14 DE ABRIL DE 1961 569

por forma que a sua acção se desenvolva devidamente enquadrada em forças regulares que lhe dêem a constância e isenção que todos esclarecidamente desejam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O clima é propício a confusões, delas fàcilmente podem resultar excessos. E estes não li á quem pensadamente os não condene. O governo distrital de Luanda previu e preveniu a necessidade de estabelecer a ordem de recolher. É uma medida drástica, violenta, em que haverá que atentar bem antes de a pôr em execução. Luanda não a receberá bem, e temos esperança de que não será levada por diante. Pensamos antes que se impõe eliminar com energia e rapidez as causas que levaram a admiti-la e, conquanto entendamos as suas dificuldades, não achamos a tarefa longe da possibilidade imediata.
O momento é grave - é realmente grave, difícil e melindroso. Por isso mesmo requer muita ponderação, a par de muita energia, experiência, e sensatez. Mas, meu Deus, todas as qualidades que sabemos existirem em quem tem de enfrentar mais de perto a situação não chegam se não lhes forem propiciados os meios de levarem por diante as medidas adequadas e que em definitivo podem restabelecer a ordem indispensável.
Além do mais - e muito é -, está em jogo a secular política plurirracial dos Portugueses, rudemente atingida na sua mais firme estrutura: a confiança entre todos os seus componentes, o convívio fraternal de todos os seus membros, a estima que entre si sempre se votaram.
Após uma visita de alguns dias a Angola, de lá regressou o Sr. Ministro do Ultramar, depois de promulgar medidas (económicas, em fase de execução, mas cujos efeitos ainda se não verificaram. Afirmou o Sr. Ministro que Angola contaria com o auxílio possível, enquadrado pelas providências de carácter económico a que já aqui me referi. Já estão trabalhando em Luanda os delegados do Banco de Fomento; foi providenciado no sentido de concretizar o empréstimo à Junta do Café; está criada a legislação que funda a Caixa de Crédito Agro-Pecuário. Deve catar em progresso o louvável intento dos industriais da metrópole, que já aqui referi também. Mas urge que todos estes auxílios se concretizem com rapidez e não menor eficiência se queremos que as suas intenções não acabem por ficar goradas, ultrapassadas pelos acontecimentos, como que relegados a um platonismo que nunca foi propósito de quem os criou com tão louvável espírito.
Nas nossas preocupações no campo económico um aspecto há a focar, que reputamos de suma importância: o do Fundo Cambial. Sem dúvida que será através deste que transitarão os investimentos previstos pela metrópole e que em muito contribuirão para o equilíbrio da balança de pagamentos. Não podemos pensar que, necessitada de investimentos, Angola os encontrará, quer nacionais, quer estrangeiros até, se não se criarem as condições de protecção indispensáveis a eles. Não prevemos que por estes tempos mais próximos se admita a possibilidade ideal de criar as condições de liberdade cambial que a experiência em muitos casos tem demonstrado constituir o clima mais propício ao investimento. Em regime de liberdade, a fuga de capitais tem sido, quase sem excepções, compensada pelo afluxo dos que pretendem boa aplicação remunerada. E Angola pode garanti-la.
Entretanto, é necessário dar a firme certeza de que os rendimentos dos capitais investidos não encontrarão dificuldades de transferência, como aliás está previsto na respectiva legislação.
Mas, não obstante estas necessidades económicas, temos de ter bem presente que estamos num momento ímpar da nossa história e que não há um problema de Angola: há sim, um problema nacional ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e grave, que tem de ser resolvido e já! Não é só Angola, é todo o Portugal que não admite se estabeleçam limitações na resolução do problema «até ao possível». O que há a fazer tem de ser feito. Exige-se que se empreguem todos os esforços, que se apliquem todos os recursos - e sabe-se que os há -, para vencermos a. presente crise. Não podem subsistir, seja com que rótulo se apresentem, egoísmos, hesitações, interesses, seja de que ordem forem, quê resultem antinacionais, e por isso mesmo condenáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No campo económico, como no militar, há que mobilizar todos os recursos de que a Nação dispõe, sem perda de tempo, pese a quem pesar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As medidas tomadas, e já referidas, quanto a soluções económicas terão de ser ampliadas e activadas; mas de nada servirão, ou serão em pura perda, se não se fizer a pacificação imediata, urgente, se não se eliminarem por completo os focos de desordem que continuam a pulular em Angola, se não forem prontamente restabelecidos o sossego, a calma e as condições que permitam o prosseguimento do trabalho. Sem a tranquilidade e a segurança, que garantam o recomeço da vida normal nada se pode fazer, e isso não é aceitável para nenhum português.
Não temos que ocultar ou deturpar a verdade, como já dissemos, com afirmações de pretensa normalidade onde ela não existe. É boato que parte daqueles que mais contra ele deveriam lutar, muito ofendendo os Portugueses, que, na brecha, vivendo todos os perigos da situação presente, suportam, com estóica e tenaz valentia, as adversidades de toda a ordem que os assoberbam e que lhes não permitem qualquer sossego, que generosamente têm dado o seu sangue na defesa de um património comum e que, vivendo toda a tragédia que ainda se desenrola, não podem aceitar, não estão dispostos a perdoar, que se afirme normalidade numa situação tão anormal e em que tanto sofrem.
Não, Sr. Presidente!
Não sejamos nem injustos nem inconsiderados. Proclamemos a verdade toda e como ela se apresenta. Formemos a consciência nacional de maneira que ela se aperceba da gravidade do momento, para que possa congraçar todas as vontades; unamo-nos todos, porque só assim teremos a garantia, do êxito, que já tarda em ver-se afirmado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todas as medidas económicas anunciadas, mesmo quando em plena execução, não bastam e de nada servem se não forem garantidas a tranquilidade e a liberdade de trabalho em segurança.
Se as fronteiras já se encontram devidamente guardadas, que se guarneçam de forças militares ou policiais suficientes e eficientes todas as localidades, todo o aglomerado populacional; dotem-se de meios de defesa ou de fácil acesso a ela, e com a protecção devida e eficaz, todos os núcleos de portugueses que trabalham isola-