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14 DE ABRIL DE 1961 573

confiança. Processa-se em todo o País e no ultramar uma enorme obra de valorização e verifica-se com agrado que não só as indústrias-bases consideradas já no I Plano de Fomemto - a electricidade e produtos químicos (especialmente a dos fertilizantes)-, como também a siderurgia, o cimento e outras indústrias transformadoras,, algumas das- quais na vigência, deste II Plano de Fomento, têm tido um impulso sério e expansão considerável.
É necessário, no entanto, prosseguir com confiança e acerto, pois que, conforme o acentua o parecer em discussão, as dificuldades que se nos apresentam neste momento suo grandes e não podemos nem devemos ignorá-las ou alhearmo-nos delas. Assim, a nossa balança comercial, - cujo déficit se cifrava, (respectivamente, em 5 e 5,5 milhões de contos em 1908 e 1959, viu-o agravado para a ordem dos 6 milhões aproximadamente no ano de 1960, muito embora se tivesse verificado nesse ano um apreciável surto, na exportação de produtos das indústrias de resinosos e de tecidos.
Este facto obriga a ponderar, judiciosamente, sobre a forma como se deverá orientar os novos investimentos e em que medida deveremos utilizar os recursos de que possamos lançar mão para assim darmos um forte impulso na nossa economia.
Todo o esforço terá de ser conduzido no sentido do maior aproveitamento dos recursos nacionais e, para além deste, com carácter supletivo, do recurso ao crédito externo, sobretudo em empreendi mentos que assegurem não apenas a produção de rendimentos internos, com a correspondente melhoria das condições sociais, mas também uma grande projecção no nosso comércio externo, permitindo a diminuição de importações em determinados sectores e a possibilidade de concorrência noutros mercados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há necessidade de, através da própria orientação que ao Governo cabe dar, rever planos seguidos em determinadas empresas e de se considerar com a maior acuidade todos aqueles gastos em consumos sumptuários, que criam às próprias administrações problemas de tesouraria por vezes insuperáveis. Hábitos há que se foram criando e que se não coadunam com as exigências da, hora presente.
Conforme refere o ilustre relator, teremos hoje mais do que nunca de ser cautelosos nos investimentos a fazer, evitando gastos supérfluos ou improdutivos. Temos de fazer despertar a consciência nacional perante os inconvenientes que poderão resultar do mau aproveitamento dos nossos parcos recursos. Dadas as dificuldades que transparecem da leitura do relatório e que justificam, em determinada medida, como salientei, o recurso ao crédito externo, poderíamos e deveríamos ensaiar novas soluções, entre elas a da recuperação dos capitais das sociedades em que o Estado ocupa lugar de relevo.
Efectivamente, e apoiando-me em princípios largamente estudados e debatidos já, a participação do Estado, inicialmente feita através do Fundo de Fomento Nacional, e agora o Banco de Fomento, no capital de determinadas empresas justifica-se com aquele carácter supletivo que se impõe quando da sua criação. Uma vez assegurado o êxito do, empreendimento, com o seu crédito firmado e as suas acções valorizadas, o Estado teria a possibilidade de ir cedendo uma parte ou mesmo todo o capital inicialmente investido, retirando-o valorizado e podendo assim, com a sua liquidez, dar apoio a novas iniciativas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nas razões que alguns invocam para contrariar este ponto de vista, não encontro solidez bastante, em face das vantagens que adviriam no fomento de novas indústrias em que estamos empenhados. O controle que é devido ou necessário ao Estado não é razão que justifique os volumosos capitais que aí estão imobilizados.
A sua fiscalização poderá e deverá manter-se não só através dos delegados do Governo, cuja função pode e deve ser largamente ampliada, mas também por outras formas.
Aqui deixo, Sr. Presidente, esta sugestão, que, creio, bem encontraria amplo acolhimento na opinião pública e poderia constituir, para pequenas economias, estímulo bastante para o aforro a bem da economia nacional. A função do Estado não deve ser a de grande capitalista dentro das empresas, mas sim a de fomentar e incentivar com os seus financiamentos a sua realização. Urna vez atingido este objectivo, a sua missão está cumprida. Ao Estado compete essencialmente, piara além da coordenação dos interesses em causa, a defesa do consumidor. Só assim poderemos ir caminhando com segurança e preparando o dia de amanhã, chamando cada um e todos às suas verdadeiras responsabilidades. A iniciativa privada é, na ordem, económica e constitucional, o mais fecundo instrumento do progresso da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Sus. Deputados: atingiu cerca de 10 milhões de contos o total das receitas ordinárias e extraordinárias em 1959, cifrando-se as primeiras em 8 834 653 contos e as segundas em 942 922 contos. O excedente da receita ordinária, de 456 805 contos em relação ao ano anterior, não obstou a- que se verificasse a necessidade de um maior recurso ao empréstimo, que este ano se situou na ordem dos 752 000 contos, o maior até hoje verificado depois de 1949.
Conforme acentua o parecer, a evolução aio crescimento das receitas ordinárias mostra-se lenta,, não porque seja baixa ta carga fiscal, mas sobretudo porque é baixo o nível económico, o que representa insuficiência de matéria fiscal.
As receitas ordinárias estão directamente ligadas ao desenvolvimento económico, e, por tal motivo, temos necessidade imperiosa de fazer uma larga política de investimentos produtivos de repercussão tão imediata quanto possível, até porque na evolução da receita verificamos que o maior aumento se situa nos impostos directos, os quais atingiram o total de 2 869 600 contos.
Destes, verificamos que cerca de 40 por cento do seu total,, no valor de 1 261 075 contos, se refere à contribuição predial e industrial. Esta última traz, no entanto, aos impostos directos, o maior contributo, e constatasse que tem progredido bastante nestes últimos dez anos.
A contribuição industrial resulta de: uma parte que é cobrada através da matéria colectável do grupo B, isto é, função do capital social corrigido, segundo a cotação das acções e o dividendo distribuído; outra parte através da matéria colectável do grupo C, calculada em função dos elementos do rendimento tributável. Em 1959 a receita, das colectas rios grupos B e C atingiram, respectivamente, 256 850 contos e 544 927 contos. Verifica-se, assim, que este último grupo continua a ser o grande produtor de receitas, as quais atingiram mais 28 187 contos que no ano anterior. Deste destacam-se as indústrias transformadoras, cujo número de colectas continua a aumentar, tendo ultrapassado já 98 600 contos em 1959 e cuja contribuição passou de 317 000 contos em 1958 para 377 000 contos em 1959.