8 DE JANEIRO DE 1963 1703

Em vários países existe legislação que institui de forma sistemática e obrigatória a verificação da alcoolemia, não só para os casos de acidentes de circulação, mas também quando não lia acidente (delito de condução em estado de embriaguez).

Muitos outros problemas referentes ao alcoolismo e aos alcoólicos (indemnização nos casos de acidente de trabalho, capacidade civil do alcoólico e outros) devem ser estudados em colaboração com a psiquiatria.

17. É axiomático que tem de fazer parte da educação sanitária do público a higiene mental;

Reconhece-se que a acção educativa é sobretudo eficiente quando prestada ao indivíduo isoladamente, ou a pequenos grupos de indivíduos, e quando o educador conhece o meio e o meio o conhece a ele.

Pelo contrário, a colectividade reage e a acção torna-se inoperante ou mesmo perigosa se aparece um desconhecido a querer orientá-la.

Compreende-se, portanto, que a função educativa sobre higiene mental lucra em ser exercida pelo pessoal de saúde pública, aquando do seu trabalho diário na solução de problemas individuais, na discussão dos problemas de grupos, enfim em todos os casos em que tenha de actuar. Quando o agente de saúde pública é sabedor, está dentro dos assuntos e da técnica, possui conhecimento de princípios de pedagogia e tem uma clara noção dos mecanismos psicológicos fundamentais que presidem à aceitação ou à recusa das doutrinas ensinadas, notável e muito eficiente pode ser a sua acção a respeito da higiene mental.

Por outro lado, não se podem descurar as relações que devem existir entre a organização da higiene mental e a administração dos serviços de saúde pública.

A Administração não pode desinteressar-se dos problemas essenciais da higiene mental e tem de os integrar no seu trabalho administrativo.

A Organização Mundial da Saúde formulou mesmo recomendações concretas sobre a introdução dos princípios de saúde mental na prática dos serviços de saúde pública.

Presentemente dá-se grande incremento ao tratamento dos doentes de doença prolongada, em regime ambulatório ou em regime familiar, sob o controle de um psiquiatra e com a ajuda da enfermeira de saúde pública e das enfermeiras visitadoras sociais. Estas e outras razões justificam o desejo da Câmara, expresso mais adiante (l), de que faça parte do conselho técnico do Instituto de Saúde Mental um representante da Direcção-Geral de Saúde e outro da Direcção-Geral dos Hospitais.

Acresce outra ordem de considerações:

A função-base de qualquer hospital é o tratamento dos doentes.

O hospital psiquiátrico distingue-se do hospital geral simplesmente porque se especializa no tratamento das neuroses e das psicoses.

A experiência colhida no tratamento dos enfermos tem provado que há necessidade de uma estreita ligação entre os hospitais e os serviços de saúde pública, para vantagem mútua, e mais tem provado que aos hospitais gerais se deve atribuir uma função preventiva; e, pelo que diz respeito aos hospitais psiquiátricos, ó necessário que, diz a Organização Mundial da Saúde, não limite as suas actividades à acção terapêutica, mas que as actividades preventivas façam parte integrante das suas funções normais, como centro de protecção, que é, da saúde mental no sentido mais amplo da palavra».

18. Quem conhece a evolução da psiquiatria através dos tempos e não desconhece a história da assistência aos doentes mentais no nosso país conclui que Portugal esteve sempre em dia com as doutrinas e as práticas aceites nos meios mais civilizados.

Também temos uma galeria de psiquiatras muito ilustres, de larga nomeada, mesmo para além das nossas fronteiras; psiquiatras que dedicaram a sua inteligência ao estudo dos problemas da psiquiatria e entregaram o coração a resolver, com humanidade, os grave» problemas destes pobres enfermos. Em nenhum ramo de medicina se tem manifestado maior inquietação e mais instabilidade; vive-se verdadeiramente em terreno movediço; doutrinas que pareciam ter atingido a verdade foram de repente projectadas à distância, restando delas apenas fraca nebulosa, quando não triste lembrança, para serem substituídas, em curto prazo, por ideias antípodas. Haja em vista o passado no Congresso de Amiens, onde, em verdadeira batalha, os anti-isolacionistas foram completamente derrotados pelos isolacionistas, que se limitaram, à maneira de condescendência, a declarar que a «cura livre», em certos casos, pode ser útil ... mas só em certos casos! Pois hoje o problema rodou 180 graus; só em casos muito excepcionais se vai para a reclusão.

A psiquiatria, durante séculos sem categoria de ciência, prepara-se hoje para ser a base de toda a ciência médica. E talvez tenha razão ...

Os psiquiatras têm sempre um diagnóstico a pôr a tudo e a todos ...

«La escuela psico-analitica considera a todo o indivíduo más o menos neurótico ...». Ou, como dizia Dudreue: «Cette extension abusive du rale du psychia-tre qui aboutit à proposer pour tout conflit de groupe, que cê soit un conflit économique ou politique, que cê soit un conflit national ou international, une interpré-tation psychopathologique et une solution psychotera-pique ...».

E bem a desforra de quando eram mal tratados e, no conceito dos povos, se dizia: «La psychiatrie c'est Ia medicine dês fous prodiguée par d'antres fous».

Fechado este parêntesis anedótico, todos recordam, com elevada admiração, os grandes psiquiatras Miguel Bombarda, Júlio de Matos e Sobral Cid, o mestre orientador dessa plêiade brilhante de psiquiatras novos, sôfregos de estudo e de trabalho, a quem se pode confiar, com fé e segurança, a moderna e activa assistência psiquiátrica de absoluta necessidade ao nosso país.

Por isso bem fez o Governo em aproveitar o entusiasmo vitalizante da actual geração, factor fundamental para triunfo do seu pensamento, trazendo à discussão um conjunto de bases para a nova lei sobre promoção da saúde mental.

E fê-lo, como já se disse, no momento mais oportuno; a urgência é bem justificada, pois nunca, como agora, se tornou too premente ir ao encontro da onda, da nova vaga, de perturbações mentais, que agridem no Mundo todos os povos e em todas as idades, dando lugar a gravíssima epidemia, que ameaça destruir os doutrina», os conceitos, as bases da própria, Humanidade e pretende até criai um novo mundo sobre moldes que não podemos compreender, nem mesmo prever.....

Eis pois a grandeza da obra a realizar e a maior urgência em a realizar, visto que a rápida transformação que se vai operando por todo o Globo leva, necessária-