478 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

Para facilitar a pavimentação e reparação das vias municipais decidiu o Governo, em 1945, aumentar a comparticipação para 75 por cento do custo destas obras.
O facto de estas vias estarem sob a administração dos municípios e a escassez de dotações têm feito com que os trabalhos, tanto de construção como de reparação, decorram em ritmo lento.
Para levar a cabo os planos previstos e esperar a sua conclusão em prazo razoável, importava realizar muito mais e, sobretudo, muitíssimo mais depressa. Por isso vai o Governo imprimir um novo e decisivo impulso ao desenvolvimento da rede de viação rural, com dotações e assistência técnica em condições de coroar de êxito o grande esforço que se propõe fazer.
Visa o novo plano não só a construção, no menor prazo possível, das estradas e caminhos que dotarão satisfatoriamente de acessos para viaturas automóveis todas as povoações com mais de 100 habitantes e a reparação das estradas e caminhos existentes que se encontrem em mau estado, mas ainda a aquisição do equipamento necessário para a conservação das redes municipais; isto torna necessário construir 6300 km de novas vias e reparar 5900 km das já existentes. A estimativa dos encargos do plano acima definido ascendo a 2 520 000 contos, prevendo-se no plano o investimento do 840 000 contos, até fins de 1964, na construção do 2700 km de novas vias, na reparação do 2250 km das já existentes e na aquisição de equipamento destinado à conservação da rede.
Para a aquisição deste equipamento será facilitado às câmaras municipais um financiamento amortizável, que durante os anos do II Plano de Fomento poderá ascender ao montante de 5000 contos. Este empréstimo sem juro é pequeno, dá por concelho pouco mais de 16 contos; o que cria poucas possibilidades de as câmaras terem o equipamento indispensável. Há que contar com o desgaste deste material e com a necessidade de aumentar o seu volume como resultado da ampliação da rede. Na reparação dos pavimentos betuminados é indispensável uma actuação pronta, pois só assim se impede o alastramento rápido de qualquer sintoma de degradarão do leito da estrada.
A realização deste grandioso plano vai certamente traduzir-se a curto prazo no desenvolvimento de muitas zonas do País.
A rede de vias municipais vai ser muito alargada, e com o seu alargamento mais se fará sentir a necessidade de um serviço permanente de conservação. O Ministério das Obras Públicas, reconhecendo essa necessidade, tem, através do Fundo de Desemprego, auxiliado os municípios interessados na conservação permanente das vias a seu cargo, com participando nesses encargos com 50 por cento do custo do pessoal respectivo.
O problema da conservação das vias existentes tem merecido o carinho das câmaras e do Governo, o que vem melhorando um pouco o estado da rede. O número da câmara que têm criado serviços do conservação tem vindo a aumentar de ano para ano, como mostra o quadro que segue:

[Ver Quadro na Tabela]

(a) Inclui alguns caminhos vicinais

Vê-se pelo quadro que de 1955 para 1956 um pequeno aumento do número de cantoneiros foi acompanhado por uma grande subida das verbas de comparticipação; isto foi preciso para permitir aos municípios estender aos seus cantoneiros o benefício do abono de família; o Ministério das Obras Públicas, atento às dificuldades dos municípios e procurando sempre a boa solução dos problemas do social, tem suportado e suporta também 50 por cento dos encargos com o abono de família dos cantoneiros municipais.
Para se poder vir a dispor de um serviço de conservação como se torna necessário e para que ele abranja toda a rede municipal, as verbas destinadas à conservação terão de ser muito superiores às habitualmente despendidas, podendo em estimativa avaliar-se em 3000$/quilómetro de via municipal o que será necessário gastar em cada ano.
Os trabalhos de conservação permanente a que nos estamos a referir não são fiscalizados porque as câmaras municipais ainda não conseguiram dispor de organização para esse fim; sem fiscalização e orientação o serviço dos cantoneiros não dá todo o rendimento que poderia dar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há necessidade ale generalização c de reorganização destes serviços para assegurar eficiência e nível de actuação proporcionados à importância c à grandeza da rede, pois é de enorme utilidade a conservação das vias existentes e a construir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: quanto a prazos de execução das obras, tem-se verificado que o ritmo dos trabalhos comparticipados é, de um modo geral, lento principalmente quando em regime de administração directa, por falta de organização e equipamento.
O regime de administração directa permite a mobilização do auxílio das populações locais em mão-de-obra, transportes e materiais de exploração local, o que, além do interesse económico que pode representar, também estimula o fenómeno salutar da cooperação dos munícipes na realização dos melhoramentos locais. Mas, dentro do ritmo que se deseja imprimir à execução do plano e para o nível de qualidade das obras que se pretende, o regime de administração dilecta poderá ser útil sòmente aos trabalhos de terraplenagem e nas obras de arte simples, ou quando o pequeno volume dos trabalhos a realizar não chegue para interessar empreiteiros idóneos; mas no que vai além disto a administração directa não se tem mostrado eficiente, porque as obras arrastam-se e tornam-se de fiscalização dispendiosa e difícil.

O Sr. Franco Falcão: - É que, se não for por administração directa, devido às dificuldades financeiras em que se debatem, as câmaras municipais não têm possibilidade de realizar as obras.

O Orador: - Mas, sob o ponto de vista que estou a expor, naquilo em que a cooperação local possa ser aproveitada deve ser aproveitada, mas quando as obras exigem equipamento pesado a administração directa tem dificuldades de meios.

O Sr. Franco Falcão: - Mas poderá passar a dispor dele se se quiser, porque há muitas câmaras que não podem realizai- obras se não for por administração directa. A separação que V. Ex.ª pretende é que será muito difícil, pela sua complexidade.

O Orador: - Para o nível de qualidade que se pretende dar às obras e que as solicitações de tráfego exigem, sem equipamentos não há possibilidade de as executar.