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468 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 202

Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Germano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José S Dares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís lavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Bosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Si. Presidente: - Estão presentes 87 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita.

Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: na sessão do dia 17 de Janeiro, a que não assisti, foi lida larga exposição de S. Ex.ª o Ministro da Economia, dirigida a V. Ex.ª para conhecimento desta Assembleia. Reporta-se ela ao que eu havia dito a propósito da Lei de Meios na sessão de 15 de Dezembro sobre o seu despacho de 11 de Maio último, relativo ao preço da electricidade a fornecer à cidade do Porto por intermédio do seu serviço municipalizado.
Muito de caso reflectido, tenho demorado formular perante esta Assembleia as observações que essa exposição me sugeriu.
A emoção das horas que todos nós, governantes e governados, acabamos de viver, absorvendo a atenção geral perante inauditos e repelentes atentados contra a Pátria Portuguesa, é assaz justificativo - creio - da minha dilação.
Mas agora aproveitarei, Sr. Presidente, este remanso para regressar ao assunto electricidade.
Na exposição do Sr. Ministro - e tenho de concluí-lo porque ela me é encabeçada - sinto-me pecador entre as «entidades mais responsáveis a que caberia melhor», como lá se diz, «papel de se esclarecerem nos meios competentes, para depois elucidarem a população, do que tomarem a dianteira na defesa de causas, sem dúvida simpáticas, mas difíceis de sustentar».
Ora a principal culpa de sobre o assunto nada se haver dito antes da altura da minha suposta tardia intervenção resulta de o despacho em causa não ter merecido a publicidade do Diário do Governo ...

O Sr. Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - . ... ao contrário do que ocorrera com o que o precedeu, de 19 de Março.

O Sr. Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Mantendo-se assim sem divulgação, não foi possível tomar-se face a ele posição, pró ou contra, a não ser nas últimas semanas do ano findo. Seja, porém, como for, suponho que o Sr. Ministro me concederá, assim como concedeu tratar-se «de matéria simpática» - decerto para o público -, não ter sido esta, a da simpatia popular, a razão que me moveu a tratar do caso, e antes o fiz por inclinação natural de intervir a favor do que entendia ser defesa de interesses legítimos e justos, os quais, por isso, não admira se tornem simpáticos.
E que, de tradição familiar por larga experiência consolidada, sempre me senti alérgico, pelo menos tanto como o Sr. Ministro, a complacências de popularidade fácil e me repugnam, demagogias de qualquer ordem.
Perdoem-se-me estas considerações de índole pessoal, às quais, porque chamado a responder, me não posso esquivar.
Sr. Presidente: no trecho acima lido o Sr. Ministro inculca ter-se aberto este debate sem preparação suficiente.
Pelo que me toca, é possível.

O Sr. Augusto Simões: - Não apoiado!

O Orador: - O tempo urgia e «quem cala consente». Mal convalescente de uma gripe, socorri-me apenas do que era (genericamente notório e que tinha mentalmente à mão. Mas que mais seria preciso, se outra não era a minha intenção senão a de bradar um apelo magoado ao Sr. Ministro da Economia para que revisse as consequências da orientação definida no despacho em causa, e que tenho por nefastas?
E foi muito de caso pensado que dirigi nominalmente aquele apelo ao Sr. Engenheiro Ferreira Dias. Se, mais do que a ninguém, a cidade do Parto deve a S. Ex.ª - gostosamente de novo o declaro - o benefício das tarifas que frui!
Basta lembrar como em 1938, ocorrendo a circunstância da energia hidroeléctrica então sobrante, ele soube, ao intervir como presidente da Junta de Electrificação Nacional nas diligências para o fornecimento de energia à cidade, aproveitar a brecha feliz ocasio-