Debates Parlamentares - Diário 217, p. 926 (1961-06-30)

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926 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 217

luz destes exemplos, distinguir melhor a colonização do colonialismo - a missão humana e a empresa de desenvolvimento económico que, se dá, dá, e, se não dá, se larga.

Vozes: - Muito bem, muito bem! Aplausos.

Sr. Presidente do Conselho: - Muitos terão dificuldade em compreender isto, porque, referidas as coisas a operações de deve e haver, motivos havia para • delinear noutras bases a política nacional.
Há, porém, as outras grandes províncias de África, dotadas, pela sua extensão, população e riquezas, de muito maiores possibilidades. Estas possibilidades não significam que estejam isentas de graves crises, que não seja o Estado a facultar-lhes os meios para o fomento ou que não tenha o Tesouro de acudir-lhes com fundos e empréstimos gratuitos para as equilibrar financeiramente. Mas porque a sua grandeza as torna especialmente cobiçadas, ocupamo-nos delas à parte e temos de fazer referência aos vários aspectos que mais possam interessar-nos hoje.
As diatribes lançadas de altas tribunas por pessoas responsáveis contra a obra colonizadora portuguesa, a parte o que se deve a atitudes emocionais e interesses inconfessados. assuntam seguramente no desconhecimento do que .sejam Angola e Moçambique. Algumas responsabilidades nos caberão no facto a nós, que, absorvidos no nosso trabalho, as não apresentamos devidamente ao Mundo. A ignorância parece generalizada, tantos sào os que falam como se elas se encontrassem como em 400 - abandonadas u incapacidade de seus naturais.
Em contrapartida, as pessoas que as visitam sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do ritmo da construção, dos característicos aspectos da vida social.
Não vou ocupar-me do estado económico e social das duas províncias, mas estou a olhar para umas estatísticas oficiais estrangeiras, algumas da O. N. U., e respigo ao acaso algumas indicações. Ponho de. lado a África do Sul. onde nascem ouro e diamantes e onde a massa branca, numerosa, pôde dar aos territórios um desenvolvimento sem comparação no continente. Mas vejo, por exemplo, o número de edifícios construídos nalguns territórios de África: Angola encontra-se largamente à cabeça da antiga África Ocidental Francesa, do Quénia, do Tanganhica, de Uganda. O número de metros quadrados de área coberta construída por 1000 habitantes foi em Angola em 1959 de 76,8 contra 6,3 ou 51,3 ou 14.2 ou 17.8 nas outras regiões citadas.
Em quilómetros de via férrea, por 1000 km2 de superfície. Moçambique é igual ao Ghana e só é suplantado pela Serra Leoa, o Togo. o Daomé, todos de diminuta superfície: Angola iguala o antigo Congo Belga e tem abaixo de si os Camarões, as antigas África Equatorial e África Ocidental Francesas e Madagáscar. Quanto a veículos (locomotivas, carruagens e vagões) Moçambique só é excedido pela Federação das Rodésias, pelo Ghana e pela África Oriental Britânica; Angola está em bom lugar quando por seu turno a compararmos com os outros territórios ao sul do Sara.
Relativamente a potência instalada e a energia produzida, por habitante, embora com representarão honrosa, pois que em 1957 superámos a Federação da Nigéria estamos largamente ultrapassados pela Federação das Rodésias, pelo Congo ex-Belga e pelos Camarões ex-Franceses: mas é de notar que tanto em Angola com n em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão de Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda.
Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola - Luanda e Lobito- e de Moçambique - Lourenço Marques e Beira - ombreiam com os melhores daquele continente. Em tráfego, de entre os portos da África ao sul do Sara, da Mauritânia pelo Cabo até ao Sudão, Lourenço Marques só é ultrapassado por Durbau, e a Beira por estes dois e pelo Cabo.
Em questões de saúde somos os precursores em África d os campanhas de acção sanitária e fomos de igual modo os precursores da assistência materno-infantil. Não vou causar dando a nota. aliás impressionante, do? nossos estabelecimentos hospitalares nas províncias de África, mas apresentarei alguns números fornecidos pela Organização Mundial de Saúde relativamente à lepra em vários territórios africanos: assim Moçambique, com 5647000 habitantes, tem 80 000 gafos e em tratamento para cima de 60000; o Tanganhica. para uma população de 8 800 000 habitantes, Tem 100 000 gafos e em tratamento apenas 34000; Ghana tem em 4200000 habitantes 50 000 gafos e em tratamento 26000; o Quénia para unia população de 6 250 000 habitantes tem 25 000 gafos, mas só 350 em tratamento: a Nigéria para unia população de 25 000 000 de habitantes tem 540 000 gafos s em tratamento apenas metade, ou sejam precisamente 274 790, etc. Daqui se deduz que a percentagem dos doentes tratados é muito superior em Moçambique à dos territórios que indiquei.
E apesar de tudo não podemos considerar-nos satisfeitos. A vastidão dos territórios por si própria sugere empreendimentos sem conta e arrisca-se mesmo a fazer perder a muitos s sentido das proporções e das possibilidades materiais ou humanas para que se possam realizar em curto prazo. Em todo o vaso, em face do exame imparcial de muitos problemas, parece-me que dois ou três devem ser destacados e receber em primeira prioridade impulso mais decisivo para a sua solução. Refiro-me especialmente ao sistema de comunicações, à multiplicação de escolas primárias e técnicas, à maior divulgação de postos ou serviços sanitários.
As estradas devem considerar-se naqueles territórios o mais forte veículo do progresso. Podendo circular, os homens fazem por si muito do restante. Com a saúde teremos aumentado o bem-estar das gentes e a sua capacidade produtora. Os naturais mostram-se sedentos de instrução, porque nela vêem o meio de valorizar-se, de melhoria económica e mesmo de ascensão política. Há que matar-lhes a sede, sem esquecer equilibrar as escolas nos graus médio e superior com o desenvolvimento económico geral, sob pena de criar-se, perigosamente um proletariado intelectual, dado à agitação pelo desemprego e à política pela ambição. Se não fora ter-nos sido imposto o esforço para debelar o terrorismo, esforço que é mais pesado que uni excelente plano de fomento, nós devíamos dedicar-nos àquele programa, como o de maior rendimento para as províncias ultramarinas. Nas actuais circunstâncias, porém, só com suprimentos externos o poderemos fazer.
Estas são coisas materiais que têm muita importância mas não deviam ser tomadas por decisivas, porque numa sociedade do homens o que acima de tudo importa é o tipo das relações humanas. A maneira de ser portuguesa. os princípios morais que presidiram aos descobrimentos e à colonização fizeram que em lodo o território nacional seja desconhecida qualquer forma de discriminação e se hajam constituído sociedades plorirraciais impregnadas de espírito de convivência amigável, e só por si pacíficas. A integração política

926 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 217luz destes exemplos, distinguir melhor a colonização do colonialismo - a missão humana e a empresa de desenvolvimento económico que, se dá, dá, e, se não dá, se larga.Vozes: - Muito bem, muito bem! Aplausos. Sr. Presidente do Conselho: - Muitos terão dificuldade em compreender isto, porque, referidas as coisas a operações de deve e haver, motivos havia para • delinear noutras bases a política nacional.
Há, porém, as outras grandes províncias de África, dotadas, pela sua extensão, população e riquezas, de muito maiores possibilidades. Estas possibilidades não significam que estejam isentas de graves crises, que não seja o Estado a facultar-lhes os meios para o fomento ou que não tenha o Tesouro de acudir-lhes com fundos e empréstimos gratuitos para as equilibrar financeiramente. Mas porque a sua grandeza as torna especialmente cobiçadas, ocupamo-nos delas à parte e temos de fazer referência aos vários aspectos que mais possam interessar-nos hoje.
As diatribes lançadas de altas tribunas por pessoas responsáveis contra a obra colonizadora portuguesa, a parte o que se deve a atitudes emocionais e interesses inconfessados. assuntam seguramente no desconhecimento do que .sejam Angola e Moçambique. Algumas responsabilidades nos caberão no facto a nós, que, absorvidos no nosso trabalho, as não apresentamos devidamente ao Mundo. A ignorância parece generalizada, tantos sào os que falam como se elas se encontrassem como em 400 - abandonadas u incapacidade de seus naturais.
Em contrapartida, as pessoas que as visitam sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do ritmo da construção, dos característicos aspectos da vida social.
Não vou ocupar-me do estado económico e social das duas províncias, mas estou a olhar para umas estatísticas oficiais estrangeiras, algumas da O. N. U., e respigo ao acaso algumas indicações. Ponho de. lado a África do Sul. onde nascem ouro e diamantes e onde a massa branca, numerosa, pôde dar aos territórios um desenvolvimento sem comparação no continente. Mas vejo, por exemplo, o número de edifícios construídos nalguns territórios de África: Angola encontra-se largamente à cabeça da antiga África Ocidental Francesa, do Quénia, do Tanganhica, de Uganda. O número de metros quadrados de área coberta construída por 1000 habitantes foi em Angola em 1959 de 76,8 contra 6,3 ou 51,3 ou 14.2 ou 17.8 nas outras regiões citadas.
Em quilómetros de via férrea, por 1000 km2 de superfície. Moçambique é igual ao Ghana e só é suplantado pela Serra Leoa, o Togo. o Daomé, todos de diminuta superfície: Angola iguala o antigo Congo Belga e tem abaixo de si os Camarões, as antigas África Equatorial e África Ocidental Francesas e Madagáscar. Quanto a veículos (locomotivas, carruagens e vagões) Moçambique só é excedido pela Federação das Rodésias, pelo Ghana e pela África Oriental Britânica; Angola está em bom lugar quando por seu turno a compararmos com os outros territórios ao sul do Sara.
Relativamente a potência instalada e a energia produzida, por habitante, embora com representarão honrosa, pois que em 1957 superámos a Federação da Nigéria estamos largamente ultrapassados pela Federação das Rodésias, pelo Congo ex-Belga e pelos Camarões ex-Franceses: mas é de notar que tanto em Angola com n em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão de Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda.
Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola - Luanda e Lobito- e de Moçambique - Lourenço Marques e Beira - ombreiam com os melhores daquele continente. Em tráfego, de entre os portos da África ao sul do Sara, da Mauritânia pelo Cabo até ao Sudão, Lourenço Marques só é ultrapassado por Durbau, e a Beira por estes dois e pelo Cabo.
Em questões de saúde somos os precursores em África d os campanhas de acção sanitária e fomos de igual modo os precursores da assistência materno-infantil. Não vou causar dando a nota. aliás impressionante, do? nossos estabelecimentos hospitalares nas províncias de África, mas apresentarei alguns números fornecidos pela Organização Mundial de Saúde relativamente à lepra em vários territórios africanos: assim Moçambique, com 5647000 habitantes, tem 80 000 gafos e em tratamento para cima de 60000; o Tanganhica. para uma população de 8 800 000 habitantes, Tem 100 000 gafos e em tratamento apenas 34000; Ghana tem em 4200000 habitantes 50 000 gafos e em tratamento 26000; o Quénia para unia população de 6 250 000 habitantes tem 25 000 gafos, mas só 350 em tratamento: a Nigéria para unia população de 25 000 000 de habitantes tem 540 000 gafos s em tratamento apenas metade, ou sejam precisamente 274 790, etc. Daqui se deduz que a percentagem dos doentes tratados é muito superior em Moçambique à dos territórios que indiquei.
E apesar de tudo não podemos considerar-nos satisfeitos. A vastidão dos territórios por si própria sugere empreendimentos sem conta e arrisca-se mesmo a fazer perder a muitos s sentido das proporções e das possibilidades materiais ou humanas para que se possam realizar em curto prazo. Em todo o vaso, em face do exame imparcial de muitos problemas, parece-me que dois ou três devem ser destacados e receber em primeira prioridade impulso mais decisivo para a sua solução. Refiro-me especialmente ao sistema de comunicações, à multiplicação de escolas primárias e técnicas, à maior divulgação de postos ou serviços sanitários.
As estradas devem considerar-se naqueles territórios o mais forte veículo do progresso. Podendo circular, os homens fazem por si muito do restante. Com a saúde teremos aumentado o bem-estar das gentes e a sua capacidade produtora. Os naturais mostram-se sedentos de instrução, porque nela vêem o meio de valorizar-se, de melhoria económica e mesmo de ascensão política. Há que matar-lhes a sede, sem esquecer equilibrar as escolas nos graus médio e superior com o desenvolvimento económico geral, sob pena de criar-se, perigosamente um proletariado intelectual, dado à agitação pelo desemprego e à política pela ambição. Se não fora ter-nos sido imposto o esforço para debelar o terrorismo, esforço que é mais pesado que uni excelente plano de fomento, nós devíamos dedicar-nos àquele programa, como o de maior rendimento para as províncias ultramarinas. Nas actuais circunstâncias, porém, só com suprimentos externos o poderemos fazer.
Estas são coisas materiais que têm muita importância mas não deviam ser tomadas por decisivas, porque numa sociedade do homens o que acima de tudo importa é o tipo das relações humanas. A maneira de ser portuguesa. os princípios morais que presidiram aos descobrimentos e à colonização fizeram que em lodo o território nacional seja desconhecida qualquer forma de discriminação e se hajam constituído sociedades plorirraciais impregnadas de espírito de convivência amigável, e só por si pacíficas. A integração política

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