15 DE DEZEMBRO DE 1962 1603

Assistimos agora os limitações cios conceitos, no obscurecimento da lógica, à psicologia du nevrose e a filosofia cio homem sem horizontes para além dos montes que a sua vista abarca.
Assistimos à soalheira da história, à proletarização da literatura, ao nefelibatismo da arte, ao triunfo do hediondo sobre u beleza, do retorcido sobre a clareza ateniense, no antitentro e ao anti - romance e à desmitificação pela destruição dos mitos que não são inteiramente pertença rios desmitificadores.
César não é César, mus um homem da City, à mercê da bolsa e dos câmbios.
Cresus faz política como Monsieur Jourdan faz prosa.
Países enormes e que se crêem avançados nem sequer têm lições de direito constitucional nas suas Universidades.
Entretanto, Spinosn, o judeu português do tratado político, revive; Aristóteles e Maquiavel nunca tiveram tantos leitores, até na América do Norte.
Será esta época :i da automação, a da linha de montagem, a do juízo final atómico, a anonimato, dos mais que anónimos e a tecnicidade, mas só de alguns técnicos. Será ...
Na terra clara de Franca, no solar do Aquinense e da lógica alastram as imposições absurdas dos absurdistas.
A colonização foi transformada num juízo implacável em que: são juizes os infractores da lei, os corruptores a os cruéis.
Como aves rapaces, Incidem improvisados, grupelhos propuguadores do partido único no poder, democracia risível, se não fora trágica, querem enriquecer e avantajar-se do pronto, à custa alheia, à custa do capital secular e também da estupidez e ignorância secular.
Singular época esta nossa !
Mas também a época de Bergson, de Del Vechio, de Maritain , de Haurion, de Keynes, de Gulton, de Badbruch, de von Hayek, de Georges Burdeau, du Moncada e de tantos paru quem a ordem social é uma síntese; a ideia de direito se comporta nu objectividade; a dignidade das pessoas nela frutifica e rejuvenesce e a ideia de comunidade livre expande e intensifica, mas na ordem e no equilíbrio.
A doutrina du existência se aceita nos seus começos, mas se excede uns alturas, para se dirigir ao mistério e à graça.
Assim a penúria intelectual, a mendicidade dos conceitos, a substituição da arte pelas técnicas serão atributos destes tempos, mas nau podem ser elmos fechados onde entre apenas a luz das muralhas a conquistar.
E as finanças?
Já nos meus primeiros tempos de estudo uma certa uniformidade de tipos fiscais vingava nos meios políticos e parlamentares do Ocidente como concepção apropriada do Estado moderno à sua realização da justiça e à alteração de posições notada no Terceiro Estado. Radical ou progressiva, ou socializadora, perfilhada pelas forças políticas e sociais, considerava-se fatal, mais dia menos dia, que o tipo de impostos directos analíticos e um imposto corrector dos efeitos do imposto indirecto fizesse a sua erupção, no Estado demo-liberal ou nos Estados desobstaculizados. Mais dia menos dia - tal era a evolução fatal das concepções tributárias.
Hoje, ultrapassada essa fase, vencida grande parte do nosso atraso, as finanças perfilham uma unidade ocidental, porventura não too desejável, mas decerto mais vigorosa à uniformização de técnicas financeiras consideradas mananciais.
Não devemos lamentar o desvio das altas concepções de justiça, pois o significado do movimento político é o de que em tais condições são as grandes necessidades de despesa e financiamento que avassalam a economia pública.
As finanças actuais entram desembaraçadamente pelo sector privado, promovendo, acalentando, ajudando e até engordando algumas empresas de alcance nacional.
As finanças procuram atrair, interessar, obrigar à poupança nacional, garantindo-a, defendendo-a, mas também esclarecendo-a e canalizando-a.
Lord Keyues escreveu o seu revolucionário Tratado da Mocda e mostrou u importância dos meios depositados e investidos.
Beveridge proclamou o equilíbrio social e construiu, na esteira daquele inovador, o pleno emprego e o equilíbrio social.
E as finanças?
Hansen, o belga Masoin, Somers e tantos, mantiveram o receio do ciclo e, com Marchai, puseram as questões da sensibilidade à tributação, afinando estudos sobre a psicologia do contribuinte, as fugas e evasões.
Desmitificou-se - como se diz agora - a tributação indirecta, triste apanágio das famílias numerosas de poucos haveres e clamor dos meios radicais e socialistas, na quadra passada.
Os italianos criticaram e isolaram para o conhecimento científico a parafiscal idade e verberaram o caçador travostido, caçando no mesmo terreno.
E grande número de autores, entre eles o ilustre Ministro da Economia, Prof. Teixeira Pinto, penetraram e desvendaram, os segredos necessários do desenvolvimento económico-social.
Mas as finanças modernas, como disciplina autónoma, surpreenderam-se a invadir a ínvia floresta das hipóteses e modelos, os altos castelos, fora da realidade, balística pura o infinito, que tem feito reviver a cabala e que lança os leitores na maior perplexidade.
Também foram injustas ao apodar de neutralidade o funcionamento do sistema anterior.
Ericeira, Mouzinho, Barjona ,o Sr. Presidente do Conselho, não foram neutrais.
Trabalhavam com regimes jurídicos, como o do açúcar, com as pautas aduaneiras, com o crédito oficial, com isenções e abatimentos, com privilégios e autorizações, facultados sempre com cautelas políticas e legais.
Portanto, reconhece-se em Timbergen, Cohn, Alain Barrére. Kjeld Philip e outros um esforço inédito para elevar a disciplina das políticas qualitativas e quantitativas, mas não se pode conceder-lhes patente de invenção, detenção da novidade pura, novo estilo, uma arte e mesmo política que já estava definitivamente assente.
Singular esta nossa época!
E entro agora na matéria.
Na minha intervenção parlamentar, tendente u esclarecer curtas faces dos problemas e a cumprir com a missão representativa, referir-me-ei apenas: primeiramente, às questões teóricas puras da contabilidade nacional e da apresentação económica do orçamento; em segundo lugar, os perspectivas reformadoras da nova contribuição industrial, da tributação dos lucros agrícolas e da conversão do imposto sobre o supérfluo, amplamente entendido em imposto sobre as vendas do armazenista; e em terceiro lugar aos desequilíbrios agrario-industriais e as perturbações possíveis de uma incidência exagerada num sector fundamental.
Agora, que acaba de operar-se um remodelação tão rasgada nos quadros da direcção política, parece chegado o momento, supomos que azado, para, em nome desta Câmara, chamar a superior atenção da Presidência do Con-