10 DE JANEIRO DE 1963 1765

micas ao nível da maioria da grei. Não venho para me tentar colocar em posição que não está ao meu alcance. Venho, sim, para solicitar informes, objectar e sugerir soluções, movido pelo desejo único de servir. Vou falar-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da peste suína africana e fias consequências como pode fazê-lo um homem simples.

Todos conhecemos a existência do uma epizootia, de graves consequências para ás economias, tanto privadas como nacional, que tem vitimado milhares de animais em Portugal e que os cientistas classificaram de peste suína africana. Esta epizootia, de origem externa, como o seu nome indica, é provocada por um vírus, o vírus L, e, recentemente, todos nos alegramos ao tomar conhecimento, pela voz autorizada de um membro do Governo, da descoberta de uma vacina, por um ilustre cientista português - o Doutor Manso Ribeiro -, que foi considerada inócua e imunizante. Esta descoberta, notável a todos os títulos, colocou Portugal em brilhante relevo cientifico internacional e permitiu todas as esperanças no estancar da epizootia e do contínuo desfalque tios nossos rebanhos, com as gravíssimas consequências económicas que do facto advêm. Fugaz foi essa esperança. Não porque a vacina deixasse de corresponder, especificamente, ao que dela se esperava. Surgiram, porém, acidentes vacinais - eu não garanto a justeza da expressão - de graves consequências. O alarme foi geral. A ansiedade é notória nos meios veterinários e agro-pecuários. Porque superiormente se havia determinado a indemnização do valor dos animais abatidos compulsivamente que estivessem vacinados contra a peste suína africana, e só estes, e ainda por se supor a vacina um meio eficaz para debelar o mal, a vacinação foi quase maciça. Com o aparecimento daquilo a que eu chamo acidentes vacinais parte dos animais que morreram tiveram o diagnóstico de pneumonia necrosante. Não havia, consequentemente, motivo para indemnização.

Era indispensável e urgente procurar remédio para o mal. Os cientistas, em transes cie aflição, fecharam-se na sua torre de marfim. Da parte do Governo, tão solícito em anunciar a descoberta da vacina contra a peste suína africana, nada veio.

É certo que houvera remodelação ministerial, no sector agrícola, e os processos de informação devem ter mudado. A realidade é que os animais morrem ... as economias privadas e a nacional são desfalcadas e ... nada mais resta que a ansiedade de muitos e o desespero de alguns.

Os médicos veterinários que, heroicamente, são ainda apenas médicos veterinários, adstritos a uma clínica diária, por montes e vales, em permanente contacto com as alegrias e tristezas dos criadores de gados, esses trabalhadores quase obscuros de uma luta de vida ou de morte com a economia própria e alheia, esses desamparados numa orgânica que os não considera, como devia, dignos de uma Ordem dos Médicos Veterinários, viveram, e vivem, dias de angustiosa existência.

Pelas mais tradicionais fontes de informação - o boato, o ouvi dizer, a conversa confidencial - começou a saber-se que os cientistas admitiam as hipóteses dê uma mutação do vírus; uma doença nova e mais grave; um desvio da patologia em campo imune.

Os veterinários de campo, os práticos da criação de suínos e os donos de rebanhos acreditam, na sua esmagadora maioria, que há uma íntima ligação no trio: vírus da peste suína africana, vacina o processos de- pneumonia. Porque muitos dos animais mortos pelo novo surto epidémico, animais vacinados, contra a peste suína africana, não temi o diagnóstico desta peste, mas o de pneumonia, não abrangida pelas disposições legais que mandam indemnizar, havia que, cada um, procurar remediar, na medida possível, o gravíssimo prejuízo iminente. Uns venderam ao desbarato ... outros isolaram os animais doentes para evitar contágios ... outros, ainda, procuraram, mais uma vez, o recurso à ciência dos veterinários habituais.

Como nada se havia dito de novo sobre a vacina utilizada e se sabia que os animais experimentais, em isolamento, se mantinham sãos apesar de injectados, periodicamente, com doses letais de vírus da peste suína africana, a dúvida subsistia.

Mutação do vírus? ... epizootia diferenciada? ... desvio da patologia em campo imune? ...

Não se infira, todavia, que os serviços oficiais estão parados. Muito pelo contrário. Simplesmente, até por responsabilidade inerente às funções, não vieram ... ainda não vieram, a público com os resultados dos seus estudos e experiências. Sente-se, agora, uma circunspecção que não houve há meses. Hoje, quero crê-lo, comanda mais o sentido científico, e então, o sentido político.

No campo meramente prático dos criadores e proprietários de gado suíno impera o púnico. Alguns filiam, até, o surto epidémico na desinfecção química dos montados. Possivelmente não têm razão, mas os serviços fitopatológicos talvez tenham uma palavra a dizer. Aliás, é inquietante o que se passa com o uso e venda de produtos destinados a desinfecções nas espécies vegetais. Estão em venda livre produtos de toxicidade muito superior a outros que, nas farmácias, só por receita médica, e dificilmente, podem ser obtidos. E não se diga que se desconhecem as mortandades feitas nas espécies cinegéticas, e até em animais de rebanhos e manadas.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Amaral Neto: - Começa a provocar sérias apreensões a abundância o variedade dos produtos oferecidos ao público para tratamentos fitossanitários, apoiados por abundantíssima publicidade, sem que se saiba ao certo se o uso de alguns pode acarretar efeitos secundários perigosos. Suspeita-se, por exemplo, que determinado tipo de insecticidas destrói parasitas de certas pragas que, depois da aplicação desses produtos, surgem com violência muito acrescida. E começa-se a lamentar que os serviços oficiais ainda não tenham podido dar alguma palavra de aviso para governo de todos os que vendem e aplicam esses produtos.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª, mas a seguir faço referência ao facto.

Sabe-se, igualmente, que determinados produtos entram na circulação das plantas e nelas- se fixam, produzindo as vezes, a longo prazo, perturbações e intoxicações graves. Igualmente se deve atender ao uso que, no parecer de conceituados técnicos, imoderadamente se- está fazendo de insecticidas. Há já conhecimento de se ter alterado o equilíbrio na existência de certas espécies, o que tem consentido no desenvolvimento de outras tanto ou mais perigosas que as pragas que se pretendem, combater.

De tudo o que resumidamente e sem pretensões acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas desejo que resultem detalhados informes por parte do Governo da Nação através dos serviços competentes.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!