1446 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

19. Do ponto de vista das mercadorias, a contracção das aquisições ao estrangeiro diz respeito principalmente às secções de «Metais comuns e respectivas obras» (designadamente ferros e aços, cobre e alumínio), de «Material de transporte» (embarcações) e dos «Produtos das indústrias químicas e outras conexas». Contudo, entre os períodos de Janeiro a Setembro de 1961 e 1962 registavam-se novos aumentos nas importações de «Matérias têxteis» e de «Máquinas e aparelhos».
Quanto às exportações, a expansão registada proveio especialmente das secções de «Matérias têxteis e respectivas obras» (em particular tecidos de algodão), de «Gorduras» (azeite), de «Metais comuns e respectivas obras» (chapa de ferro) e dos «Produtos do reino vegetal» (amêndoa em miolo); mas verificou-se um decréscimo sensível nas vendas dos «Produtos das indústrias alimentares», em especial nas exportações de conservas de peixe e vinhos comuns, que só em parte foi compensada pelo acréscimo nas de vinho do Porto.

8. Moeda e crédito

20. O volume dos meios de pagamento internos - que de Janeiro a Agosto de 1961 diminuíra 1379 milhares de contos, por virtude principalmente do déficit da balança de pagamentos e não obstante a expansão do crédito bancário - apresentava no período de Janeiro a Agosto do ano corrente um acréscimo de 3014 milhares de contos. Descontando o efeito dos créditos em escudos a favor do .Fundo Monetário Internacional para realização da participação no respectivo capital, o acréscimo atinge ainda 1720 milhares de contos, determinado, em especial, pelo excedente da balança de pagamentos, a que se juntou um pequeno aumento do crédito bancário distribuído, factores cuja influência excedeu largamente a repercussão de sentido contrário do novo acréscimo de depósitos a prazo (mais de 900 milhares de contos).

QUADRO VIII

Meios de pagamento

Em milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]

Origem: Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.

Considerando a emissão monetária do Banco de Portugal, representada por notas e outras responsabilidades à vista, e a moeda emitida pela Casa da Moeda, verifica-se, de acordo com o quadro viu, que a representação da «moeda legal» subiu de 51,6 para 52,8 por cento durante o período de Janeiro a Agosto de 1962, quando descera de 52,1 para 50,5 por cento em igual período do ano precedente.
Anota-se também que em 1961 - muito embora os meios de pagamento houvessem descido, no seu conjunto, 1379 milhares de contos - a circulação de notas aumentara 2054 milhares de contos, o que traduzia um movimento excepcional de preferência por essa forma monetária. Este ano, porém, para um acréscimo global de 1720 milhares de contos - se for descontado o efeito da participação no capital do Fundo Monetário Internacional - a parte das notas foi apenas de 458 milhares de contos, o que indica que se está reabsorvendo aquele movimento.
Terão assim melhorado no ano em curso as condições gerais de liquidez da economia nacional, não só pelo acréscimo do valor das reservas de ouro e divisas, mas também por se ter contraído a representação da «moeda escriturai», criada pela banca comercial, nos meios de pagamento. No referido acréscimo de 3014 milhares de contos dos meios de pagamento, couberam ao Tesouro 1503 milhares e aos organismos internacionais 1294 milhares, pelo que o afluxo de meios imediatos de pagamento à economia privada foi apenas de 217 milhares, que se elevará a 1122 milhares de contos entrando em linha de conta com o aumento dos depósitos a prazo.
Como se afirma no relatório do projecto de proposta, é certo que existe um acentuado risco quando a evolução dos meios de pagamentos internos é comandada pelas variações da balança de pagamento, verificando-se expansões e contracções do stock monetário com as variações cambiais; mas o risco existe igualmente quando o factor de comando é o crédito bancário, até porque a moeda assim criada acaba, em geral, por exercer pressões sobre as disponibilidades de ouro e divisas. Assim, parece que se deve procurar um equilíbrio entre os diversos factores monetários, estabelecendo-se para tal fim os mecanismos adequados, a esta a sugestão que se pode fazer para ir ao encontro da observação do relatório onde se escreve, a propósito da correlação entre os movimentos cambiais e as variações da circulação interna, o seguinte: «Ponderados, porém, os graves inconvenientes que poderão ainda advir dessa correlação, será de encarar o estudo de medidas que melhor defendam a circulação interna».

21. Analisa-se seguidamente o comportamento da emissão monetária do Banco de Portugal, tomando uma vez mais o conjunto de notas e outras responsabilidades à vista.

QUADRO IX

Variação das responsabilidades do Banco de Portugal e seus factores

Em milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]