l DE JULHO DE 1961 927

não derivaria de uma assimilação completa, mas sobretudo da confraternização estabelecida sem distinção de credos ou de cores e da criação de uma consciência de noção e de pátria comum, naturalmente mais vasta que o pequeno horizonte em que os indivíduos e as suas tribos podiam mover-se.
Ora, é facto indesmentível e de observação corrente a existência em Angola e Moçambique de uma comunidade de raças vivendo em perfeita harmonia e compreensão, sem mais diferenças na vida pública ou privada que as que nas outras sociedades são marcadas pela diversidade de níveis económicos e de aptidões pessoais. De muito longe compreendemos que. só nestas condições, o branco, pouco numero-o em relação ao negro e ao mestiço, podia, excluída a sujeição violenta, exercer a acção que lhe competia, dirigir o trabalho da comunidade, criar trabalho pelos investimentos que- não estão ao alcance da massa, elevar esta ao seu próprio nível de civilização.
Nestas circunstâncias, parece inútil discutir se. é possível uma sociedade plurirracial, pois que existe, e nada demonstra mais cabalmente a possibilidade do que ser. Mas serão de discutir as fornias de coexistência? Teòricamente, sim, ma, como se trata já de factos e de situações estabelecidas, a melhor luz a que pode examinar-se a questão é ver as consequências a que levaria a destruição daquelas.
Os novos estados africanos discriminam contra o branco, e isso o podem fazer no.- territórios em que a obra colonizadora obedeceu a moldes diferentes e o branco, se trabalhava para viver, não estava instalado para furar. Ora nós estamos precisamente no limite do racismo negro, que vem estendendo-se até ao Zaire e que pelo Tanganhica e pela Niassalândia atinge o Norte e Noroeste de Moçambique. Esse racismo negro tem-se revelado de tal modo violento e exclusivista que as sociedades mistas existentes no Sul se lhe não podem confiar. Pode-se, matando ou expulsando o branco, eliminar o problema, mas este não o pode resolver o racismo. se o branco, porque tem no menos os mesmos títulos e goza de pelo menos igual legitimidade, pretende ficar naquela terra, que é também sua.

Vozes : - Muito bem, muito bem ! Aplausos.

O Sr. Presidente do Conselho: - Touro importa que alguns sorriam da nossa estrutura constitucional, que admite províncias tão grandes como estados e estados tão pequenos como províncias, e se entretenham a pôr em dúvida soberanias. aliás indiscutíveis, ou a menosprezar civilização e cultura incontestavelmente superiores, ou a desconhecer necessidades de defesa ligadas a territórios sob autoridade ocidental. O grande problema subsiste, resultante da instalação definitiva da população branca e do facto de se encontrar nas suas mãos quase exclusivamente a direcção do trabalho, o financiamento das empresas, a administração do bem público. Esta, sim. esta é uma questão que merece a atenção de estadistas. e não duvido de que. se nela atentassem. não mais nos estorvariam de encaminhar um problema que. nos nossos territórios, só nós. pelos nossos métodos, somos rapazes de resolver.

Vozes: - Muito bem. muito bem! Aplausos.

O Sr. Presidente do Conselho:- As fórmulas políticas, quaisquer que sejam, não podem desconhecer as circunstâncias de facto que aí ficam apontadas, Estamos em face de sociedades, em evolução forçosamente lenta, que eu creio há o maior interesse em salvar e fazer progredir. Elas apoiam-se moralmente no princípio da igualdade racional, mas política e juridicamente não podem abstrair, para defesa própria e garantia de progresso, da diferença de méritos individuais. Paru que estes princípios funcionem sem a indevida sujeição de grandes massas ao escol branco ou preto, é necessário que estejam garantidas a todos as mesmas possibilidades de acesso económico ou cultural. Ou a não discriminação está presente em toda a acção pública e privada, ou o edifício ruirá. Por outro lado, sem se atingir um grau elevado de homogeneização, fisiológica ou moral, das populações, a construção não poderá manter-se sem o apoio que há-de assegurar a genuinidade dos princípios e a vida da comunidade no equilíbrio que presidiu à sua própria formação.
Ouço às vezes falar de soluções políticas diferentes da nossa solução constitucional e possivelmente inteligíveis em séculos vindouros. Não desperdicemos tempo a apreciá-las, porque o essencial agora é o presente, e o presente é tão simples como isto: o que seria de Angola na actual crise, se Angola não fosse Portugal?

Vozes: - Muito bem, muito bem! Aplausos.

O Sr. Presidente do Conselho: - Isto vem a dizer que a estrutura actual da Nação Portuguesa é apta a salvar de um irredentismo suicida as parcelas que a constituem e que outra qualquer as poria em risco de perder-se não só pura nós. mus para a civilização.
A estrutura constitucional não tem, aliás, nada que ver, como já uma vez notei, com as mais profundas reformas administrativas, no sentido de maiores autonomias ou descentralizações, nem com u organização e competência dos poderes locais, nem com a maior ou menor interferência dos indivíduos na constituição e funcionamento dos órgãos da Administração, nem com a participação de uns ou de outros na formação dos órgãos de soberania, nem com as alterações profundas que tencionamos introduzir no regime do indigenato. Só tem que ver com a natureza e a solidez dos laços que. fazem das várias parcelas o todo nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente do Conselho: - Abusei demasiado da vossa paciência, mas vou terminar já.
Deve ter-se notado que me ocupei do que era essencial na atitude da O. N. U. para connosco, mas não do teor das suas deliberações. Achei que não valia a pena.

Vozes : - Muito bem, muito bem ! Aplausos.

O Sr. Presidente do Conselho: - Toda a gente terá reparado no que aquelas contêm de abusivo em relação aos termos expressos da Carta e falho de razão em relação aos factos e ao comportamento que perante eles deve ter um governo responsável.
A insistência em menosprezar o princípio fundamental da não intervenção nos interesses internos dos Estados membros mereceu tais reparos e causa tais apreensões aos que ainda depositam alguma confiança no futuro da Organização que é de prever esta venha a alterar a sua conduta, no caso de desejar sobreviver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!