10 DE JANEIRO DE 1963 1767

de apresentar a V. Ex.ª, antes das considerações que mo proponho expor, as minhas cordiais saudações, com o testemunho da mais sincera e viva- admiração.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: muito se tem dito e escrito sobre os graves problemas que preocupam as populações rurais, e o próprio Governo, na Lei de Meios, dedica particular atenção à "política do bem-estar rural".

Todos conhecem e apreciam, sem sombra de dúvida, os esforços feitos pelo Governo no sentido de proporcionar às populações os benefícios resultantes do abastecimento de água, do saneamento, da electrificação, das vias de comunicação, etc. Todos os bons portugueses conhecem e louvam a obra que tem vindo a ser realizada, mas a verdade é que a grande maioria das câmaras municipais não vêem solucionados muitos dos seus grandes, e até pequenos, problemas precisamente por não disporem de recursos que permitam recorrer aos meios que a lei lhes faculta.

Este assunto tem sido largamente comentado e debatido, motivo por que não vou deter-me na apreciação de erros e de soluções que se impõem com a maior urgência, mas apenas objectivar o que de todos é conhecido com a situação de um entre tantos dos municípios do distrito de Braga, que aqui represento. E faço-o impondo-me esta restrição dado que o tempo de que disponho mais não permite e ainda por me parecer exemplo bem elucidativo. Dispõe esse município de uma receita ordinária aproximada de 4400 contos, mas na posição delicada de ter à sua guarda nada menos de 89 freguesias.

Escolhi propositadamente o maior concelho do distrito pela sua extensão e número de freguesias e com uma capacidade financeira a todos os títulos aflitiva, agravada neste momento com um encargo da ordem dos 5000 contos. Daqui resulta a série de dificuldades que a todo o instante se deparam e o desalento justificado que envolve os responsáveis pela direcção e progresso do concelho que lhes está confiado ao sentirem a impossibilidade material de se valerem das comparticipações indispensáveis, dada a exiguidade dos meios ao seu alcance ...

E assim se desvirtua o sentido de valorizar regiões mais pobres e mais desprotegidas exactamente pela carência de meios que possibilitem acorrer às necessidades mais prementes.

É com forte emoção, portanto, que me refiro a Barcelos o ao seu vastíssimo concelho, não propriamente por ser a minha terra untai e a que quero enternecidamente, mas mais pelo abandono a que tem estado votada.

Trata-se de um concelho de apreciável extensão - 363 km2 -, albergando, como pudemos verificar pelo último censo da população, um número aproximado de 88 000 habitantes, dos quais 8000 se integram na cidade e 80 000 nas suas 89 freguesias, pouco tendo sido possível fazer em seu benefício, apesar da boa vontade e do esforço desenvolvido por aqueles que têm a responsabilidade da condução- dos seus destinos.

Barcelos, pelo seu passado histórico é tão antiga e tão remota a sua fundação que os historiadores nunca chegaram a acordo quanto à época a que remonta - ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... e pelas suas inconfundíveis belezas naturais - e estas ninguém lhas pode tirar e pelo interesse que pode vir a representar para a economia da região e do País, bem merece a atenção dos Poderes Públicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O concelho de Barcelos, situado no coração do Minho, é dos mais importantes do Pais. Região essencialmente agrícola, o trabalhador do campo, que moureja do nascer ao pôr do Sol, passa, sem dúvida, uma vida de trabalho insano e fatigante. Mas, apesar disso, podemos apontá-lo como paradigma nos tempos conturbados em que vivemos, a dar o exemplo mais vivo e nobre de acendrado amor a Deus, à Pátria e à família.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Enferma Barcelos e o seu concelho da insuficiência de indústria importante, contando-se apenas uma meia dúzia de unidades fabris de real valor, e mesmos estos instaladas no perímetro da cidade. Nas freguesias lia sim pequenas indústrias e indústrias caseiras típicas de um grande interesse para o artesanato a que merecem ser acarinhadas, mas onde empregam a sua actividade especialmente indivíduos do mesmo agregado familiar, com reduzido número de operários. Estão neste caso o fabrico da louça de barro, tão conhecida e procurada; as renda de crivo; a curiosa tecelagem, etc.

São muitos, e alguns de causar justificadas apreensões, os problemas que afectam a vida desta linda terra e para eles pretendo chamar a atenção dos departamentos responsáveis, de molde a que nova era possamos ver raiar pura valorização de uma das regiões mais belas e de maior interesse turístico no distrito de Braga, pois não basta apenas - nunca é demais acentuar - o interesse e o esforço, quantas vezes inglório, desenvolvido por aqueles que com o maior entusiasmo estão procurando a valorização da sua terra natal e, consequentemente, o engrandecimento do País em que ela se integra.

Um problema da maior acuidade é o que respeita ao abastecimento de água, não só à cidade, como às freguesias do concelho.

Quanto à primeva, já vem de longa data a carência de água no período de maior estiagem, mas nos últimos meses do ano findo atingiu-se uma situação da maior gravidade, pela duração excessiva e excepcional do tempo seco, o que provocou, como é lógico, uma série de perturbações sociais e um ambiente local que em nada favorece o trabalho que politicamente tem sido desenvolvido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sei, entretanto, que o caso foi posto superiormente pelo ilustre presidente da Câmara Municipal e acredito, em que todas as dificuldades serão removidas perante a urgente solução que se impõe.

O abastecimento de água a número apreciável de freguesias é assunto de capital importância, pois não concebo que, nos nossos dias, populações consideráveis apenas disponham de fontes de mergulho (cerca de 400 no caso de Barcelos), dando origem frequente ao desencadeamento de surtos de febres tifóides, paratifóides, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No caso concreto de Barcelos posso afirmar que das suas 89 freguesias 82 se encontram nas condições apontadas. Número surpreendente, assim devemos concluir, que expõe aproximadamente 74000 habitantes às mais imprevisíveis consequências.

Integrado no II Plano de Fomento, está previsto o abastecimento de agua aos aglomerados rurais. Mas, atendendo à extensão das obras a realizar, resolveu, e muito bem, o Ministério das Obras Públicas, no ano de 1960