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l DE JULHO DE 1961 925

os empreiteiros da sua hipotética libertação. E passamos à Guiné - à volta de um terço em superfície do território continental, com 600 000 habitantes. O clima faz que seja o autóctone a cultivar a terra e o europeu ou o levantino, do Líbano sobretudo, que movimenta o comércio. A administração tem sido prudente e modesta, como o impõem as condições, mus nalguns sectores, como no da saúde e assistência, tão rasgada e competente que a Organização Mundial de Saúde classificou a campanha contra a lepra como a melhor de toda a África. Sejam quais forem as aspirações das populações nativas a melhor nível de vida, uma coisa é certa: o seu amor à terra em propriedade individual observa com o maior receio as inovações que sob inspiração chinesa se preparam para além das fronteiras; e o trabalho livre a que se habituaram parece-lhes ameaçado pelas fornias introduzidas em países vizinhos. De modo que os perigos que ameaçam a Gume Portuguesa não suo propriamente os despertados pelo movimento de libertação do território.
Os seus representantes, mesmo que portadores de algum mandato ou ambição legítima, trabalham por conta alheia, pois nada poderiam contra forcas de que poderá ajuizar-se observando no mapa os Estados vizinhos e lendo na imprensa e ouvindo nu rádio o eco das suas ambições. Enganam-se os que pensam para um futuro próximo em quaisquer soluções federativas ou outras para remediar os desconcertos da África actual: alguns dos novos chefes daqueles Estados não surgiram para se entenderem; a sua tendência será para se alargarem uns à custa dos outros, e todos sob o enganoso signo da libertação dos povos africanos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente do Conselho: - O Estado da índia, pequenino que é com os seus 650 000 habitantes e 4000 km2, para preencher os quais suo precisos quatro ou cinco territórios dispersos, não há dúvida de que constitui uma individualidade distinta na península do Indostão. Aí se operou uma fusão de raças e culturas e, sobretudo, se criou um género de vida tal que por toda a parte o goês, como o comprovam as notações estatísticas internacionais, se distingue e não pode ser confundido com o indiano. Este continuará a arrastar consigo a divisão e irredutibilidade das castas, a confusão das línguas, o lastro da cultura oriental; enquanto o goês recebeu do Ocidente uma luz nova, que, em harmoniosa síntese com os valores de origem, iluminou toda a vida individual e colectiva e caldeou. através de cinco séculos de permanência e vida comum, a sua ancestralidade de sangue com novo sangue, costumes e tradições. Compreende-se Goa a fazer parte da Nação Portuguesa, porque nas crises o Estado Português a apoia, a guia e financeiramente a sustenta; mas não podia o Estado da índia assegurar por si a sua própria independência, apesar da típica individualidade que depois de tantas tergiversações acabaram todos em reconhecer-lhe. Assim os representantes mais categorizados do «movimento de libertarão de Goa» foram levados pela força de circunstâncias evidentes a confessar que só exigem a independência dos territórios para integração na União Indiana.
O que chamamos província de Macau é quase só a cidade do Santo Nome de Deus, lugar de repouso e refúgio do Extremo Oriente, incrustada na China Continental. A província tem atravessado períodos de prosperidade e decadência. esta agora devida ao bloqueio americano da China, que tirou a Macau a parte mais importante do seu comércio. E. como não pode estender-se, sofre das suas limitações naturais. A existência de Macau como terra sujeita à soberania portuguesa funda-se em velhos tratados entre os reis de Portugal e os imperadores da China, de modo que, se estes textos jurídicos mantêm, como deve ser, o seu valor, através das mutações dos regimes políticos, está assegurada a individualidade daquele território e u sua integração em Portugal. Mas, se saíssemos do terreno da legalidade para fazer apelo a outros factores, certo é que Macau, fosse qual fosse o valor da nossa resistência, acabaria por ser absorvida na China, de que depende inteiramente na sua vida diária. E o mundo ocidental ficaria culturalmente mais pobre.
Nas índias Orientais há uma pequena ilha que se chama Timor, metade da qual partilhamos com a Holanda e desde 1945 com a República da Indonésia. Perdida entre AS mil ilhas deste Estado, Timor não tem condições de vida independente. A parte o que tem sido necessário gastar ali para desenvolver o território e elevar o nível das populações por meio de dispêndios extraordinários em planos de fomento, a vida ordinária não se basta e o Tesouro vê-se obrigado a cobrir parte importante das despesas correntes. Apesar de tudo, a população, quando liberta de pressões ou influências estranhas, leva tranquilamente a sua vida e nas crises mais graves u dedicação dos povos para com a Nação Portuguesa toca as raias do heroísmo.
Quando as forças japonesas nu última guerra devastaram sem justificação nem utilidade o Timor português e a autoridade que representava a soberania no território ficou privada de meios para o exercício efectivo do poder, foram quase só os timorenses a marcar ali por muitos modos a presença de Portugal. É curioso notar que se deve precisamente aos Estados Unidos a reentrega de Timor: por força de compromissos tomados connosco, sem dúvida, mas contra interesses que então seriam porventura de considerar se se não tratasse de Portugal.
Não se pode saber o que daria neste caso sob pressões estranhas a autodeterminação. Aquele pequeno grupo de cuja autenticidade duvidamos e que finge em Jacatra trabalhar pela libertação de Timor não pode pretendê-la senão para a traspassar à República du Indonésia, que. não teria então os escrúpulos de agora em aceitá-la. Port Darwin fica, porém, a uma hora de avião de Díli e alguém haveria de perturbar-se. ao menos tanto como nós, com o acontecimento. Quer dizer: em todos os casos considerados e dadas as actuais circunstâncias, sempre que as Nações Unidas advogam a autodeterminação como acesso possível a soluções diversas, só podem de facto chegar à independência dos territórios, e, quando conseguissem a independência destes, ser-lhes-ia vedado querer coisa diferente da sua integração noutros estados, isto é, a transferência da soberania para algumas delas. Ora, sendo esta a questão, devo dizer, sem arriscar confrontos desagradáveis, que em qualquer das hipóteses não podemos ser considerados nem menos dignos, nem menos aptos para o governo, nem menos predispostos que outros para influência civilizadora sobre os povos de raças diferentes que constituem as províncias de além-mar. Tentar despojar-nos dessa soberania seria pois um acto injusto, e, além de injusto, desprovido de inteligência prática. E explico porquê.
Nós somos uma velha nação que vive agarrada às suas tradições, e por isso se dispõe a custear com pesados sacrifícios a herança que do passado lhe ficou. Mas acha isso natural. Acha que lhe cabe o dever de civilizar outros povos e. para civilizar, pagar com o suor do rosto o trabalho du colonização. Se fosse possível meter alguma ordem na actual confusão da oratória política internacional, talvez se pudesse, à