1384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

Macau:

Donativos, no valor global de 890 contos.

Todavia, na medida em que as infra-estruturas se vão completando e se criam condições para a instalação de unidades de produção, as províncias necessitam, de forma crescente, de assistência financeira para os diversos sectores da actividade produtiva.
Este apoio é assegurado, nomeadamente, pelo Banco de Fomento Nacional, que, nos dois primeiros anos de funcionamento, emprestou ao ultramar cerca de 750 milhares de contos e, no 1.º semestre de 1962, concedeu elevado volume de empréstimos às províncias de Angola e Moçambique, como anteriormente se referiu.
Embora destinados a empreendimentos directamente reprodutivos, os empréstimos do Banco de Fomento Nacional - a médio e longo prazo - são concedidos em condições de juro sensivelmente mais favoráveis que as normalmente vigentes nas regiões beneficiárias. Na verdade, as taxas de juro estabelecidas pelo Banco para estas operações, determinadas segundo a reprodutividade do empreendimento em causa, situam-se à volta de 5 por cento.

2. Ultramar - Evolução geral da conjuntura

2.1. Angola

41. Embora afectada por condições climáticas adversas, parecem favoráveis as perspectivas da produção agrícola angolana no corrente ano.
De facto, pré vê-se que a presente colheita de algodão permita obter cerca de 22 000 t, o que representa um acréscimo de 69 por cento em relação à produção registada na campanha precedente. Em virtude do crescente interesse que esta cultura tem merecido, tanto da parte dos agricultores autóctones como europeus, parece legítimo esperar incremento do volume de algodão produzido na província em futuro próximo.
Do mesmo modo, a produção de café estimada para 1962 excede 200 000 t, quantidade consideravelmente superior à do ano transacto. Julga-se igualmente provável que o aumento da produção de café se acentue nos próximos anos, uma vez que, por acção do Instituto do Café, se têm vindo a alargar as áreas cultivadas, existindo actualmente milhares de hectares de cafezais que não atingiram ainda pleno rendimento.
A produção mais afectada pela excessiva pluviosidade registada na província no ano em curso parece ter sido a do milho, que, no entanto, não deve apresentar decréscimo sensível em relação à colheita anterior.

42. De harmonia com os elementos actualmente disponíveis, parece possível prever que a contínua expansão da indústria angolana prossiga no decurso deste ano.
Com efeito, no que se refere às indústrias extractivas, verificou-se um acréscimo na produção de petróleo no 1.º trimestre de 1962, quase quíntuplo do observado no mesmo período do ano anterior, o que permitiu não só o integral abastecimento da refinaria de Luanda mas, ainda, a realização de avultadas exportações.
Igualmente, as extracções de minérios de ferro e manganês, de rocha asfáltica e de sal têm registado acréscimos sensíveis, esperando-se que a entrada em funcionamento do caminho de ferro de Cuíma a Vila Kobert Williams dê lugar, no próximo ano, a uma exportação de minério de ferro superior a um milhão de toneladas, o que determinará uma quase duplicação do actual
volume exportado. Contudo, têm-se verificado decréscimos na extracção de alguns minérios, nomeadamente de cobre.

43. Embora, nos três primeiros meses do ano em curso, o volume de pesca desembarcada registe significativo acréscimo em relação a igual período de 1961, a indústria de transformação de pescado não parece ter-se libertado ainda, excepto no que se refere ao sector das conservas, da crise que há alguns anos a vem afectando. No entanto, as cotações de farinha de peixe têm experimentado nítida melhoria nos últimos meses, em consequência de acordos internacionais recentemente realizados.
Dos restantes sectores da indústria transformadora importa destacar, pela expansão particularmente nítida da respectiva produção no decurso de 1962, os tecidos, derivados de petróleo, bebidas (sobretudo cerveja), cimento, celulose e pasta de papel. Assinale-se, ainda, que se encontram em execução ou projectados- vários empreendimentos nos sectores do abate e conservação de carnes, fabricação de pneus e câmaras-de-ar, montagem de tractores, camiões e jeeps, o que torna possível prever considerável acréscimo da actividade industrial da província nos próximos anos.
Finalmente, a actividade no sector da construção civil, que sofreu sensível contracção em 1961 em virtude dos acontecimentos ocorridos no Norte da província, parece estar praticamente normalizada, sobretudo em Luanda. Deve, ainda, referir-se que para a resolução do problema habitacional das classes economicamente débeis, particularmente agudo em Luanda, estão projectadas importantes realizações no domínio da construção.

44. A balança comercial de Angola apresentou, no 1.º semestre do ano, um saldo negativo de 134 milhares de contos, enquanto em igual período de 1961 evidenciara um saldo positivo de 450 milhares de contos. Este agravamento da balança comercial angolana ficou a dever-se não só ao aumento de cerca de 30 por cento do valor das importações, mas também ao decréscimo de quase 10 por cento registado nas exportações - em parte resultante da diminuição do preço médio da tonelada exportada.
O acréscimo acusado pelas importações foi, fundamentalmente, determinado pelo aumento das aquisições de veículos, respectivas peças e pneus, geradores, conversores e motores, receptores de radiodifusão, vinhos, tecidos e calçado. Por seu turno, para a contracção das exportações contribuíram, em especial, os diamantes, a farinha de peixe, o peixe seco e o café. Note-se que esta contracção da exportação deve atribuir-se, para alguns dos produtos considerados, a dificuldades temporárias de escoamento, e não a decréscimos da produção.
Em consequência da evolução registada no 1.º semestre de 1962, parece provável que se registe acentuado decréscimo no saldo da balança comercial angolana, no ano em curso, em relação ao elevado nível alcançado em 1961 (+600000 contos). Este facto confirma, em certa medida, o carácter acidental do saldo obtido no último ano, em parte determinado pelo retardamento de exportações que se deveriam ter realizado em 1960.

2.2. Moçambique

45. A contínua expansão da produção agrícola da província observada no decurso dos últimos anos não experimentou, segundo se pensa, alteração sensível na campanha de 1961-1962.