570 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

dos; limpem-se as regiões afectadas e faça-se regressar às sanzalas todos os que as abandonaram, voluntária ou involuntariamente.

O momento não é para delongas ou hesitações. Cada dia que passa conta - e muito. O tempo, agora, muita contra nós. O que acabo de dizer é um grito de alarme, que não passa de eco de outros lançados constantemente pelos nossos irmãos em Angola. São palavras - e elas não bastam. Nada interessa agora dizer que não constitua a afirmação, que todos esperamos, de que foram criados os meios e executada a tarefa que nos aguarda.
Hesitar é crime; parar pode ser até traição à Pátria.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há que agir hoje, para que não seja tarde amanhã.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: trago aqui hoje um caso decerto delicado, e que, por isso mesmo, procurarei tratar sem quaisquer enfatuamentos verbais, sem pruridos dramáticos, apenas na simplicidade de algumas linhas, a não forçarem a sensibilidade de ninguém.
Quem em que declaradamente tenhamos entrado nos últimos tempos foi a de 1914-1918, há, portanto, 43 anos. Guerra terrível, ao que dizem, em que o emprego de gases inutilizou muitas vidas. Temos dela alguns sobreviventes, todos homens de mais de 60 anos, alguns dos quais não podem hoje, minados pela doença, angariar o seu sustento, nem possuem bens à sombra dos quais possam viver. Quando se lhes aponta a incapacidade, ninguém se esquece de que foram combatentes. A lição não é das melhores para quem tem hoje de servir a Pátria nos campos de batalha...
Ao que sei, existe entre nós um Asilo de Inválidos Militares, onde podem ser internados os ex-combatentes necessitados e por onde são subsidiados os que, embora admitidos, preferem e lhes é consentido viver fora do Asilo. Acontece, porém, que apenas usufruem desta regalia es ex-combatentes que tenham sido louvados ou condecorados em campanha.
Eu polia agora, Sr. Presidente, fazer alguns comentários à concessão de louvores e condecorações em campanha, mas dispenso-os, porque todos sabemos, como é diverso 3 falível o critério dos homens na apreciação dos actos de outros homens. Apenas o que pretendo acentuai é que são tão poucos hoje os sobreviventes necessitados do nosso Exército da chamada «grande guerra» que bem podia o Estado, sem fazer destrinça entre heróis e não heróis, auxiliar a todos os que não possuíssem bens que lhes garantissem a subsistência ou que não recebessem do Estado qualquer pensão, afastando dos nossos olhos alguns quadros de miséria nada edificantes.
Não valeria naturalmente a pena sujeitá-los a apertadas juntas médicas para se averiguar se a incapacidade era natural ou resultante da guerra. São tão poucos e tão idosos, já que o encargo de os sustentar seria apenas por alguns anos. Não era sacrifício com que a Nação não pudesse e tapava-se uma das bocas do Mundo.
Tenho dito.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1959.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: nos termos constitucionais e com a conhecida pontualidade, desde há dezenas de anos têm sido apresentadas pelo Governo, para apreciação da Assembleia Nacional, as Contas Gerais do Estado, e com o mesmo rigor metódico a nossa Comissão de Contas Públicas tem submetido à aprovação da Assembleia as bases de resolução, precedidas de um extenso e douto parecer relatado pelo ilustre Deputado Sr. Eng.º Araújo Correia, parecer onde se revela, além da notória competência, um exaustivo estudo dos nossos problemas de ordem económica e financeira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É um trabalho de análise profunda, onde, a temperar a frieza e aridez dos números que ali longamente se enfileiram ao lado de muitas deduções lisonjeiras, optimistas e inteiramente justificadas, também se desenvolvem com independência certas divergências e críticas, de que se pode discordar, mas que, em todo o caso, são construtivas e ilustradas por princípios e deduções que certos problemas nacionais comportam.
Evidentemente que não vou fazer considerações circunstanciadas sobre as Contas e sobre o lúcido parecer que as instruiu. Seria materialmente impossível, dada a sua grande extensão e complexidade; e nem mesmo me assistia competência para fazê-lo, nomeadamente naquilo que demanda estudo especializado e de verdadeira técnica económico-financeira.
Limito-me, por isso, a ocupar-me de um dos mais importantes e sérios capítulos que as Contas do Estado abrangem e o parecer analisa, ou seja o que se refere às classes inactivas, e muito especialmente à situação angustiosa dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado.
Com o Decreto-Lei n.º 43 555, de 24 de Março último, acaba o Governo de aumentar as pensões de reserva,, aposentação, reforma e invalidez dos servidores do Estado e ainda as pensões de sangue e outras, dando, assim, cumprimento ao prometido no relatório da proposta da Lei de Meios (hoje Lei n.º 2106) no sentido da melhoria das condições económico-sociais dag classes inactivas.
O aumento agora estabelecido foi de 10 a 20 por cento, conforme os casos, e, além de se aplicar retroactivamente a partir de 1 de Janeiro deste ano, tem a vantagem de ias percentagens do aumento dag pensões serem, inversamente proporcionais ao seu quantitativo.

sta providência, prevista naquele relatório e ansiosamente esperada, não atingiu o montante que as condições actuais da vida reclamam e que se faz mister considerar logo que as circunstâncias o permitam e contemplar definitivamente ma anunciada revisão do código das pensões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É assim, mas isto não impede que o Governo seja credor da gratidão dos inúmeros beneficia-