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1572 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

médio da tonelada exportada e aumento do custo dos bens de consumo e equipamentos, o que impõe pesados sacrifícios.
Não disponho 110 momento dos elementos necessários para avaliar dos reflexos da situação na balança de pagamentos e nas reservas do Fundo Cambial, mas, a avaliar pelas maiores dificuldades recentemente criadas às transferências para a metrópole, é de supor, como é lógico, aliás, que a situação é ainda de maior melindre que em Dezembro de 1957.
Sem falar de um certo número de medidas tendentes a incrementar a entrada de invisíveis - no que respeita , em especial À exportação de diamantes, à cobrança de taxas e direitos portuários, às receitas dos caminhos de ferro no tráfego internacional, investimentos de capitais do exterior em empresas locais e ainda a um rigoroso controle das saídas de invisíveis, a título de juros, lucros, rendas e rendimentos de capitais, parece que está naturalmente indicado que se actue com urgência naqueles sectores da economia que mais rapidamente conduzam a um visível aumento do valor da exportação.
Várias são as iniciativas industriais, projectadas ou já concretizadas, que poderão contribuir poderosamente para o equilíbrio da balança de pagamentos: a exploração dos minérios de ferro, o fabrico de pneus e câmaras-de-ar, a produção de alumínio em lingotes, a fabricação dos adubos azotados, a montagem de tractores, camiões e jeeps, a que se refere a proposta de lei em discussão, mas entre todas avulta, sem dúvida, pelo seu valor e possibilidades imediatas, a da exportação petrolífera, que, por si só, a exportar-se a totalidade das ramas que as actuais estruturas em produção permitem obter, poderá fazer aumentar o valor das exportações em 1968 em cerca de 400 000 contos.
Pelos elementos já divulgados, e que são, mais ou menos, do conhecimento do público, a situação da actividade poderá definir-se pelos elementos seguintes:

Investimentos nos últimos dez anos superiores a 1 600 000 contos;
Descoberta do campo petrolífero Tobias, cujo volume do jazigo está avaliado em 860 milhões de metros cúbicos e que, à luz dos conhecimentos adquiridos até ao presente momento, poderá1 garantir durante vários anos a produção de l 250 000 t de petróleo bruto por ano e uma exportação de 900 000 t durante bastantes anos;
Existência de uma refinaria, que, tendo começado há cinco anos com uma capacidade de 100 000 t por ano, tem hoje uma capacidade de 600 000 t, estando em condições de fabricar em quantidade e qualidade todos os produtos de que Angola necessita: o butano, a gasolina, o jet-fuel, tão importante para os jactos militares e para os aviões comerciais da província, o petróleo iluminante, o gasóleo, o fuel-oil e o asfalto;
Necessidades da província, para a totalidade dos produtos indicados, cifrando-se apenas em 350 000 t, deixando uma considerável parte da capacidade da refinaria por aproveitar, se pão for possível colocar no exterior os excedentes produzidos em relação ao consumo local.

Sem menosprezo pelos benefícios já obtidos para a balança comercial de Angola com a cessação da importação de ramas e produtos já refinados, que representavam importante dispêndio de divisas, ressalta dos elementos apontados que só se poderá tirar completo proveito da actividade se for possível colocar a totalidade dos excedentes anuais de ramas - 850 000-900 000 t - e ainda parte considerável da produção de gasolina e fuel-oil, produtos que a metrópole importa do estrangeiro em quantidades superiores aos excedentes da refinaria.
Contudo, de momento, o mais importante problema é o da colocação dos excedentes de ramas nos mercados nacionais, problema cuja solução, parecendo à primeira vista não oferecer dificuldades, dado que a metrópole importa para refinação quantidades largamente superiores aos excedentes angolanos, está a ser objecto de delongas incompreensíveis para o grande público em Angola, hoje especialmente sensível, atento e preocupado com n evolução da conjuntura económica.
É conhecida a dificuldade da colocação das ramas no mercado estrangeiro, em face do excesso da produção em relação ao consumo, agravada pelo esforço desenvolvido pela Rússia para conquistar uma parte importante dos mercados, donde tem resultado o abaixamento dos preços dos petróleos brutos que não tenham escoamento.
Tal facto obriga, por si só, à intervenção governamental para a colocação desses produtos nos mercados nacionais da metrópole e do ultramar, estabelecendo medidas proteccionistas e de compulsão tais como as praticadas correntemente pela. América do Norte, Canadá, França e República Federal Alemã em relação às suas ramas.
Aliás, é orientação já definida no alvará da Sacor, à qual é imposto o consumo de ramas nacionais, e no contrato de concessão da Petrangol, à qual é imposta a obrigação de colocar as ramas nos mercados nacionais. Isto é: os excedentes de ramas da produção angolana não podem ser colocados nos mercados estrangeiros, porque os preços não seriam compensadores e os mercados estão nas mãos dos grandes produtores; os mercados nacionais têm capacidade para absorver esses excedentes, porque importam quantidades superiores; dos alvarás das concessionárias, na metrópole e em Angola, constam cláusulas que obrigam, respectivamente, ao consumo de ramas nacionais e à colocação destas nos mercados nacionais; acrescendo ainda que se está em face de um problema de desenvolvimento harmónico das economias de duas regiões do espaço português, que se enquadra modelarmente na política de integração económica já definida pelo Governo, e contudo o problema não se resolve com a celeridade que se impõe.
Que dificuldades se apresentam para que não seja resolvida questão de tanta monta para a economia nacional?
A primeira que ocorre é que as empresas interessadas não conseguem chegar a acordo quanto ao estabelecimento dos preços do produto. A refinaria metropolitana, certamente, deseja manter o nível dos seus lucros continuando a comprar o petróleo bruto às cotações mais baixas do merendo internacional - ramas do Médio Oriente de qualidade inferior às de Angola; a empresa angolana quererá, certamente, praticar preços internacionais mais elevados - ramas de qualidade comparável às de Angola produzidas em áreas cuja distância à metrópole é da ordem da que separa esta do porto exportador em Angola - e terá ainda em vista logicamente a amortização do capital investido, vultoso, como já se indicou.
São todas posições defensáveis, e que os empresas certamente justificarão com os elementos necessários, que serão, sem dúvida, devidamente analisados e ponderados pelas instâncias competentes, e em última análise pelo Governo, para que uma justa decisão, que satisfaça todos os interesses em presença, possa ser tomada.
Outra dificuldade poderá ser a refinaria e os distribuidores metropolitanos já terem os seus programas e contratos de fornecimento ultimados e não poderem, de um momento para o outro, alterá-los sem quebra de cláusu-