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1568 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

da Marinha Mercante permitiu a maior regularidade no abastecimento da ilha. Mas os mais velhos de nós, madeirenses, lembramo-nos das horas amargas da guerra de 1914-1918, em que, ao escassearem os navios e infestado o Atlântico de submarinos alemães, a fome bateu à porta de muitos lares.
O escasso pão de milho recebido, era, então, de qualidade deplorável.
Contava esta ilha, nessa época, cerca de 180 000 habitantes. Quase meio século depois a situação não se modificou, e somos já 300 000, cuja vida depende das ligações marítimas.
Só de passagem me referirei às insuficientes condições de tratamento e beneficiação dos cereais e a impossibilidade de qualquer controle neste aspecto. Vi impurezas extraídas num tratamento do milho em grão feito espontaneamente por um dos importadores que é de arrepiar !
Só a construção dos silos permitirá a constituição de reservas de cereais, a sua descarga, distribuição e armazenagem em boas condições de higiene, suficiente tratamento e beneficiação. Só nessa base pode ser organizado um sistema de crédito ë uma previsão eficaz das reservas periódicas a efectivar.
A Portaria n.º 18 930, atribuiu à Federação Nacional dos Produtores de Trigo a promoção da compra e comercialização do milho e o regular abastecimento do arquipélago da Madeira.
Possui esta Federação técnicos distintos e uma larga experiência da montagem e organização de silos que lhe permitem, facilmente, equacionar e solucionar este problema e a actualização rápida de estudos já feitos a este respeito para o caso da Macieira. Tudo está em que lhe seja cometida a execução.
Duas dificuldades superáveis parecem apresentar-se:
Em primeiro lugar, a localização possível de definir com urgência e que não tem, irremediavelmente, de situar-se na zona portuária, embora convenha a proximidade do mar para as condições técnicas da descarga. Trata-se sobretudo de armazéns-depósitos, e não de silo portuário, concentrando cereal vindo do intorland para exportação ou de centro de comercialização para grandes volumes de cereal importado.
A segunda- dificuldade - o custo da construção e manutenção do silo - parece-nos simplificada se considerai-mos que a economia resultante das novas condições de descarga, transporte, etc., em relação ao milho, seria da ordem dos 1200 a 1500 contos anuais, verba importante para uma amortização, a qual é de adicionar a sua similar correspondente ao trigo.
O problema também parece que se simplificaria se, numa primeira fase, se considerasse apenas a ensilagem do milho. E, se a capacidade deste sistema deve considerar as reservas a prever em hipótese de bloqueio por guerra, a sua exploração e comercialização parece aconselhar, nos primeiros tempos, a importação e a movimentação de 4500 t a 5000 t trimestrais.
Incumbe-me o dever de insistir nesta tribuna pela solução deste problema da Madeira - círculo que me elegeu como um dos seus representantes -, porque ele constitui um risco para a população que é elementar dever dos dirigentes prever e colmatar.
Tem o Governo, sucessivamente, resolvido problemas de maior monta do meu distrito.
Ainda recentemente o Chefe do Estado, na sua honrosa visita, que os madeirenses acolheram com o entusiasmo mais respeitoso, inaugurou as ampliações do porto do Funchal, que veio permitir um maior afluxo de navios e uma maior regularidade de comunicações marítimas.
Através do aeroporto de Porto Santo, com as carreiras dós T. A. P. por Lisboa, Canárias e Açores, começam os turistas a abundar nos hotéis, melhorada agora a ligação entre as duas ilhas com um bom e confortável navio.
Este caso dos silos é pouco espectacular; não tem projecção exterior. Corresponde, todavia, a uma premente necessidade, cuja solução se impõe, pelo risco que a actual situação comporta e pelas perturbações que ela determina. Por isso venho pedir ao Governo, pela terceira vez, a sua , construção.
Tenho dito.

Vozes:-Muito bom, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: do nosso discurso de candidatura e dos assuntos que então prometemos tratar faltava-nos apenas abordar o tão controvertido caso dos frutos secos do Algarve.
Cumprimos hoje essa promessa, mas, não podemos deixar de dizer, com alguns receios, dada a complexidade e as mais díspares opiniões sobre o objecto, desta intervenção.
0 problema a que hoje nos abalançamos, de resto sem a ambição de falarmos de cátedra ou de enunciarmos uma panaceia nem pretensas virtudes de conciliação de todos os intervenientes, tem honestamente o firme propósito de chamar a atenção do Governo para a necessidade de um estudo sério sobre o problema e, para já, a promulgação de medidas que disciplinem uma actividade que até agora se tem mostrado desordenada, criando grave desorientação e perturbação económica nos produtores e atraindo até as atenções gerais pela- gritante volubilidade da sua comercialização.
Meditemos nesta passagem do relatório do Grémio dos Exportadores de Frutos e Produtos Hortícolas do Algarve referente ao exercício de 1956:

É difícil explicar os fenómenos que se verificam neste ramo de actividade. Muita gente fora dela não compreende esses sucessivos espectáculos da chamada bolsa do Café Aliança, em Faro, e um estrangeiro fica surpreendido e até põe em dúvida a sua influência no mercado, que leva a perder oportunidades preciosas de colocar as mercadorias. O decoro e o prestígio corporativo impõem-nos o dever de encobrir certas particularidades deste aspecto inédito de comércio, em que se comprometem interesses de uma província inteira, sem qualquer respeito nem noção de responsabilidade pela função que a esse comércio cabe, interna e externamente. Contudo, é dever desta direcção não ocultar tais anomalias e até solicitar providências para que se ponha cobro, por meio de legislação própria, a tal estado de coisas, situando cada um no seu devido lugar, em nome dos interesses gerais.

Por outro lodo, nós nunca pudemos compreender que as oscilações dos preços, variando muitas vezes num espaço de poucas horas, resultassem essencialmente das contingências dos mercados externos. Pensamos que devem filiar-se em habilidades meramente especulativas criadoras de desorientação pela inconstância das cotações de maneira a criar-se uma psicose que leva os produtores a especularem também, não vendendo na alta, à espera sempre de melhores preços, vindo depois a vender na baixa muitas vezes, e isto acontece aos pequenos produtores, que são a maioria, por necessidades urgentes de realizar dinheiro para satisfação de inadiáveis compromissos.