Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1602 (1962-12-14)

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1602 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 02

E o infeliz Vieira de Castro no mesmo sentido- proclamava: «o Governo teve necessidade de dar o passo que dá. Sente-o n Câmara, o País e nós todos».
Contar com receitas abundantes, frutuosas, ascensionais, no serviço dos fins políticos, sem esgotar a mina fidelidade derivam nem apagar a justiça que as rege, mas tudo claro e bem compreendido, inteiramente à luz do Sol.
Conservar elástica, viva e pronta a capacidade de endividamento da Nação, mas dentro dos limite» comportáveis i; aceites pelas zonas apropriadas, sem estancar as fontes perenes donde, emanam os meios.
Canalizar a poupança publica para os empregos socialmente mais úteis, por colaboração permanente' entre o Estado, os capitalistas e os remediados, sem servir de obstáculo tis necessidades das economias privadas, alimentadas pelo processo privado.
Organizar o orçamento por forma que se não afaste dos padrões tradicionais de equilíbrio, moderação, que continuo a acudir ao essencial e também a não [altar ao inesperado u, sobretudo, servir o grande o pequeno, o construtivo o necessário, o socialmente útil ë o socialmente recomendável - banindo o espectro do deficit, repelindo a precipitação e a desordem, resistindo às pequenas ambições departamentais, aos atropelos e as fugas, para subir de ponto f- eficiência c. as utilidades públicas. .
Tal foi o clima laboriosa e pertinagamente edificado, na quadra longínqua da Reconstituição.
Ajustar as finanças aos modelos fundamentais do rendimento nacional, colhendo e recolhendo, ajudando e promovendo, derivando e, como a água de rega, buscando novos canteiros, fazendo-a circular, aproveitando-a sem perder um dedal e ainda - manter com a estabilidade interior o valor inquebrantável da moeda, de maneira a defender os mais modestos, os aposentados, as. viúvas, os isolados e a classe média rentista e os que sem obrigação emprestam ao Estado.
Promover o progresso bancário e segurador, alargar os empreendimentos do Estado-Fisco, alargar o crédito, tornar mais abundantes os depósitos sem ceder a excessos de posição e a domínios alheios nos negócios públicos.
Combinar da melhor forma, e por método suasório, o tradicional francamente! consagrado, mas resistindo ao isolamento das linhas universais e da metodologia mais recente, defensável para as aspirações comuns e um mercado grandioso.
Não faltar, não atrasar nem um instante no fornecimento do nervo da guerra às forças incumbidas de defender as populações inermes dos terroristas incruentos preparados no exterior e os territórios consagrados paio sangue, do roubo e da extorsão e salvaguardar as populações e riqueza dos espolindores que como nuvens vêm de todos os lados obscurecem a clara torra dos portugueses.
Continuar despachadamente a política de fomento, as suas assentes programações, os capítulos actualizados e desejáveis aditamentos, sem parar, sem hesitar, sem tempo de olhar para o caminho percorrido.
Assegurar os quadros e os serviços, sem continuidade, nem desvio de trajectória, sem voltas e contravoltas, para que a Administração se torne cada vez mais desenvolta e pronta.
Manter intacto o património da cultura portuguesa , fornecer os meios indispensáveis ao seu derramamento e elevação, alargar e multiplicar os institutos, apetrechar e dotar.
Afirmar a dignidade de Portugal longe da Pátria sem querer saber de desprezíveis calúnias ou dos prejuízos e preconceitos espalhados.
Tudo isto são alvos e metas da política financeira; tudo isto tem que ser obra daquele inabalável pilar nacional que é o Ministério das Finanças; tudo isto é ofício de técnica, de burocracia, de regulamentação, execução e de força política, de prestígio e crédito, de razões de ciência u de pragmáticas, de métodos e de regras e de orientação e direcção suprema.
Mas tudo isto tem de ser completado, coroado, vivificado pelos princípios mais salutares da justiça - a cada um segundo as suas faculdades: em primeiro lugar, pela justiça social; igualdade de sacrifícios; respeito pelos direitos pessoais consagrados; publicidade de relações públicas entre administradores e administrados, as quais começam nesta casa parlamentar; paguem primeiro os que puderem: fiscalização jurisdicional e política; sem independência do alguns, sem fundos que se autonomizam, sem viveres à margem-sem finanças não financeiras, sem finanças fora do acervo comum, sem finanças à merca de grupos de pressão ou influências.
Esta obra, que não é de boje nem de ontem, esta obra, que uma compreensível reserva me obriga a não elogiar clamorosamente, está bem à vista, de pé, recortada no horizonte e nas primeiras horas foi a própria alma renovadora do esforço colectivo.
Por isso se afirma que as finanças estiveram e continuam ao serviço da comunidade nacional.
Não podemos; portanto, pensar que um finanças lia apenas a panorâmica económica, o suporte económico, a caleidoscopia dos que enriquecem e mais ricos virão a ser; de que os métodos fiscais, do crédito público, o processo da despesa e a programação são funções daquela sociedade feliz da volta ao Mundo em 80 dias, ou do tempo de Proust, em que o jovem activo podia fazer fortuna sem obstáculos em qualquer canto da Terra e os pais passavam a sua velhice tranquila, retirados num cantinho longamente escolhido e preparado.
Não podemos sacrificar, dobrar e pautar as novas concepções financeiras pela suserania sem fronteiras do económico dominador; pela suserania de que tudo é emprego, juro, salário real e capital secular e que as finanças são apenas um criado mandado, um acólito, um escudeiro atento que levanta a serpentina acesa e abre o reposteiro para que os outros passem senhorialmente. A obra financeira tem a participação total, a todos se dirige, implica com o comum .
Perante a multiplicidade dos objectivos, a proliferação das despesas e das programações, o renvivamento dos métodos e a prontidão das decisões, o judicioso das escolhas e opções, não têm faltado até aqui, da parte das autoridades financeiras, concepções claras, previdência mais que atenta, direcção firme, sem renunciar a renovação possível.
Ou seja, não têm faltado ideias de rigor sobre os grandes capítulos da actividade nacional.
Ou seja, marcha cuidada e atenciosa, prevendo com tempo necessidades e meios, palpitando o que se vai passar para remediar, em vez de acudir no último momento.
Ou seja, uma direcção que segue rumos marcados, compreensíveis, justificados à primeira vista.
Ou seja, que não anquilosa, não envelhece, não se desvia perante a marcha fulgurante da coisa pública.
Assim, nestes momentos dificílimos, em que a angústia colectiva é o tema de altas lucubrações da nova psicologia, bem merecem as autoridades financeiras, o centro de decisões financeiras, onde pontificam o Ministro, os Subsecretários e os inspectores e directores-gerais da velha Secretaria de Estado que João da Silva pôde ré t ratar como uma barca vogando calmamente, timonada pela prudência e pela fortuna.
Mas vivemos numa época singular e perturbadora.

1602 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 02E o infeliz Vieira de Castro no mesmo sentido- proclamava: «o Governo teve necessidade de dar o passo que dá. Sente-o n Câmara, o País e nós todos».
Contar com receitas abundantes, frutuosas, ascensionais, no serviço dos fins políticos, sem esgotar a mina fidelidade derivam nem apagar a justiça que as rege, mas tudo claro e bem compreendido, inteiramente à luz do Sol.
Conservar elástica, viva e pronta a capacidade de endividamento da Nação, mas dentro dos limite» comportáveis i; aceites pelas zonas apropriadas, sem estancar as fontes perenes donde, emanam os meios.
Canalizar a poupança publica para os empregos socialmente mais úteis, por colaboração permanente' entre o Estado, os capitalistas e os remediados, sem servir de obstáculo tis necessidades das economias privadas, alimentadas pelo processo privado.
Organizar o orçamento por forma que se não afaste dos padrões tradicionais de equilíbrio, moderação, que continuo a acudir ao essencial e também a não [altar ao inesperado u, sobretudo, servir o grande o pequeno, o construtivo o necessário, o socialmente útil ë o socialmente recomendável - banindo o espectro do deficit, repelindo a precipitação e a desordem, resistindo às pequenas ambições departamentais, aos atropelos e as fugas, para subir de ponto f- eficiência c. as utilidades públicas. .
Tal foi o clima laboriosa e pertinagamente edificado, na quadra longínqua da Reconstituição.
Ajustar as finanças aos modelos fundamentais do rendimento nacional, colhendo e recolhendo, ajudando e promovendo, derivando e, como a água de rega, buscando novos canteiros, fazendo-a circular, aproveitando-a sem perder um dedal e ainda - manter com a estabilidade interior o valor inquebrantável da moeda, de maneira a defender os mais modestos, os aposentados, as. viúvas, os isolados e a classe média rentista e os que sem obrigação emprestam ao Estado.
Promover o progresso bancário e segurador, alargar os empreendimentos do Estado-Fisco, alargar o crédito, tornar mais abundantes os depósitos sem ceder a excessos de posição e a domínios alheios nos negócios públicos.
Combinar da melhor forma, e por método suasório, o tradicional francamente! consagrado, mas resistindo ao isolamento das linhas universais e da metodologia mais recente, defensável para as aspirações comuns e um mercado grandioso.
Não faltar, não atrasar nem um instante no fornecimento do nervo da guerra às forças incumbidas de defender as populações inermes dos terroristas incruentos preparados no exterior e os territórios consagrados paio sangue, do roubo e da extorsão e salvaguardar as populações e riqueza dos espolindores que como nuvens vêm de todos os lados obscurecem a clara torra dos portugueses.
Continuar despachadamente a política de fomento, as suas assentes programações, os capítulos actualizados e desejáveis aditamentos, sem parar, sem hesitar, sem tempo de olhar para o caminho percorrido.
Assegurar os quadros e os serviços, sem continuidade, nem desvio de trajectória, sem voltas e contravoltas, para que a Administração se torne cada vez mais desenvolta e pronta.
Manter intacto o património da cultura portuguesa , fornecer os meios indispensáveis ao seu derramamento e elevação, alargar e multiplicar os institutos, apetrechar e dotar.
Afirmar a dignidade de Portugal longe da Pátria sem querer saber de desprezíveis calúnias ou dos prejuízos e preconceitos espalhados.
Tudo isto são alvos e metas da política financeira; tudo isto tem que ser obra daquele inabalável pilar nacional que é o Ministério das Finanças; tudo isto é ofício de técnica, de burocracia, de regulamentação, execução e de força política, de prestígio e crédito, de razões de ciência u de pragmáticas, de métodos e de regras e de orientação e direcção suprema.
Mas tudo isto tem de ser completado, coroado, vivificado pelos princípios mais salutares da justiça - a cada um segundo as suas faculdades: em primeiro lugar, pela justiça social; igualdade de sacrifícios; respeito pelos direitos pessoais consagrados; publicidade de relações públicas entre administradores e administrados, as quais começam nesta casa parlamentar; paguem primeiro os que puderem: fiscalização jurisdicional e política; sem independência do alguns, sem fundos que se autonomizam, sem viveres à margem-sem finanças não financeiras, sem finanças fora do acervo comum, sem finanças à merca de grupos de pressão ou influências.
Esta obra, que não é de boje nem de ontem, esta obra, que uma compreensível reserva me obriga a não elogiar clamorosamente, está bem à vista, de pé, recortada no horizonte e nas primeiras horas foi a própria alma renovadora do esforço colectivo.
Por isso se afirma que as finanças estiveram e continuam ao serviço da comunidade nacional.
Não podemos; portanto, pensar que um finanças lia apenas a panorâmica económica, o suporte económico, a caleidoscopia dos que enriquecem e mais ricos virão a ser; de que os métodos fiscais, do crédito público, o processo da despesa e a programação são funções daquela sociedade feliz da volta ao Mundo em 80 dias, ou do tempo de Proust, em que o jovem activo podia fazer fortuna sem obstáculos em qualquer canto da Terra e os pais passavam a sua velhice tranquila, retirados num cantinho longamente escolhido e preparado.
Não podemos sacrificar, dobrar e pautar as novas concepções financeiras pela suserania sem fronteiras do económico dominador; pela suserania de que tudo é emprego, juro, salário real e capital secular e que as finanças são apenas um criado mandado, um acólito, um escudeiro atento que levanta a serpentina acesa e abre o reposteiro para que os outros passem senhorialmente. A obra financeira tem a participação total, a todos se dirige, implica com o comum .
Perante a multiplicidade dos objectivos, a proliferação das despesas e das programações, o renvivamento dos métodos e a prontidão das decisões, o judicioso das escolhas e opções, não têm faltado até aqui, da parte das autoridades financeiras, concepções claras, previdência mais que atenta, direcção firme, sem renunciar a renovação possível.
Ou seja, não têm faltado ideias de rigor sobre os grandes capítulos da actividade nacional.
Ou seja, marcha cuidada e atenciosa, prevendo com tempo necessidades e meios, palpitando o que se vai passar para remediar, em vez de acudir no último momento.
Ou seja, uma direcção que segue rumos marcados, compreensíveis, justificados à primeira vista.
Ou seja, que não anquilosa, não envelhece, não se desvia perante a marcha fulgurante da coisa pública.
Assim, nestes momentos dificílimos, em que a angústia colectiva é o tema de altas lucubrações da nova psicologia, bem merecem as autoridades financeiras, o centro de decisões financeiras, onde pontificam o Ministro, os Subsecretários e os inspectores e directores-gerais da velha Secretaria de Estado que João da Silva pôde ré t ratar como uma barca vogando calmamente, timonada pela prudência e pela fortuna.
Mas vivemos numa época singular e perturbadora.

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