568 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sármento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotona Ramanata Quenin.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 208.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação sobre aquele Diário, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cardoso de Matos.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: é passado um mês sobre o início das ocorrências que ensanguentaram Angola e continuamos a registar incidentes que aumentam o luto de todos os portugueses, especialmente os que mais de perto, naquela província, assistem - quando não sofrem nas suas vidas e haveres - à
insânia de criminosos ainda não completamente dominados.
Muitos dias passaram e continuamente vêm até nós notícias de mais ocorrências em Luanda, em Malanje, em Nova Caipemba, no Toto, em Noqui,- no Quitexe, em Quibaxe, mesmo no Ambriz, e agora, com muita gravidade, no Úcua, a 120 km de Luanda! As sanzalas do Uíge continuam desertas, na região de Nambuana gongo, além de outras,- as fazendas permanecem abandonadas, e até nos chega a notícia de terem sido alvejados aviões. Um jipão com oficiais e soldados cai numa cilada e morrem todos os seus ocupantes, militares, cujas mortes vêm aumentar o martirológio que tanto nos tem afligido..
Destas regiões, fulcro dos ataques iniciais, parece expandir-se o mal nas tentativas abortadas em diversos locais, nomeadamente em Beira Alta, Golungo Alto e Cambambe. Mais além, muito a sul, bem fora da primeira região afectada, outras tentativas ou propósitos são gorados pela vigilância agora mais aturada, tal como no Bocoio (Vila Sousa Lara). Onde mais? Quantos intentos bem disfarçados se não descobrirão ainda? Nos Dembos, onde os incidentes continuam a repetir-se, a fidelidade dos portuguesíssimos bailundos, animada por uma tradicional rivalidade de tribos, muitas vezes privados dos seus chefes naturais - os donos das fazendas onde permanecem -, enfrentam os ataques até onde os seus fracos recursos lho permitem, forçados, na maioria das vezes, a procurarem abrigo, abandonando posições que deviam ser da sua e nossa permanência. Temos de compreendê-los, a brancos e a pretos que nos são fiéis, porque os bandoleiros, certos de que a intimidação era difícil, conhecedores da valentia que encontrariam pela frente, foram de uma crueldade infinda, da mais atroz, orientados por especialistas em terrorismo, de cuja origem já agora ninguém pode duvidar. Se de início usaram armas gentílicas ou instrumentos de trabalho facilmente transformáveis nelas, as catanas, cedo passaram às de fogo, que se depreende saberem manejar. Destas, nem todas foram tomadas a brancos; vieram com eles, e a sua origem já foi demonstrada.
Este estado de coisas, já aqui denunciado por mim, e que, infelizmente, não desapareceu, mantém a intranquilidade e a insegurança, que igualmente denunciei, e que têm como corolário lógico um êxodo, que compreendemos, mas que reprovamos, insurgindo-nos contra ele ou contra o que o provoca, já que Angola necessita de um povoamento intenso e muito a prejudica aquele que a abandona, mesmo quando se trate de mulheres e crianças. Repetimos: compreendemos, porque lá estivemos aquando do período mais intenso dos acontecimentos, mas deploramos, deploramos com grande desgosto, porque é mister acabar de vez e radicalmente com o clima de insegurança que o provoca.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - «A situação é difícil e grave», foi afirmado há pouco pelo chefe da província, o Sr. Governador-Geral, que acrescentou serem a segurança e a defesa o nosso primeiro problema e ser necessário concentrar meios com a largueza que permitam enfrentar qualquer ocorrência.
É assim mesmo! As milícias, cujos sacrifícios não é de mais enaltecer, não podem nem devem manter-se no campo da necessidade que as criou, nem faz sentido que como tal subsistam, prejudicando as actividades a que se dedicam normalmente os seus componentes. Instituídas a título precário e com muito de improviso, devem ser, se não dispensadas, pelo menos reformadas,