358 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

faz sobre ele muito valiosas considerações, que cumpre evidencia como merecem.
Na verdade, segundo a Câmara Corporativa entende, e muito bem, parece aconselhável estudar uma solução construtiva, em que se inclua, como medida de carácter geral, a cantina em conjunto com o edifício escolar.
Assim se poderão evitar muitos dos muito graves inconvenientes que ao presente se observam com o regime vigente.
Quem conhece a torturante desigualdade entre as crianças que frequentam escolas já dotadas com cantinas que, funcionando satisfatoriamente, fornecem, no todo ou em parte, alimentação, livros, vestuário e, por vezes, até assistência médica e medicamentos, e aquelas cujas escolas nada lhes concedem além do ensino, sente-se invadido por um forte sentimento de insubmissão!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Peres Claro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Peres Claro: - Acontece até que crianças de várias escolas, que se servem de uma única cantina, têm de andar, às vezes, mais de um quilómetro para comerem o seu almoço.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª e sei que realmente é assim. Hás no caso que V. Ex.ª aponta ainda existe uma cantina. Mas naqueles casos em que nem sequer existe cantina?!
Nesses casos, as crianças de famílias económicamente débeis são obrigadas a aguentar o seu trabalho escolar diário quase sem alimentação.
V. Ex.ª sabe bem que não pode haver educação eficiente sem o estômago cheio.
Agradeço, no entanto, a achega que me trouxe.
E que, perante uma inquestionável igualdade de direitos, derivada de todas essas crianças serem valores do mesmo quilate do nosso capital humano, confrange que a ingente tarefa de receberem a luz do espírito tão desigual lies seja!
Torna-se, por isso, de verdadeira e imperiosa necessidade encarar bem de frente a sua desigual e injusta situação.
Nos meios económicamente mais evoluídos ou que têm a felicidade de possuir valores com abundantes bens de fortuna, não raro aparece quem se mostre disposto à benemerência da manutenção de uma cantina, e poucos ou nenhuns problemas de carência aparecem então, dado que até à respectiva câmara municipal não será difícil garantir, ela própria, a manutenção daquela.
Mas nos restantes meios mais empobrecidos, e são os que formam o maior número, a garantia de manutenção não surge, e com a sua ausência impossível se torna a criação da cantina.
E para esses casos que cumpre chamar a atenção do Governo, para que os considere e resolva com o mesmo espírito construtivo com que foi elaborada a proposta de lei que prevê as construções escolares.
Como bem nota a Câmara Corporativa, se, como regra geral, a cantina se incluir no conjunto do edifício escolar que vai erguer-se e o seu apetrechamento se fizer paralelamente ao apetrechamento deste, ao grave problema será dado um importante começo de solução.
Na verdade, embora sem a facilidade da manutenção garantida pela renda de dinheiro depositado ou pelo contributo da câmara municipal, não será impossível ao agregado local, no jeito da sã ajuda que tanto irmana as pobres gentes rurais, fornecer os géneros indispensáveis à confecção, ao menos, de uma sopa diária, que, com o auxílio que o Ministério da Educação Nacional pode e deve também conceder, será recebida como um bálsamo pelas pobres crianças que nada ou quase nada levaram de casa para se alimentarem nas horas de actividade escolar.

O Sr. Peres Claro: - O que V. Ex.ª está a dizer é apenas no sentido de que as populações deverão auxiliar a manutenção dais cantinas, ou que seja o próprio Governo a efectuar a sua construção?

O Orador: - A construção de uma cantina só se pode fazer desde que esteja assegurada a sua manutenção, mediante um depósito de 250 000$ ou com a garantia das câmaras municipais. E, então, a experiência ensinou-nos que, nos locais menos favorecidos, se as escolas tiverem uma cozinha e uma pequena copa, isso já permite que, com o auxílio local e um subsídio do Ministério da Educação Nacional, se possa dar ao menos, às crianças, uma sopa.
A boa gente mirai tem o culto do auxílio, e, por isso, não custaria muito a uns dar hortaliças, a outros os restantes géneros. Assim, com a construção da cozinha e da pequena copa, resolvia-se o problema, porque havia possibilidade de se confeccionar a sopa que seria depois distribuída nas antecâmaras da sala de aula ou nos (recreios cobertos.
Isto é, na verdade, um problema sobre a premência do qual não pode haver dúvidas. Ele é absolutamente oportuno e humano, pois estabelece a necessária solidariedade entre as crianças.
Ponto é que exista uma instalação onde, embora com muita modéstia e sem as galas de um edifício próprio, se possa cozinhar essa sopa e haja a louça e o talher indispensáveis a poderem toma-la as crianças a quem se destina.
É necessário, porém, que tal possibilidade seja devidamente considerada nos edifícios a construir ao abrigo da proposta de lei que nos ocupa.
Os projectos dos novos edifícios deverão, assim, prever a construção de uma cozinha e de uma copa incorporadas na edificação que, muito embora de dimensões restritas, permitam preparar refeições simples para a população escolar que vão albergar.

O Sr. Rodrigues Prata: - V. Ex.ª não acha que o local mais próprio para se servirem as refeições seja a cantina? Parecia-me mais educativo que se construíssem mais uns metros quadrados, do que as crianças comerem nos recreios.

O Orador: - Perfeitamente de acordo com V. Ex.ª, mas, como o bom é inimigo do óptimo e como o bom já seria muito, eu contentar-me-ia com o bom. A solução que V. Ex.ª preconiza seria óptima.
Como V. Ex.ª vê, toda esta proposta de lei é dominada pelo espírito de larga economia, aliás excessivo em relação àquilo que se tornava necessário ser dado, por se dirigir à estrutura da própria Nação.
Eu adiro à opinião de V. Ex.ª de corpo e alma, mas, dentro do espírito de economia desta proposta de lei, a sua ideia nunca terá audiência, infelizmente. E então, porque não podemos pedir o óptimo, pediremos ao menos o bom, ou o suficiente. Não quero dizer que as crianças comam ao ar livre. Quando fui presidente de uma câmara, nas escolas mais desfavorecidas mandava-se fazer uma cozinha e na antecâmara dessas escolas arranjavam-se umas mesas que serviam também de refeitório.

O Sr. Rodrigues Prata: - Fiz esta observação porque na minha intervenção de ontem preconizei a criação