1 DE JULHO DE 1961 929

O Sr. Presidente do Conselho: - Esta decisão é imperativo da consciência nacional que eu sinto em uníssono com os encarregados de defender lá longe pelas armas a terra da Pátria. Esta decisão é-nos imposta por todos quantos, brancos, pretos ou mestiços, mourejando. lutando, morrendo ou vendo espedaçar os seus. autenticam pelo seu mesmo martírio que Angola é terra de Portugal.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
Aplausos.

O Sr: Presidente : - Interrompo a sessão por alguns instantes.
Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente : - Está reaberta a sessão.
Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

Presidente : - Sabe a Câmara que esta sessão extraordinária foi convocada paira que a Assembleia se pronunciasse sobre a autorização necessária para o Chefe do Estado se ausentar do País em visita ao país vizinho, autorização que lhe compete conceder, nos termos constitucionais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: estão diplomaticamente concertados as negociações entre o nosso Governo e o da Espanha para que S. Exa. o Presidente da República possa fazer uma viagem oficial àquele país.
Nos termos do artigo 76.º da Constituição, pede o Governo que a Assembleia lhe dê o necessário assentimento.
Suponho que não será essencial formular demoradas considerações para justificar o assentimento que nos é pedido, já que a Assembleia, mais do que assentir à sua realização, congratular-se-á com ela.
Se. normalmente. foram amistosas as nossas relações com a vizinha Espanha, a verdade é que elas se estreitaram e fortaleceram nos momentos incertos e dolorosos da guerra civil, quando a Espanha nacionalista lutava heroicamente com os inimigos internos e com a incompreensão, a indiferença, se não a animosidade, da maioria das nações.
Compreendemos antes do que os demais que a guerra civil não era somente uma guerra entre irmãos de sangue, mas que dentro da velha Espanha surgira uma anti-Espanha. que, negando as nobres tradições do povo espanhol, da sua civilização e da sua história, procurava converter-se em instrumento da tenebrosa ideologia que já então ameaçava a tranquilidade e a paz no Mundo.
Com a nítida compreensão de que a guerra civil em Espanha era já começo da guerra mundial que mais tarde veio a eclodir, alguns milhares de portugueses. iludindo os próprios desejos do Governo. atravessaram a fronteira. Incorporaram-se como voluntários no exército espanhol e souberam pelo seu sacrifício e pelo seu heroísmo escrever mais uma página gloriosa do nosso patriotismo.
Em 1938. ainda estava longe o Termo da guerra. Salazar decide reconhecer o governo de generalíssimo Franco como o governo legítimo de Espanha. Perante o espanto e a oposição quase universais.
Terminada a guerra, assinava-se em 1939 o acordo de amizade, completado pelo protocolo anexo, assinado no ano seguinte, pelo qual Portugal e a Espanha estabeleciam entre si uma política comum em relação aos graves problemas internacionais. Esta política de boa vizinhança, de amizade e estreito entendimento entre as duas nações irmãs iria permitir manter a Península numa perfeita tranquilidade e possibilitar uma neutralidade colaborante. A sua sombra pôde ser travado o avanço dos exércitos alemães aquém dos Pirinéus e concorrer eficazmente para a vitória dos aliados e, principalmente, para a. paz no Mundo.
A viagem triunfal do generalíssimo Franco a Portugal em 1949 sucedeu-se a do Presidente Craveiro Lopes a Espanha em 1953. onde foi alvo das mais calorosas e inequívocas demonstrações de consideração e apreço.
No momento que estamos vivendo, cheio de apreenções e de cuidados, assistimos com mágoa ao abandono de deveres e de obrigações livremente contraídas por algumas nações que sempre considerámos amigas e que agora se solidarizam com os nossos inimigos, que também o são da civilização cristã e do Ocidente. Continuamos a sentir ao nosso lado a nobre e cavalheiresca Espanha, com a sua compreensão, a sua solidariedade. O seu apoio e a sua leal amizade. Não terá outro sentido o honroso convite que acaba de ser dirigido ao Governo para uma visita oficial do Presidente da República a Espanha.
Assim como Portugal recebeu fidalgamente o generalíssimo Franco, vendo nele não apenas o generalíssimo dos exércitos vitoriosos, mas também o grande espanhol forjado na dura escola de bem servir, que soube erguer do caos, da tristeza e da dor a grande Espanha e entregá-la prestigiada e respeitada no quadro das relações internacionais ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador : - ... assim também a Espanha receberá cavalheirescamente e de braços abertos a figura prestigiosa do nosso Chefe do Estado, que, pelos seus méritos e virtudes, é em si mesmo nobre exemplo de todas as grandes e ancestrais qualidades da raça e. ao mesmo tempo, intérprete fidelíssimo desta Pátria renovada.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador : - A sua presença servirá para consolidar, fortalecer e consagrar uma política de boa amizade e de leal entendimento, inteligentemente iniciada há 30 anos e mantida até no presente sem quebra nem alteração da sua clara finalidade.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador : - Em nome da Comissão dos Negócios Estrangeiros, tenho a honra de enviar para a Mesa uma proposta de resolução.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de resolução.
Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

A Assembleia Nacional, informada pelo Governo do honroso convite dirigido a S. Exa. o Presidente da República por S. Exa. o Generalíssimo Franco Chefe do Estado de Espanha para uma visita oficial a Espanha no corrente ano, que decorrerá na afectividade