474 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

O Orador: - Não será porventura este diálogo sine ira em que S. Ex.ª e eu nos acuamos empenhados precisamente ilustração dessa energia reactiva no campo da vida social?
É que os grandes problemas técnico-económicos de produção têm de ser orientados polifacetadamente em relação ao módulo humano, que não deve deixar de ser a sua finalidade e justificação. Em suma, têm de ser dirigidos em atenção à vida orgânica, psicológica e social que se destinam a servir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para isso carecem de tempo como ingrediente indispensável. Mas tempo, já se vê, fluente na continuidade concreta destes meios vivos; tempo bergsoniano, e não puro conceito intelectual, abstracção matemática que o reduz a como que uma quarta dimensão do espaço apenas.
Flagrante ilustração no mundo em que vivemos de se não ter em conta o concreto psicológico, político, social, com a sua retentiva de tempo real, é o que se passa, com a aparência de paradoxo, na Rússia Soviética! Enquanto, por um lado, mediante uma política de cientismo falónico, ela está a ponto, com os seus sputniks, de colocar vivo e recuperável um ser humano em órbita espacial, enquanto, repito, realiza prodígios destes, Dor outro lado, não consegue digerir o problema da crise agrária. É que, pelo que respeita à agricultura, ao colectivizar-se à bruta não se tomou em conta instituições consolidadas na natureza humana por milénios.
Abstraiu-se do tempo real, supondo-se que o instantâneo de um esquema abstracto bastava para tudo.
Sr. Presidente: este exemplo, o declinei apenas, como tipificação flagrante, no seu extremismo, da exactidão do princípio formulado quanto à força estratificadora do tempo na vida social.
Quanto aos condicionalismos complexos e dificuldade de preveni-los devidamente soube o Sr. Ministro, prudentemente, no próprio despacho de 19 de Março, a que o de 11 de Maio se subordina, precaver-se, pondo-o em vigor apenas em regime experimental.
E, pelo menos, algumas das razões atrás apontadas, ou outras, não serão por si justificação para o mesmo despacho, dentro do seu experimentalismo, ser reconsiderado?
Continuamos confiantes em que assim venha a suceder. E por isso não desistimos, nos termos logo de entrada postos, de apelar de Roma para Roma e para que se dê tempo ao tempo.
Precisamente a propósito de tempo, agradeço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Assembleia a paciência com que me ouviram e termino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: peço a palavra para breves explicações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: o Sr. Deputado Pinto de Mesquita teve a gentileza de na sua intervenção se referir à que aqui efectuei, salvo erro, no dia 19 de Janeiro. O modo por que o Sr. Deputado Pinto de Mesquita tratou a questão do previsto aumento das tarifas da energia eléctrica da cidade do Porto deixou, certamente, em todos nós, uma magnífica impressão: pela soma de argumentos válidos que trouxe para a discussão do problema, pela lógica do seu trabalho e, até, pelo brilho literário da sua oração, que não precisa de pedir meças ao do da Linha de Rumo ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradecendo ao Sr. Deputado Pinto de Mesquita a amabilidade da sua referência e os termos generosos em que a fez, queria também salientar a surpresa com que tomei hoje conhecimento, pelos jornais, do relato da sessão da Câmara Municipal do Porto ontem realizada.
Nessa sessão o Sr. Vereador Engenheiro Barbot, que julgo ser o presidente do conselho de administração dos serviços municipalizados de gás e electricidade, referiu-se ao problema em termos de grande acerto e elevação. E quis também referir-se ao modo por que o caso tinha sido abordado nesta Assembleia.
Em comentário à intervenção do Sr. Vereador, o Sr. Presidente da Câmara, com geral estranheza nossa, entendeu fazer considerações, não propriamente sobre o problema em debate, mas sobre a maneira como ele teria sido tratado, quer na própria Câmara, quer fora dela. Na sua apreciação deve ter querido referir-se não só ao que aqui disse na acima citada sessão de 19 de Janeiro, mas ao que a imprensa de todo o País disse também. Fê-lo, porém, em termos que, pelo nosso lado, não podem passar sem reparo.
Entende o Sr. Presidente que o assunto não foi tratado como devia, pois o teria sido de maneira inconveniente e pouco hábil.
Ora, é bem evidente que nem eu, nem as outras entidades visadas, reconhecem ao Sr. Presidente da Câmara do Porto competência e autoridade para julgar os seus actos, e sobretudo se me situo na minha posição de Deputado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o facto, apesar de insólito, é significativo. E o significado parece ser este: há um profundo divórcio entre o modo como a vereação da Câmara encara o problema do aumento tarifário da energia eléctrica na cidade e o ponto de vista pessoal do Sr. Presidente do Município. Esse divórcio verifica-se igualmente com o pensamento que aqui expressei como munícipe e como representante eleito dos munícipes, e, agora poderemos já dizê-lo, com o pensamento do Sr. Deputado Pinto de Mesquita.
Ora deste divórcio - de um lado vereação e representantes na Assembleia da cidade e do distrito e de outro o Sr. Presidente da Câmara -, nós, os políticos, saberíamos tirar as suas lógicas e naturais consequências.
No entanto, os técnicos parecem ter outras coordenadas para definirem a estabilidade das coisas e ... dos lugares.
Sr. Presidente: podem parecer duras estas palavras, mas nós vivemos tempos em que devemos a verdade à Nação e àqueles que nos elegem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não lucramos nada em deixar sem crítica aquilo que, em consciência, entendemos que não está bem, para que não medre o clima da impertinência e da irresponsabilidade, que julgo altamente lesivo do bem público na hora difícil que vivemos.
Sr. Presidente: a infeliz atitude do Sr. Presidente da Câmara pode levar os menos avisados a supor que