23 DE FEVEREIRO DE 1961 473

errei na minha afirmação, feita, aliás, só por lembrança.
É que é possível que esse problema se não formulasse na presença do Sr. Eng.° Ferreira Dias ao discutir-se então o projecto do contrato de fornecimento de energia aos serviços municipalizados, pois era-lhe marginal.
Na vereação ele foi, contudo, largamente versado e constituía uma séria preocupação do então presidente da Câmara, o saudoso Prof. Mendes Correia.
É que grande parte da economia doméstica da cidade dependia deste fornecimento, não já tanto o gás, em caminho de ser vencido pela luz eléctrica, mas os resíduos da destilação da hulha - o coque -, que era, como combustível, uma das fornias mais correntes de utilização nos fogões de cozinha.
Se trouxe a capítulo este ponto na minha intervenção inicial, foi porque ao tempo se apresentava a conveniência de liquidar de vez esse fornecimento, onerosíssimo para o serviço pelo apontado estado do aparelho de exploração, que bem caro e anacrónico se antolhava então reformar.
No entanto, a resistência dos utentes a ele habituados era considerável, tanto que nem as novas tarifas degressivas foram suficientes para os contentar, e o fornecimento de gás lá se foi arrastando, sobretudo por causa da sua utilização industrial pêlos ourives, até que a guerra acabou de vez com ele.
Invoquei o caso sobretudo como exemplo e lição de como é difícil alterar os hábitos populacionais inveterados. Ali, no gás, a ultima ratio da guerra a todos submeteu conformados; hoje, para o caso do agravamento das tarifas, já se não encontra equivalente, decisiva razão para a conformidade.
Do que disse quanto ao gás é possível que, espiolhando as actas camarárias da época, encontrasse prova documental que satisfizesse o Sr. Ministro. Achei que não valia a pena e ofereço para o caso, como testemunhas, os Srs. Dr. Vasco Mourão e Profs. Rosas da Silva e José Sarmento, este nosso ilustre colega na Assembleia Nacional, os quais comigo, serviram na supra referida vereação camarária.
Oitavo ponto e último, Sr. Presidente: nível relativo a outras localidades do preço da electricidade no Porto.
Sustenta o Sr. Ministro da Economia na sua. exposição lida a 17 de Janeiro a esta Assembleia, e o repete na nota que sincronizadamente fez publicar no jornal O Século, continuarem a ser as tarifas do Porto para uso doméstico, mesmo elevadas de $28 para $32, as mais baixas da Europa. Não entraremos nessa comparação europeia, para que não estamos assaz esclarecidos.
Só nos atemos ao que se verifica cá dentro de fronteiras. É certo que em Lisboa e na maior parte das terras do País é sensivelmente mais elevado o preço da energia do que o é no Porto.
Logo na nossa intervenção inicial o dissemos. Mas depois dela viemos a apurar, e, confessamos, para nós foi novidade, que muitas terras há, sobretudo na Beira, onde o seu preço se tarifou mais baixo ainda do que na nossa cidade. Isto desde Coimbra, onde o 3.° escalão é de $27, à Guarda - à sua Guarda, Sr. Dr. Soares da Fonseca -, onde é, creio, de $22. É de igual sorte as intermédias Gouveia, Mangualde, Nelas . . .

O Sr. Franco Falcão: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Franco Falcão: - V. Ex.ª referiu há pouco a Beira, e eu queria esclarecer o seguinte: há na Beira muitas câmaras municipais que pretendem electrificar
as suas freguesias e não o conseguem fazer porque não conseguem renovar os seus contratos de fornecimento, porque os concessionários impõem como condição o aumento das tarifas, que nem os municípios, normalmente de finanças débeis, nem os consumidores podem comportar.
Portanto, entendo que realmente se deve promover uma política não apenas de criação de novas fontes de energia eléctrica, mas também que a electricidade se torne extensiva a todos os pontos e a todos os lares.
Era isto que tinha a referir a V. Ex.ª

O Orador: - Em resposta a V. Ex.ª devo dizer que, inclusivamente, há concessionários que estavam prontos a fornecer a energia mais barata, mas que, superiormente, se lhes impôs que o não fizessem, isto em obediência ao critério geral estabelecido.

O Sr. Franco Falcão: - Não sei qual é o critério geral, mas o que posso esclarecer a V. Ex.ª é que o aspecto que referi, no meu aparte de há pouco, não se passa só com relação a um município, mas sim com referência a dez câmaras municipais.

O Orador: - Isto sem falar do ultramar, onde estou informado de que em Moçambique, na barragem do Revuè, a electricidade nas condições referidas é vendida pela empresa produtora à razão de $15. E ela ganha dinheiro!
Estas circunstâncias ajudam à explicação de um facto que, imagino, surpreendeu tanto o Sr. Ministro como a minha pessoa. O de neste capítulo nem a cidade de Lisboa, nem com ela a generalidade das terras com tarifas altas, terem marcado em relação aos beneficiados, como o Porto, com tarifas mais baixas, uniu atitude a prever quanto ao despacho, se não de aplauso, pelo menos de reserva emulativa.
E que, de facto, o público começa a reflectir uma consciência progressiva dos problemas da electricidade no plano da economia doméstica conjugados com o da economia nacional. Assim, pressente que no aumento das tarifas, embora em terra diversa da sua, sem razão forte a explicá-lo e com a agravante de esse aumento se sobrepor a um contrato, estão em causa não só as tarifas das terras que as que gozam similares, como sobretudo a antes apontada esperança para todos os demais de vê-las baixar!
Sr. Presidente: acabo de fechar o articulado definitório dos pontos que penso justificam as razões do apelo que em Dezembro formulei a favor da manutenção das tarifas do Porto.
Precisamente o fiz aflorando matéria de electricidade, para o que a atenção do público revela crescente sensibilidade. É indispensável já contar-se com a sua reacção ao tocar-se nela.
Nunca me esqueci da prestante explicação que o Sr. Prof. Ferreira Dias nos deu - a nós, leigos no assunto - sobre a energia reactiva, quando, em 1938, tivemos as reuniões na Câmara do Porto preparatórias do contrato a que atrás aludi. Então nos esclareceu S. Ex.ª das razões por que nunca se deve deixar de ter na devida conta em todos os esquemas eléctricos, cora ampla margem, a caprichosa acção dessa incómoda perturbadora.
A experiência da vida me tem mostrado quanto em matéria social, económica e política este conceito de energia reactiva pode exprimir bem adequadamente uma realidade que não é lícito omitir, com reacções porventura mais caprichosas e imprevisíveis, que, no seu determinismo físico, a sua congénere eléctrica.

Vozes: - Muito bem!