572 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

O Orador: - Assim, por exemplo, os seus 8402 sócios existentes em 31 de Dezembro de 1960 contribuíram durante esse ano com 4434 contos de quotas e os 9081 pensionistas receberam 9468 contos de pensões e 16 199 de subvenções, resultando assim um desequilíbrio de 21 233 contos.
Para finalizar, submeto à apreciação da Assembleia e do Governo os seguintes números bem elucidativos:
Os contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado existentes em 31 de Dezembro de 1960 eram 68 442, e as suas quotas mensais, mínimas e máximas, eram, respectivamente, de 15$ e 150$.
As quotas pagas durante 1960 importaram em 18 070 150$70.
Por outro lado, os pensionistas oferecem-nos o seguinte quadro:
Naquela data, o seu número era de 22 319, e o montante cãs pensões pagas durante o ano foi de 66 893 023$60.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados: em 31 de Novembro de 1960 (último dado que possuo a este respeito havia nada menos do que 2590 pensionistas a receber apenas 50$ e menos de pensão e suplemento mensais, e 3206 recebiam só até 100$, ao passo que eram apenas 72 as pensões que atingiam o máximo, ou seja, com os suplementos, 1748$ !
Recomendo à consideração do ilustre Ministro das Finanças este espectáculo confrangedor, pois entendo que, independentemente do imediato e anunciado estudo do gravo problema, é absolutamente indispensável remediar urgentemente esta situação angustiosa pelo aumento, por subsídio do Estado, das pensões de sobrevivência, em ordem a acudir-se aos lares de tantos milharem de viúvas e órfãos, muitos deles sem outros meios e outro recurso que não seja a humilhação de estenderam a mão à caridade, como os pobres de pedir!
Não se diga que para remediar a situação bastará que esta pobreza envergonhada seja socorrida pela assistem ia particular, pois esta seria insuficiente para se atingir a magnífica realidade da inexistência de lares sem pão apesar do muito que também se lhe deve e do inapreciável contributo em dádivas, trabalhos e sacrifícios de numerosas senhoras portuguesas, grandes beneméritas, a quem aqui rendo a mais calorosa homenagem pela sua nítida compreensão dos sentimentos de uma verdadeira caridade cristã, existente naquilo que se traduz nesta consagrada expressão: «Os que podem aos que precisam».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não podemos fazer milagres. Somos poucos; e já que estive a ocupar-me de números e estatísticas, não deixa de vir a propósito salientar, dentro de um critério de relatividade, que não é de admirar, neste pá s pobre e de apenas uns escassos 9 milhões de almas, sermos insuficientes para mutuamente nos auxiliarmos, desde que, no país que é ou se diz ser o mais rico do Mundo, os 160 e tal milhões que o formam não podiam ou não sabem amparar-se mutuamente, evitando assim que, na expressão do Sr. Kennedy, hoje seu Presidente, 18 milhões - cerca do dobro da população de Portugal!- «se deitem todas as noites com o estômago encolhido», e, pelo seu lado, as estatísticas informam que 25 milhões, ou seja quase três vezes a nossa população, vivem em pardieiros e existem "cerca de 5,5 milhões de desempregados!
Dêmos nós também nisto o bom exemplo. Há-de haver sempre ricos, mas possa ao menos evitar-se para os que não o são deitarem-se com o estômago vazio, viverem um pardieiros ou entregues à miséria do desemprego.
Graças a Deus, muito e muito se tem feito para o evitar. Mas há ainda muito a fazer, até porque há males sociais que nunca se extinguem.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Soares da Fonseca).

O Sr. Rodrigo Carvalho: - Sr. Presidente: ao subir mais uma vez a esta tribuna para fazer a apreciação do magnífico parecer sobre as Contas Gerais do Estado referentes a 1959 apresentadas a nossa, discussão, quero em primeiro lugar felicitar os ilustres colegas que o subscrevem e de forma particular o seu ilustre relator Eng.º Araújo Correia. É já tradição que este parecer constitua um vasto campo de análise, onde cada um pode esclarecer-se com a maior clareza e apreciar detalhadamente os pontos que directamente lhe possam interessar.
Dada a sua enorme amplidão, procurarei deter-me num dos aspectos a que mais insistentemente me tenho dedicado e a que me referi na discussão e apreciação da Lei de Meios para 1961.
Conforme se acentua no início do parecer, o êxito da obra financeira realizada e consolidada na meia dúzia de anos que se seguiram ao primeiro orçamento equilibrado assegurou não só o prestígio do País, como ainda a confiança de um povo nos seus próprios destinos.
Apoiada numa vontade colectiva de saneamento, permitiu que em poucos anos Portugal deixasse de ocupar um dos últimos lugares na escala da administração pública para se fixar em posição que, financeiramente, se pode considerar como exemplo a seguir pelos demais países. Este foi o grande mérito da obra inicialmente realizada e que derivou, essencialmente, da nossa unidade interna, do trabalho metódico e produtivo e da seriedade do esforço de conjunto a que o País se tem votado.
O seu prestígio será no futuro, como o foi no passado, aquilo que os Portugueses quiserem que seja, e depende apenas de nós próprios, com a inteligência e o trabalho postos ao serviço da Nação. Temos o dever de revigorar as nossas energias para acelerar a larga obra de evolução económica em que estamos empenhados e que está na base da nossa elevação social. É necessário rejuvenescer iniciativas, aproveitar os ensinamentos dos progressos científicos e tecnológicos, estudar os melhores métodos de utilizar os recursos nacionais na metrópole e no ultramar, coordenar todas as forças produtivas num sentido eficaz, e principalmente orientar os investimentos para fins altamente reprodutivos.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Este é o caminho que se impõe e para o qual mais uma vez o ilustre relator do parecer chama a nossa atenção e, com ela, a do País. Referi-o logo no início da minha intervenção com o relevo a que tem jus no momento grave que atravessamos, pois que ele se situa na linha de pensamento de muitos daqueles que hoje são directamente responsáveis pela produção e ainda porque está na base da orientação que para mim tomei desde a primeira hora em que a esta tribuna subi.
Tem sido minha preocupação dominante a defesa dos interesses da indústria, pois que, de certo modo, é essencialmente através dela e da sua renovação e apetrechamento que poderemos enfrentar o futuro com