480 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 202

rica dos quadros técnicos para poderem corresponder às necessidades das obras que lhes estão confiadas, obras que, com o nosso desenvolvimento, crescem em número e volume de ano para ano, embora todos os departamentos da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização se não tenham poupado a esforços para bem cumprir as directrizes superiormente definidas.
Por esse zelo e esforço, sempre demonstrado, aqui deixo uma palavra de apreço e louvor ao ilustre director dos Serviços de Melhoramentos Rurais, engenheiro Germano Venade, bem como a todos os dedicados funcionários que nesses serviços trabalham sob a sua lúcida orientação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para que o grande aumento do volume de obras não produza atrasos na marcha deste e outros planos em curso, por carência de técnicos nos quadros do Estado, irá este problema certamente merecer do Governo a sua melhor atenção.
As vias rodoviárias são um poderoso nervo motor do progresso económico e social das nações.
Com a realização da importante infra-estrutura que representa este plano de viação rural muito terá a ganhar o binário agricultura-indústria, pois o plano propícia a elevação do nível das nossas populações rurais.
As estradas e caminhos municipais, à medida que forem sendo feitos, funcionarão como veias vitalizantes dos meios rurais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Completam-se hoje os três meses assinalados pela Constituição para o funcionamento da Assembleia Nacional. Há, porém, que concluir a discussão da proposta de lei em debate; que apreciar as Contas Gerais do Estado, das províncias ultramarinas e da Junta do Crédito Público; a proposta de lei que aprova o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais; o projecto de lei do Sr. Deputado Santos Bessa sobre evicção escolar, e, se houver tempo, a proposta de lei de emparcelamento da propriedade rústica. É, assim, conveniente prorrogar o funcionamento da Assembleia por mais 30 dias, que naturalmente virão a sofrer uma interrupção, para que as comissões respectivas possam preparar-se e a Câmara Corporativa emitir parecer sobre aquele projecto de lei.
Nesta ordem de ideias, usando da faculdade que me confere o § único do artigo 4.° da Constituição, declaro prorrogado por um mês, a partir de hoje, exclusive, o funcionamento da Assembleia Nacional.
Vou encerrar a sessão.
A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Américo da Costa Ramalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA