11 DE DEZEMBRO DE 1962 1381

aparecimento de sérias dificuldades de ordem financeira, embora se admita ligeiro abrandamento do ritmo de expansão da formação bruta do capital fixo.

33. Pela importância de que se reveste a sua participação no financiamento do processo de desenvolvimento económico nacional, merece especial referência a acção desenvolvida pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e pelo Banco de Fomento Nacional.

34. Embora inferior à registada em igual período do ano anterior, verificou-se expansão no crédito distribuído pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de cerca de 250 000 contos nos oito primeiros meses do ano em curso.
Nesta evolução desempenharam papel preponderante as operações com o sector privado para fomento da actividade económica, cujo aumento excedeu o observado em igual período do ano anterior em cerca de 38 por cento.
Para este incremento contribuiu fundamentalmente o crédito distribuído aos sectores industriais, que experimentou acréscimo de 482 436 contos, mais do quádruplo do registado no mesmo período de 1961.

Crédito distribuído pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Variações entre 31 de Dezembro de 1961 e 31 de Agosto de 1962

Contos
1. Operações com o sector público ............... + 155 049
2. Operações com o sector
corporativo e de coordenação económica .......... - 194 230
3. Operações com o sector privado:

A) Fomento da actividade económica (a) .......... + 825 957
B) Outras operações ............................. - 40 015 + 285 942
Variação total .............. + 246 761

(a) No que se refere ao crédito agrícola não inclui arrematações.

A contracção mais significativa verificou-se nas operações com o sector corporativo e de coordenação económica, em grande parte determinada pela amortização do empréstimo de 220 milhares de contos à Federação Nacional de Produtores de Trigo, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 831, de 29 de Julho de 1961, com o objectivo de atenuar as dificuldades com que depararam os produtores de trigo, em consequência da escassez das colheitas. Saliente-se, contudo, que as operações de financiamento com idêntica finalidade, autorizadas pelo Decreto-Lei n.º 44 570, de 12 de Setembro .último, deverão vir a compensar o decréscimo registado neste grupo de operações.
Importa, ainda, mencionar que parte substancial do crédito distribuído pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, no decurso dos dois primeiros quadrimestres deste ano, foi afectada ao financiamento de empreendimentos abrangidos no II Plano de Fomento. De facto, o valor global dos empréstimos contratados e outros financiamentos referentes a empreendimentos englobados no II Plano elevou-se, no período considerado, a 626143 contos - contra 182 495 contos em igual período do ano anterior.
Contudo, para além do crédito distribuído, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência desempenhou papel relevante no mercado financeiro, através da tomada de títulos. Com efeito, aquela instituição subscreveu nos oito primeiros meses deste ano cerca de 181 200 contos de títulos, dos quais 150 milhares de contos em títulos da dívida pública, o que representa acréscimo de cerca de 31 por cento em relação a igual período de 1961.

35. Por seu turno, no 1.º semestre de 1962, o Banco de Fomento Nacional aprovou operações de financiamento e garantia num total de 682 800 contos. De entre estas operações destacam-se os empréstimos directos e as participações financeiras, que absorveram cerca de 64 e 17 por cento, respectivamente, daquele montante.
No volume global dos empréstimos directos aprovados, cerca de 118 900 contos respeitaram a pedidos de financiamento do ultramar, destinando-se 89 645 contos à província de Angola e o restante a Moçambique.
No período em análise, o volume das operações realizadas pelo Banco atingiu 427 686 contos, o que traduz contracção de cerca de 22 por cento em relação às efectuadas no correspondente período de 1961.
O total dos empréstimos directos realizados repartiu-se pela metrópole - 42 operações, no valor de 114 378 contos - e pelo ultramar - 32 operações, num total de 96 966 contos -, com a seguinte distribuição sectorial:

QUADRO VII

Empréstimos directos realizados

(Milhares de escudos)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui a pesca.
(b) Inclui o financiamento de autarquias locais, da construção civil e da construção de habitações e instalações comerciais (crédito predial).

Fonte: Banco de Fomento Nacional.

No que se refere a participações financeiras, o Banco despendeu 114 890 contos na aquisição de acções e obrigações de empresas do continente e ultramar.
Realizaram-se ainda operações diversas, no valor de 89 294 contos, dos quais 76.900 contos em operações na metrópole e o restante no ultramar.
Por último, o valor global das garantias concedidas ascendeu a 12 158 contos. Saliente-se, todavia, que mais de 50 por cento deste total provém de operações aprovadas no ano anterior.

36. A acção exercida pelo Estado e pelas instituições de crédito anteriormente referidas permitiu assegurar, no ano em curso, o volume de financiamentos necessário aos empreendimentos de maior interesse para o desenvolvimento económico nacional.
Aliás, os elementos disponíveis sobre a realização do II Plano de Fomento nos primeiros meses de 1962 vêm confirmar que, do ponto de vista financeiro, não se verificaram perturbações sérias na sua execução.

37. Depois de introduzidos os ajustamentos julgados convenientes, o volume de financiamentos programados para 1962 no âmbito do II Plano de Fomento atinge montante superior a 4855 milhares de contos.