Debates Parlamentares - Diário 202, p. 477 (1961-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 1961 477

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: vai o Governo imprimir um novo e decisivo impulso ao desenvolvimento da rede - de comunicações secundárias - as estradas e os caminhos municipais -, ampliando, para isso, as dotações financeiras e a assistência técnica oferecida às autarquias locais.
Em todos os países as comunicações de transporte e relação são consideradas elementos fundamentais da sua estrutura económica e uma das poderosas alavancas motoras do bem-estar geral.
No ritmo acelerado da vida moderna e num mundo que evolui rapidamente, a situação dos povos isolados vai-se tornando cada vez mais difícil e até penosa. A situação destas aldeias agrava-se rapidamente, e em relação aos vizinhos que gozam de facilidades de comunicações o atraso dos que estão isolados aumenta de ano para ano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A realização deste plano, que encara como objectivo imediato a atribuição de acessos rodoviários em condições de segurança, comodidade e economia a todas as povoações com mais de 100 habitantes, a sua execução no menor prazo possível, como diz o projecto da proposta de lei e como se torna necessário, irá traduzir-se brevemente - no ritmo do desenvolvimento das regiões rurais do País. Esta Câmara espera que o Governo execute o plano no menor prazo que lhe for possível e que acelere a realização do programa de viação rural, que é do maior alcance económico e social.
Além do grande benefício para a economia nacional que vai trazei- a execução do plano, há também que apreciar o seu alto interesse sob o aspecto humano e de justiça social. Vamos levar um grande benefício às regiões e às populações rurais, que têm sido, indiscutivelmente, as mais desfavorecidas do País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: dentro de Portugal continental o movimento de pessoas e mercadorias apoia-se fundamentalmente, no sistema de transportes terrestres, cuja extensão de rede anda pelos 98 por cento de todas as nossas vias de transportes interiores, e dentro do sistema de transportes terrestres, as estradas são, pela densidade e extensão, o poderoso instrumento da expansão e fortalecimento da nossa economia, tanto regional como nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A rede de comunicações rodoviárias que interessa à ligação dos aglomerados populacionais é constituída pelas duas categorias principais de vias: as estradas nacionais, a cargo da Junta Autónoma de Estradas, e as estradas e caminhos municipais - vias secundárias -, a cargo dos municípios e com uma função complementar das estradas nacionais.
As carreiras de camionagem utilizam estradas nacionais e muitas vias municipais. As vias secundárias têm, dentro do sistema geral de comunicações, enorme importância, tanto pela extensão como pela função económica e social que desempenham.
No que respeita à extensão, elas totalizam já 13 500 km, o que equivale na actualidade a 80 por cento da extensão da rede de estradas nacionais, e quando estiverem construídas as estradas e caminhos municipais classificados, ou em vias de classificação, a extensão total das vias secundárias a cargo dos municípios subirá para a ordem dos 28 000 km, o que será muito superior à rede de estradas nacionais classificadas.
A função económica e social destas vias é relevante. As ligações das pequenas povoações aos centros de produção e consumo fazem aumentar o rendimento regional, permitem a drenagem fácil, rápida e mais económica dos produtos das zonas que vão servir, facilitam a chegada a esses lugares dos bens de consumo em melhores condições e preço, promovem o desenvolvimento de actividades económicas locais, fomentam a substituição de culturas pobres por outras mais remuneradoras, bem como a intensificação e a extensificação agrária, tudo isto com manifesto benefício local, regional e nacional.
Estas vias põem as populações rurais em contacto com os centros de maior cultura e mais elevado nível de vida, donde receberão com muito maior facilidade assistência médica, assistência técnica, religiosa, cultural e toda a ordem de benefícios do mundo civilizado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É preciso que a execução do plano de viação rural não seja prejudicada por falta de estradas nacionais de entroncamento; para isso é indispensável conseguir a perfeita articulação entre o plano rodoviário e as obras de viação rural e, nos casos em que os acessos às povoações a servir estejam dependentes de estradas nacionais a construir, deverá ser dada, pela Junta Autónoma de Estradas, prioridade a essas estradas nacionais onde as vias municipais vão entroncar.
A intensidade de tráfego, a envergadura dos veículos e as cargas que todas as rodovias suportam crescem de ano para ano; para que da execução do novo plano se tire toda a eficiência, será indispensável que a resistência dos pavimentos e as características do traçado atendam às previsões do tráfego que virão a suportar no futuro.
As características técnicas a que devem obedecer as vias municipais foram estabelecidas em Maio de 1945; as exigências decorrentes das novas condições de tráfego rodoviário podem aconselhar a revisão dessas características técnicas estabelecidas há quase dezasseis anos.
Não deverá construir-se agora por forma que em poucos anos se possa vir a criticar a falta de previsão.
Quanto ao aspecto económico, interessa não esquecer que uma obra só é realmente económica quando o for simultaneamente na construção e na conservação e que as economias de circulação, tanto em combustível como em desgaste de viaturas pesadas e ligeiras, são enormes quando se passa de estradas más para estradas boas; interessa pois que nas obras das novas construções e reparações de vias municipais se inclua sempre o revestimento definitivo dos pavimentos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: as vias municipais são como que as veias vitalizantes do meio rural, ligam as aldeias às estradas nacionais e às linhas de caminho de ferro, ligam os povoados entre si, permitindo entre estes e os centros mais importantes um tráfego motorizado e rápido; elas facilitam os contactos das zonas rurais com as de maior civilização e cultura.
O problema das vias municipais vem merecendo já desde há anos os cuidados do Governo. Através do Fundo de Melhoramentos Rurais, criado em 1931, o Estado tem impulsionado estas obras; começou por auxiliar os municípios com 50 por cento do seu valor e neste regime se rasgaram por todo o País muitos quilómetros de vias municipais com o auxílio entusiástico das populações beneficiadas, auxílio traduzido principalmente em trabalho braçal, transporte e oferta de terrenos. Nesta fase as pavimentações e reparações das vias antigas foram descuradas e em poucos anos muitos dos leitos das estradas feitas ficaram bastante arruinados.

23 DE FEVEREIRO DE 1961 477O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: vai o Governo imprimir um novo e decisivo impulso ao desenvolvimento da rede - de comunicações secundárias - as estradas e os caminhos municipais -, ampliando, para isso, as dotações financeiras e a assistência técnica oferecida às autarquias locais.
Em todos os países as comunicações de transporte e relação são consideradas elementos fundamentais da sua estrutura económica e uma das poderosas alavancas motoras do bem-estar geral.
No ritmo acelerado da vida moderna e num mundo que evolui rapidamente, a situação dos povos isolados vai-se tornando cada vez mais difícil e até penosa. A situação destas aldeias agrava-se rapidamente, e em relação aos vizinhos que gozam de facilidades de comunicações o atraso dos que estão isolados aumenta de ano para ano.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - A realização deste plano, que encara como objectivo imediato a atribuição de acessos rodoviários em condições de segurança, comodidade e economia a todas as povoações com mais de 100 habitantes, a sua execução no menor prazo possível, como diz o projecto da proposta de lei e como se torna necessário, irá traduzir-se brevemente - no ritmo do desenvolvimento das regiões rurais do País. Esta Câmara espera que o Governo execute o plano no menor prazo que lhe for possível e que acelere a realização do programa de viação rural, que é do maior alcance económico e social.
Além do grande benefício para a economia nacional que vai trazei- a execução do plano, há também que apreciar o seu alto interesse sob o aspecto humano e de justiça social. Vamos levar um grande benefício às regiões e às populações rurais, que têm sido, indiscutivelmente, as mais desfavorecidas do País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: dentro de Portugal continental o movimento de pessoas e mercadorias apoia-se fundamentalmente, no sistema de transportes terrestres, cuja extensão de rede anda pelos 98 por cento de todas as nossas vias de transportes interiores, e dentro do sistema de transportes terrestres, as estradas são, pela densidade e extensão, o poderoso instrumento da expansão e fortalecimento da nossa economia, tanto regional como nacional.Vozes: - Muito bem!O Orador: - A rede de comunicações rodoviárias que interessa à ligação dos aglomerados populacionais é constituída pelas duas categorias principais de vias: as estradas nacionais, a cargo da Junta Autónoma de Estradas, e as estradas e caminhos municipais - vias secundárias -, a cargo dos municípios e com uma função complementar das estradas nacionais.
As carreiras de camionagem utilizam estradas nacionais e muitas vias municipais. As vias secundárias têm, dentro do sistema geral de comunicações, enorme importância, tanto pela extensão como pela função económica e social que desempenham.
No que respeita à extensão, elas totalizam já 13 500 km, o que equivale na actualidade a 80 por cento da extensão da rede de estradas nacionais, e quando estiverem construídas as estradas e caminhos municipais classificados, ou em vias de classificação, a extensão total das vias secundárias a cargo dos municípios subirá para a ordem dos 28 000 km, o que será muito superior à rede de estradas nacionais classificadas.
A função económica e social destas vias é relevante. As ligações das pequenas povoações aos centros de produção e consumo fazem aumentar o rendimento regional, permitem a drenagem fácil, rápida e mais económica dos produtos das zonas que vão servir, facilitam a chegada a esses lugares dos bens de consumo em melhores condições e preço, promovem o desenvolvimento de actividades económicas locais, fomentam a substituição de culturas pobres por outras mais remuneradoras, bem como a intensificação e a extensificação agrária, tudo isto com manifesto benefício local, regional e nacional.
Estas vias põem as populações rurais em contacto com os centros de maior cultura e mais elevado nível de vida, donde receberão com muito maior facilidade assistência médica, assistência técnica, religiosa, cultural e toda a ordem de benefícios do mundo civilizado.Vozes: - Muito bem!O Orador: - É preciso que a execução do plano de viação rural não seja prejudicada por falta de estradas nacionais de entroncamento; para isso é indispensável conseguir a perfeita articulação entre o plano rodoviário e as obras de viação rural e, nos casos em que os acessos às povoações a servir estejam dependentes de estradas nacionais a construir, deverá ser dada, pela Junta Autónoma de Estradas, prioridade a essas estradas nacionais onde as vias municipais vão entroncar.
A intensidade de tráfego, a envergadura dos veículos e as cargas que todas as rodovias suportam crescem de ano para ano; para que da execução do novo plano se tire toda a eficiência, será indispensável que a resistência dos pavimentos e as características do traçado atendam às previsões do tráfego que virão a suportar no futuro.
As características técnicas a que devem obedecer as vias municipais foram estabelecidas em Maio de 1945; as exigências decorrentes das novas condições de tráfego rodoviário podem aconselhar a revisão dessas características técnicas estabelecidas há quase dezasseis anos.
Não deverá construir-se agora por forma que em poucos anos se possa vir a criticar a falta de previsão.
Quanto ao aspecto económico, interessa não esquecer que uma obra só é realmente económica quando o for simultaneamente na construção e na conservação e que as economias de circulação, tanto em combustível como em desgaste de viaturas pesadas e ligeiras, são enormes quando se passa de estradas más para estradas boas; interessa pois que nas obras das novas construções e reparações de vias municipais se inclua sempre o revestimento definitivo dos pavimentos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: as vias municipais são como que as veias vitalizantes do meio rural, ligam as aldeias às estradas nacionais e às linhas de caminho de ferro, ligam os povoados entre si, permitindo entre estes e os centros mais importantes um tráfego motorizado e rápido; elas facilitam os contactos das zonas rurais com as de maior civilização e cultura.
O problema das vias municipais vem merecendo já desde há anos os cuidados do Governo. Através do Fundo de Melhoramentos Rurais, criado em 1931, o Estado tem impulsionado estas obras; começou por auxiliar os municípios com 50 por cento do seu valor e neste regime se rasgaram por todo o País muitos quilómetros de vias municipais com o auxílio entusiástico das populações beneficiadas, auxílio traduzido principalmente em trabalho braçal, transporte e oferta de terrenos. Nesta fase as pavimentações e reparações das vias antigas foram descuradas e em poucos anos muitos dos leitos das estradas feitas ficaram bastante arruinados.

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