DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65 1704

mente e em breve, a novas formas de existência à custa de modificações nos problemas humanos, pessoais, familiares e educativos.

Importância que, no nosso país, deve revestir ainda aspectos de excepcional grandeza, mercê do Plano de Fomento em curso, no qual está incluída a transformação da estrutura agrária, o emparcelamento da propriedade, intensa e extensa industrialização e tantas outras modificações profundas a perturbar o quietismo em que se tem vivido ...

A apresentação do projecto para a promoção da saúde mental, trazido a estudo e a apreciação, surge no melhor momento; pois aparece quando se sente, em todas as nossas classes, uma ânsia de colaboração na resolução dos problemas da higiene mental, como acaba de provar o entusiasmo de rara intensidade em que decorreu o I Congresso Nacional de Higiene Mental, de frequência multiprofissional, em que colaboraram 2352

O problema é, na verdade, da maior urgência e da maior gravidade, mas estamos certos de que, por mais prodigiosas que sejam as possibilidades de realização e por mais rasgadas que fossem as condições económicas, nos difíceis momentos que vivemos não é possível proceder já à total e completa cobertura neuropsiquiatra do País, de modo a obter-se um rendimento substancial e com o maior aproveitamento.

O programa que se apresenta define de facto obra de vulto, grande em extensão e em profundidade, de que virá a beneficiar de certeza o País inteiro; mas exige tantos e tantos requisitos, encontra para já tantos e tantos obstáculos, que só uma vontade forte, e apaixonada pelo ideal que a lei de promoção da saúde mental prossegue, poderá levar a cabo, trabalhando fervorosamente.

Julgamos indispensável, feito o planeamento dos estudos, adoptar um certo método, uma certa ordenação na sua execução, de maneira a não haver perdas de tempo, esforço ou rendimento, e de maneira a não se perderem esforços alguns. Por isso e para isso, entende a Câmara que se devia estudar uma zona do nosso país onde se encontrassem já condições materiais e funcionais que permitissem s até facilitassem um ensaio, tão completo e rápido quanto possível; zona que representasse verdadeiro laboratório experimental da aplicação ao caso português das técnicas, dos métodos, dos meios e das instalações consideradas as melhores. Esta medida seria do mais alto relevo.

E como, sob o ponto de vista orgânico, o Centro do País tem mais condições materiais e de fácil coordenação, poder-se-á localizar aqui essa experiência, formando uma zona-piloto, modelo a adoptar depois, feitas as necessárias modificações, ao resto do País. Acresce a estas razões o aspecto misto da população, em que se não observam com grande frequência os factores acusados correntemente de provocarem maior frequência das manifestações de desorganização da personalidade' e da colectividade.

Até há meia dúzia de décadas de anos as doenças mentais não eram pertiirbadas na sua evolução natural; muitas levavam à demência, que é crónica, irreversível, incurável. Só havia uma preocupação: isolar os doentes e proteger a sociedade.

Em nenhum ramo de medicina, em tão pouco tempo, se operou tão profunda remodelação de doutrinas, conceitos e orientação!

Tudo mudou, tudo é diferente; os psiquiatras realizaram a mais profunda e extensa revolução no campo da investigação, no domínio da ciência. E obra de uma geração: as prisões para os doentes, os a depósitos» dos alienados, foram substituídos por clinicas psiquiátricas, de portas abertas como qualquer outro hospital. O alienado ascendeu à categoria de doente e deixou de ser prisioneiro.

O conceito de iucurabilidade sumiu-se e foi substituído por uma regra, talvez demasiadamente optimista - em geral, todas as psicoses são curáveis..

Portugal tem acompanhado com dignidade o progresso deste ramo de medicina; pode mesmo afirmar-se, sem receio de contestação, que no nosso país se cultiva e se pratica a psiquiatria, acompanhando os seus progressos, os seus triunfos. Portugal, pelos seus técnicos e pelos serviços de especialidade de que dispõe, está europeizado; simplesmente há que os multiplicar, e há que despertar nos médicos novos o interesse pela psiquiatria, de maneira a possuirmos um maior número de técnicos.

Logo que as circunstâncias o permitam, devem ser criadas nos hospitais regionais clinicas psiquiátricas, onde o regime aberto de admissão de doentes constitua, sob o ponto de vista assistencial, umas das características mais marcadas, de molde a receber os casos agudo» de doença mental e a intervir nas situações de urgência.

Assim, grande número de casos seriam sem demora tratados nas clínicas distritais (psicoses infecciosas, delírios mentais, excitação maníaca, depressão melancólica, etc.).

Paralelamente seriam criados na

Embora pareça de carácter regulamentar, convém sugerir que em todos os estabelecimentos e serviços destinados ao tratamento com internamento de doentes agudos exista uma secção especial de acolhimento ao doente. Esta destina-se a amortecer ou neutralizar o choque moral provocado pela separação do meio habitual (sentimento de abandono, temor de isolamento, etc.) que experimente o doente. A acção de acolhimento tem efeito psicológico (positivo no plano de tratamento do doente.

O pessoal que tenha a seu cargo o acolhimento deve ser constituído por enfermeiras ou assistentes sociais dotadas de especial vocação para a recepção e nesta cuidadosamente instruídas.

19. Na reorganização dos serviços de assistência psiquiátrica pretende dar-se maior - relevância e bem - à profilaxia das doenças de espírito, em obediência ao axioma de que a medicina preventiva vale bem mais que a medicina curativa.

Dentro desta orientação, aconselha-se uma grande actividade em defesa da higiene mental, actividade em que deve intervir toda a gente - especialista e não especializada-, seja qual for o seu campo de acção. Há que utilizar todos os modernos métodos de propaganda de educação sanitária, por mais variados que possam ser. Mas todos ainda são poucos para os muitos preconceitos a destruir, para as muitas noções a ministrar, para as muitas medidas a pôr em prática.

Todos os meios de higienizarão da vida e dos costumes, todas as medidas de protecção do corpo e da alma, suo armas de incalculável valor para evitar as perturbações do espírito que podem levar à loucura. Não é, pois, tarefa a desempenhar somente pelos psiquiatras, mas sim por todos os trabalhadores da saúde