378 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 193

como troço final da auto-estrada Porto-Lisboa, cujo enteprojecto está já traçado, foram objecto de uma larga troca de impressões com as técnicos que superintendem aos serviços de construção, mostrando-se o Sr. Ministro das Obras Públicas satisfeito pelo que viu e pelo que observou, esperançado em que obra tão vultosa seja completada dentro do período agora previsto.
Variadas circunstâncias, impregnadas de dificuldades bem patentes, entre ws quais há que pôr em relevo o tempo chuvoso e agreste que desde Setembro até agora nos vem dagelando, têm retardado a marcha normal da sua difícil execução.
Prontos a serem colocados os diversos elementos constitutivos do cimbre, cuja responsabilidade de fabrico pertence à Secheron portuguesa, calcula-se poder ser este levantado, se as condições meteorológicas assim o permitiram, até fins do próximo mês de Maio, residindo nesse facto a mais dificultosa, operação da obra, tão ambicionada, e tão precisa.
O Palácio da Justiça, edifício de extraordinária grandeza, que pode considerar-se terminado e que alojará todos os tribunais dependentes do Ministério da Justiça, incluindo o Tribunal da Relação e outras secções, foi demoradamente percorrido pelo Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira.
No amplo exame de tão imponente empreendimento, dedicou especial atenção os obras plásticas, em franco acabamento, obras ao mesmo tempo de natureza ornamental à artística - escultura e pintura -, escolhidas e realizadas de harmonia com o valor monumental do edifício e com as características que o seu destino lhe confere.
Em tal exame pôs S. Ex.ª a mais cuidadosa observação, o que dará à sua grandiosidade um realce de harmonia com a imponência e a nobreza inerentes à extraordinária categoria em que o Palácio da Justiça se situa.
Na verdade, estes dois notáveis e majestosos empreendimentos podem bem ser o signo de uma época verdadeiramente criadora e reformadora vivida pelo Porto e sentida pela Nação.
A ponte da Arrábida virá a dar amplas possibilidades e novas directrizes ao movimento da grande urbe, num aspecto completamente novo, admitindo fácil idades entre o Sul e o Norte que se tornam indispensáveis à vida de uma cidade tão comercial e industrial como é o Porto, consagrada capital do Norte do Pais.
O Palácio da Justiça será, além do valor intrínseco que acusa e representa, forte motivo de transformação de uma zona da grande urbe, que exige alterações de inteligente urbanismo, em extensão e profundidade, dando majestade não só ao Palácio da Justiça, mas também ao magnífico conjunto arquitectónico que emoldura aquela, parte da cidade, pelo aproveitamento do velho Jardim da Cordoaria e o desaparecimento dos prédios, que alteram a observação dessa moldura.
Sobre todos estes problemas e muitos outros se vem debruçando longamente o Sr. Ministro das Obras Públicas, em estudo consciente e sereno, resolutivo das dificuldades que acusam, facto bem reconhecido.
Seja, como for, e perante a larga série de empreendimentos que através da sua actividade ministerial vêm sendo realizados, temos que regozijarmo-nos, reiterando-lhe nesta hora, com vivo entusiasmo, os nossos sentimentos de viva admiração e de justa homenagem, tantas vezes afirmados.
O Porto não esquecerá jamais o Sr. Eng.º Eduardo de Arantes e Oliveira, mantendo-o através dos tempos na categoria hierárquica em que justamente o colocou como grande amigo da cidade, seu cidadão honorário, grande e infatigável obreiro da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sequeira de Medeiros: - Sr. Presidente: neste mundo em que vivemos, conturbado e confuso, onde a insensatez e a volubilidade, a loucura e o materialismo do homem parecem ter assentado arraiais, num permanente desafio à. fúria dos cavaleiros de apocalipse, apresentam-se sombrios os horizontes à Nação Portuguesa, exigindo a «unidade nacional» no seu mais elevado conceito. Surgem dificuldades e apreensões de diversa ordem, que obrigam o Governo a um constante e gigantesco esforço para poder defender honradamente a integridade dos territórios da Pátria que nos legaram nossos maiores, bem como o trabalho e a paz em que temos vivido. E que outros, despeitados, a todo o custo pretendem aniquilar, sem olharem a meios nem si processos, e aos quais tão tristemente se associaram alguns irrequietos políticos portugueses, de mãos dadas com bandoleiros e piratas internacionais, numa ânsia odiosa de destruição, proclamando bem alto a estrofe do Épico quando diz: «entre portugueses, traidores houve algumas vezes». As suas atitudes de ignomínia causam a repulsa da Nação, que as sente bem dolorosamente, pois, além de todos os seus malefícios, foram já seladas, de forma revoltante, com sangue português.
Apesar deste clima emocional, de graves perturbações, que exigem a total e absorvente atenção do Governo de Sala/ar, constitui confortante realidade - como arrimo de fé de que melhores dias virão para Portugal - verificar-se que a vida nacional não estagna e que a execução dos actos normais da Administração se vai processando na satisfação de aspirações locais, segundo uma ordem de prioridade e de possibilidade, decorrendo tudo calmamente, como se nada de extraordinário nos envolvesse; dando-se deste modo, mais uma vez, uma lição ao Mundo de que é um povo que só deseja viver em ordem.
Assim, a comunicação feita pelo governador de Ponta Delgada à população do distrito da deliberação do Governo em arcar com as despesas da compra de terrenos destinados à construção do aeródromo de S. Miguel veio encher de júbilo e esperança aquela população, que vê nesta, medida a próxima realização efectiva de uma das suas maiores aspirações, se não mesmo a maior: a ampliação e melhoria das actuais condições do campo de aviação de Santana. Problema que se arrasta há alguns anos sem solução, e que por diversa* vezes nesta Assembleia, ë por vários Deputados açorianos, foi motivo de solicitações ao Governo, tal era a necessidade, importância e projecção do empreendimento nas comunicações dos Açores, com seus naturais reflexos na economia, transportes, turismo e, até, como factor de unidade nacional.
O pequeno campo existente em S. Miguel foi construído durante a guerra passada apenas para fins militares de emergência, e não para aeródromo civil. Finda a guerra, e aproveitando a circunstância de existirem nos Açores dois grandes aeroportos, o das Lajes, na ilha Terceira, onde estacionam as bases militares portuguesa e americana, e o da ilha de Santa Maria, utilizado pela aviação comercial que cruza o Atlântico, surgiu uma meritória iniciativa micaelense, que criou a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos (S. A. T. A.), para explorar uma carreira aérea entre S. Miguel, Santa Maria e Terceira. Logo que entrou em funcionamento