532 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

superiores são frequentados indiscriminadamente por estudantes brancos, mestiços ou de cor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que nos nossos restaurantes, cinemas e demais casas de espectáculos públicos têm igual entruda tanto os brancos como os negros e amarelos; que na vida política da Nação podem participar, desde que tenham a sua idoneidade cultural e moral, todos os portugueses, qualquer que seja a cor da sua pele.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: de tudo o que se passou e está passando no continente africano não se pode com justiça atribuir a responsabilidade à acção desenvolvida por Portugal nas suas províncias de além-mar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E por isso, não obstante as ameaças de uns e a má vontade de outros, Portugal não se intimida num se intimidará, porque quem não deve não teme.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E destarte, fiel à sua tradição histórica, sempre igual a si mesmo, Portugal continua e continuará a permanecer tanto na África como na Ásia e na Oceânia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Saraiva: - Sr. Presidente: publicaram os jornais de ontem uma nota, emanada do Governo-Geral de Angola, na qual se relata, em termos sóbrios, mas impressionantes, a forma como os funcionários do quadro administrativo do distrito do Congo enfrentaram os graves acontecimentos ocorridos naquele departamento do território nacional.
Isolados nos seus postos, com os caminhos bloqueados pelo tempo e pela. rebelião, sem ligação com as sedes administrativas - sem sequer um telefone -, sem forças de polícia, ao seu dispor, algumas vezes sem armas, porque até agora sempre a sua missão havia sido do páz, e não de guerra, eles assumiram a direcção da resistência oposta pelas populações-civis, e em toda a parte se comportaram valorosamente.
Em muitos pontos puderam aguentar, quase sòzinhos, e embate brutal das hordas sublevadas; o seu heroísmo protegeu mulheres e crianças indefesas contra o fanatismo sangrento dos terroristas. Citam-se os exemplos dos que, já depois de todos terem partido, permaneceram nos seus postos, onde a bandeira nacional estivo sempre desfraldada, referem-se os nomes de alguns que se sabe terem pago com a vida a honra suprem I de cumprirem até ao fim o seu dever.
Todos eram jovens. Todos tinham abraçado aquela carreira, bem conscientes das responsabilidades e riscos que ela comporta. Todos haviam escolhido a posição que Salazar definiu à juventude: os lugares da vanguarda, ainda para além das primeiras linhas, onde só ferem as primeiras escaramuças e se recebem os primeiros golpes. Todos souberam ser dignos do lugar e da missão que a Pátria lhes confiara. Todos: e por isso não referirei nenhum nome em especial. A alguns conhecia-os, e vira-os, não há muitos meses, nesses mesmos lugares em que agora se encontravam. Que me perdoem não referir os seus nomes: não lembrarei sequer os nomes dos mortos, porque creio que todos eles se dispuseram a aceitar o sacrifício supremo e todos souberam proceder com maior amor da honra que da vida.
Na verdade, Sr. Presidente, tem-se a nossa gente de Angola conduzido nestes difíceis dias por uma forma tal que se sente constrangimento em louvar em alguns aquilo que tem sido merecimento de todos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As forças armadas, os agentes da ordem, o funcionalismo de todos os graus e de todos os quadros, a população civil, que no sobressalto da primeira hora soube suprir as inevitáveis carências da defesa organizada, todos souberam reagir como portugueses de lei; quero dizer: com patriotismo, destemor, resolução e implacável firmeza.
E se ouso extremam, de entre todos, os funcionários do quadro administrativo, é que me parece ser este o ensejo próprio para proferir uma palavra de justiça que de há muito desejo dizer e que sinto não dever ser por mais tempo adiada.
Quem conheça o que é a vida e qual é a missão dos funcionários do quadro administrativo ultramarino, quem tenha podido observar as duras condições em que a sua existência tantas vezes decorre e tenha Consciência da importância daquela sua missão dentro do conjunto da nossa politica civilizadora, compreenderá forçosamente o sentimento que neste momento me obriga a usar da palavra.
As pessoas com algum contacto com a vida nacional no ultramar não ignoram decerto quanto a Nação deve a essa classe de funcionários. Mas, porque a sua acção decorre longe, mulitas vezes em lugares isolados, fora dos grandes planos onde o valor se faz notar e fàcilmente desencadeia os públicos aplausos - talvez que entre nós esse conheci mento, não se encontre tão generalizado quanto me parece justo que o seja. E, todavia, é tempo de, ao lado da trilogia já glorificada do missionário, do soldado e do colono - a cruz, a espada, o alforge da fecunda sementeira -, os Portugueses aprenderem a admirar os homens da Administração, aqueles em quem a Nação confia a defesa e a guarda da nossa bandeira - desde o chefe de posto ao administrador, e deste até aos lugares superiores da hierarquia -, todos agentes por excelência da presença do espírito lusíada entre as populações gentílicas, rede basilar da nossa acção civilizadora, verdadeira elite entre os obreiros da nossa gloriosa tarefa na terra de África e entre os edificadoras da unidade e da eternidade do mundo português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O agente do quadro administrativo não é, como as palavras poderiam sugerir, o funcionário de carteira encarregado da rotina burocrática dos serviços.
São suas funções de chefe de posto - lugar de acesso no quadro -, em harmonia com as disposições legais vigentes, as de manter o contacto com as autoridades gentílicas e de as aproveitar como auxiliares da Administração; a de verificar o pagamento dos salários aos trabalhadores indígenas; a de explicar às populações nativas os melhores processos das culturas agrícolas; a de proteger os negros contra a doença, vigiando o serviço dos enfermeiros; a de zelar pelas grávidas e pelas crianças; as de dirigir trabalhos, registar todos os actos do estado civil dos indígenas, recensear a população e, em geral, orientar e fiscalizar toda a vida social e económica dos agregados gentílicos da área do seu posto.