continuar a manter as mesmas causas do atardamento que se verificou no desenvolvimento do Plano dos Centenários, e que, se num ou noutro caso puderem ser atenuados com comparticipações mais suaves, não o serão na generalidade, pelos crescentes embaraços que as administrações municipais estão a sentir.
É que as câmaras municipais, como aqui tantas vezes se tem referido, sendo chamadas a colaborar num avultadíssimo número de encargos que lhes não pertencem, sem que se lhes tenha conferido possibilidade de o fazerem isentas das inconveniências conhecidas, acabam por não poder suportar mais despesas e, consequentemente, por ter de abandonar as suas missões específicas. Resulta daqui um cada vez mais acentuado desequilíbrio, cujos funestos resultados se verificaram já em muitos sectores da administração municipal, cada vez mais eriçada de dificuldades e de fortes inibições.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estranha-se, por isso, o tom de áspera desconfiança com que na proposta de lei se tratam as câmaras municipais, sem se ter em conta que a sua po-